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Processo nº 6005212-17.2025.4.06.0000

ID: 308510096

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6005212-17.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6005212-17.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6051555-20.2025.4.06.3800/MG AGRAVANTE : LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : OMAR AUGUSTO LEITE MELO (OAB SP18568…

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Processo nº 6003757-17.2025.4.06.0000

ID: 278676764

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 6003757-17.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAINA VITORIA ROSA EVANGELISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELLA AMARAL MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 6003757-17.2025.4.06.0000/MG REQUERENTE : TAINA VITORIA ROSA EVANGELISTA ADVOGADO(A) : ISABELLA AMARAL MENDES (OAB MG209463) DESPACHO/DECISÃO Consid…

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Processo nº 6003369-91.2024.4.06.3802

ID: 315978942

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003369-91.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANNESSA RESENDE ROCHA TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAMON OLIVEIRA ABRANTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003369-91.2024.4.06.3802/MG AUTOR : VANNESSA RESENDE ROCHA TAVARES ADVOGADO(A) : RAMON OLIVEIRA ABRANTES (OAB PB023395) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Interposta apelação pe…

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Processo nº 6003369-31.2024.4.06.3822

ID: 325123072

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003369-31.2024.4.06.3822

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREMILSON CLEBER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003369-31.2024.4.06.3822/MG AUTOR : CREMILSON CLEBER DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz fede…

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Processo nº 6003369-34.2024.4.06.3821

ID: 293142591

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003369-34.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA PONTES DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA LAUREANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO NONATO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA APARECIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003369-34.2024.4.06.3821/MG AUTOR : RITA DE CASSIA PONTES DIAS ADVOGADO(A) : JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A) : JULIANA SILVANA DA SIL…

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Processo nº 6003369-17.2025.4.06.0000

ID: 310143667

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003369-17.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERNANE MIRANDA LEMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES DE AVILA

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Agravo de Instrumento Nº 6003369-17.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003546-18.2025.4.06.3803/MG AGRAVANTE : ERNANE MIRANDA LEMES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGAD… Agravo de Instrumento Nº 6003369-17.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003546-18.2025.4.06.3803/MG AGRAVANTE : ERNANE MIRANDA LEMES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por ERNANE MIRANDA LEMES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, nos autos do Mandado de Segurança nº 6003546-18.2025.4.06.3803/MG, que indeferiu o pedido liminar postulado pelo impetrante, ora agravante. Em sua petição inicial do mandamus , o impetrante narrou ter participado do processo seletivo regido pelo Edital PROGEP n.º 73/2019, promovido pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, para provimento de uma vaga no cargo de Professor do Magistério Federal, destinada ao Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG), na área “FITOTECNIA”, subárea “PRODUÇÃO VEGETAL, COM ÊNFASE NA CULTURA DA SOJA”. Afirmou ter sido aprovado na segunda colocação do referido certame. Relatou que, apesar de sua aprovação e da alegada necessidade de contratação de docente na área, não foi nomeado, percebendo, em sua ótica, um claro intuito de burla ao concurso público ainda vigente. Mencionou ter realizado tratativas administrativas para o aproveitamento de seu concurso, sem sucesso, sob a justificativa da inexistência de vaga em aberto. Contudo, sustentou que documentos oficiais da própria UFU (Ofícios n.º 228/2024, 230/2024, 965/2024, 280/2024, 521/2024, 9/2024, 11/2024 e 13/2024) demonstrariam a carência de professores na subárea de Cultura da Soja e a intenção da Administração de abrir novo concurso para a mesma vaga, em detrimento do aproveitamento de candidatos já aprovados, contrariando a Resolução CONDIR n.º 39/2024 da UFU. Diante desse quadro, o impetrante formulou pedido liminar para que lhe fosse assegurada a posse no cargo público de Professor do Magistério Federal. Subsidiariamente, requereu a suspensão do prazo de vigência do processo seletivo ou a determinação de que a vaga não fosse provida a qualquer título. A decisão agravada (ID 380001768860 dos autos originários), proferida em 21/03/2025, indeferiu o pedido liminar. O Juízo de primeiro grau fundamentou sua decisão na ausência dos pressupostos autorizadores da medida de urgência, quais sejam, a plausibilidade jurídica da tese ( fumus boni iuris ) e o perigo de ineficácia da medida ( periculum in mora ). Interpretou que a eventual existência de direito líquido e certo reclamava melhor conhecimento da matéria fática. Destacou que o impetrante foi classificado para além do número de vagas oferecidas no processo seletivo e que, apesar das tratativas administrativas, sequer havia outro concurso em andamento, não configurando, em si, situação concreta de preterição. Considerou que o provimento imediato da vaga se afigurava de questionável reversibilidade e que obstar qualquer outra forma de provimento da vaga interferiria na autonomia administrativa da instituição. Concluiu que a inicial não relatava situação de risco diferida que autorizasse o sacrifício do contraditório. Concedeu a gratuidade de justiça e determinou a notificação das autoridades impetradas para prestarem informações. Inconformado com o indeferimento da liminar, o impetrante interpôs o presente Agravo de Instrumento em 28/03/2025, reiterando os argumentos expostos na inicial do mandamus . Afirmou que a decisão agravada desconsiderou as normas internas da UFU, especialmente a Resolução CONDIR n.º 39/2024, que estabelece a prioridade no aproveitamento de concursos vigentes antes da abertura de novos certames. Alegou que a UFU permaneceu inerte, desconsiderando a previsão legal de provimento imediato, mesmo diante da necessidade de docente na área da soja. Sustentou que a decisão do NDE e do ICIAG de priorizar a abertura de novo concurso, em detrimento do aproveitamento do concurso vigente, é equivocada e contrária aos princípios da legalidade, isonomia e transparência. Argumentou que a alegação da UFU de inexistência de vagas é incompatível com a realidade demonstrada pelos ofícios internos. Quanto aos requisitos para a concessão da liminar, o agravante defendeu a presença do fumus boni iuris , afirmando possuir direito líquido e certo à posse, por ter sido aprovado em concurso legítimo e preencher todos os requisitos, sendo o próximo da lista classificatória para a vaga que estaria aberta. Alegou que a omissão da Administração em nomeá-lo viola sua dignidade e o princípio da eficiência. No tocante ao periculum in mora , aduziu que seu direito está sendo cerceado dia após dia pela inércia administrativa, gerando risco real e imediato de que o prazo de validade do concurso se expire sem sua posse, privando-o definitivamente do cargo. Mencionou que o edital estipulava prazo de validade até 25/03/2025, e a omissão administrativa poderia resultar no desaparecimento da oportunidade de nomeação. Subsidiariamente, requereu a suspensão do prazo de validade do concurso para evitar prejuízos. Requereu a concessão de efeito ativo ao agravo para reformar a decisão agravada e deferir a liminar pleiteada, determinando a suspensão do transcurso do prazo de vigência do concurso regido pelo Edital PROGEP n.º 73/2019, impedindo que se considere encerrado em 25/03/2025, até o julgamento definitivo da demanda. Alternativamente, pediu que fosse determinado aos agravados que se abstenham de qualquer ato tendente ao preenchimento da vaga para professor de “Cultura da Soja”, incluindo a abertura de novo edital ou a adoção de providências que inviabilizem sua nomeação. É o relatório. Decido o pedido de efeito ativo. A concessão de efeito ativo ao Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado pelo agravante ( fumus boni iuris ) e do perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou o risco ao resultado útil do processo ( periculum in mora ). Tais requisitos são cumulativos e devem ser aferidos em sede de cognição sumária, própria deste momento processual, sem esgotar a análise do mérito da demanda principal. No caso em tela, a decisão agravada indeferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança, por entender ausentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência. O agravante busca a reforma dessa decisão, alegando a presença do fumus boni iuris em seu direito subjetivo à nomeação, decorrente de sua aprovação em concurso público e da existência de vaga, e do periculum in mora , consubstanciado no risco de expiração do prazo de validade do certame e no prejuízo irreparável à sua expectativa de direito. Em uma análise preliminar dos autos, própria para o exame do pedido de efeito ativo, não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito alegado pelo agravante. Conforme expressamente consignado na decisão agravada, o impetrante, ora agravante, foi classificado para além do número de vagas oferecidas no processo seletivo que participou. A aprovação em concurso público fora do número de vagas inicialmente previsto no edital gera mera expectativa de direito à nomeação, que se convola em direito subjetivo apenas em situações excepcionais, como a comprovação de preterição pela contratação de pessoal de forma precária para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual o candidato foi aprovado, ou pela nomeação de candidato pior classificado, ou ainda, quando a Administração Pública, durante o prazo de validade do concurso, demonstra, de forma inequívoca, a necessidade de preenchimento de novas vagas e a existência de dotação orçamentária para tanto. Embora o agravante apresente diversos documentos internos da UFU que indicariam a necessidade de contratação de docente na área de Cultura da Soja e discuta a aplicação da Resolução CONDIR n.º 39/2024 e de resoluções internas do ICIAG sobre a ordem de prioridade para o provimento de vagas, a análise aprofundada da interpretação e aplicação dessas normas, bem como a verificação da efetiva configuração de uma situação de preterição ou de demonstração inequívoca da necessidade de provimento da vaga com candidato aprovado em concurso vigente, demandam uma naálise mais aprofundada como delineado pelo magistrado na decisão objurgada, incompatíveis com a cognição sumária deste momento processual. A presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, incluindo a decisão da Administração em relação ao provimento de suas vagas, prevalece em sede de análise perfunctória, cabendo ao impetrante/agravante demonstrar, de forma cabal, a ilegalidade ou abuso de poder, o que não se mostra evidente neste juízo inicial. Ademais, no que tange ao periculum in mora , o principal argumento do agravante reside no risco de expiração do prazo de validade do concurso, que, segundo sua própria alegação na inicial do agravo, ocorreria em 25/03/2025. Contudo, a decisão agravada foi proferida em 21/03/2025, e o presente agravo de instrumento foi interposto em 29/04/2025. Isso significa que, no momento da interposição do recurso e, consequentemente, da análise do pedido de efeito ativo, o prazo de validade do concurso, conforme indicado pelo próprio agravante, já havia expirado. Dessa forma, o risco de expiração do prazo, tal como alegado, já se concretizou, tornando inócua a pretensão de suspender o seu transcurso. Quanto ao risco de a vaga ser preenchida por outro meio, embora seja uma possibilidade futura, a urgência para a concessão da tutela de urgência, seja para determinar a posse imediata (pedido principal) ou para obstar o provimento da vaga (pedido subsidiário), não se mostra suficientemente robusta para justificar a interferência na esfera administrativa da universidade em sede de cognição sumária, especialmente considerando, neste momento processual, a ausência de probabilidade do direito à nomeação neste momento processual. A concessão de medida de urgência que implique a nomeação de candidato classificado fora das vagas ou que obste a atuação administrativa da entidade demandada exige a demonstração inequívoca dos requisitos legais, o que, repita-se, não se verificou em sede de análise perfunctória. Portanto, em juízo de delibação, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão do efeito ativo pleiteado, seja pela ausência de probabilidade do direito à nomeação em cognição sumária, seja pela não configuração do perigo da demora nos termos apresentados, especialmente considerando a expiração do prazo de validade do concurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito ativo formulado pelo agravante. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se o juízo de origem acerca da presente decisão. Dispensado o encaminahmento dos autos à Douta Procuradoria Regional da República para parecer haja vista já ter se manifstado nos autos do mandado de segurança originário sobre a inexistência de direitos coletivos ou difusos que justifiquem sua atuação. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assiantura eletrônica.

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Processo nº 6003272-17.2025.4.06.0000

ID: 298643992

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003272-17.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YASMIN LUDIGERIO MORAVIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6003272-17.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6005621-36.2025.4.06.3801/MG AGRAVADO : YASMIN LUDIGERIO MORAVIA ADVOGADO(A) : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG156…

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Processo nº 6003369-96.2024.8.03.0001

ID: 327458283

Tribunal: TJAP Órgão: 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 6003369-96.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, …

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Processo nº 6003369-34.2024.4.06.3821

ID: 316206740

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003369-34.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA PONTES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA LAUREANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO NONATO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA APARECIDA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003369-34.2024.4.06.3821/MG AUTOR : RITA DE CASSIA PONTES DIAS ADVOGADO(A) : JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A) : JULIANA SILVANA DA SIL…

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Processo nº 6004436-17.2025.4.06.0000

ID: 294291009

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004436-17.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA

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THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004436-17.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A) : THALLES ALCIDES …

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