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Processo nº 6003624-91.2025.4.06.3809

ID: 316207420

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003624-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MIGUEL HONORATO ROQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003624-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : SILVANA MIGUEL HONORATO ROQUE ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora…

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Processo nº 6001975-91.2025.4.06.3809

ID: 322622278

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001975-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAULO AFONSO CESARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GUSTAVO BRISIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001975-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : SAULO AFONSO CESARIO ADVOGADO(A) : MATEUS GUSTAVO BRISIDA (OAB MG195304) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e da Portari…

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Processo nº 6002460-91.2025.4.06.3809

ID: 294636597

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002460-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RIBEIRO MEGDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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CHRISTIAN REY DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002460-91.2025.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : RENATO RIBEIRO MEGDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB MG12427…

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Processo nº 6001878-91.2025.4.06.3809

ID: 294363084

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001878-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVONE RODRIGUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANTONIO NONATO DE LIMA

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LIVIA FORESTI SALGADO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001878-91.2025.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : IVONE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO NONATO DE LIMA (OAB MG125401) …

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Processo nº 6001102-91.2025.4.06.3809

ID: 313290777

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001102-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE FRANCES DE MENDONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS MESQUITA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001102-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : BERENICE FRANCES DE MENDONCA ADVOGADO(A) : LAIS MESQUITA SILVA (OAB MG125947) DESPACHO/DECISÃO 1 – A intenção da parte …

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Processo nº 6000423-91.2025.4.06.3809

ID: 280796656

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000423-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA RODRIGUES GLORIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000423-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : NEUSA MARIA RODRIGUES GLORIA ADVOGADO(A) : AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) SENTENÇA Extinto o processo, com re…

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Processo nº 6003721-91.2025.4.06.3809

ID: 320879183

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003721-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ISABEL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : FRANCISCA ISABEL DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) DESPACHO/DECISÃO Mantenham-se os au… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : FRANCISCA ISABEL DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) DESPACHO/DECISÃO Mantenham-se os autos no meu acervo, considerando a impossibilidade operacional de compartilhamento de dados entre os sistemas Eproc, PJe e Oracle, o que torna inviável, neste momento, analisar com exatidão a eventual prevenção, ficando a cargo da parte ré alegar e demonstrar a existência de conexão e continência deste feito com outro processo que tenha eventualmente tramitado em outro sistema . O pedido de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC/2015) não merece ser acolhido , pois a probabilidade do direito não restou demonstrada de plano pela documentação que instrui a inicial, sobretudo considerando a presunção de legitimidade que recai sobre o ato administrativo de indeferimento do benefício postulado, a recomendar a oportunização do contraditório e a eventual produção de provas sob seu pálio para que se possa relativizá-la com a segurança necessária. Também inexiste substrato para a concessão de tutela provisória de evidência, haja vista que em tal modalidade faz-se indispensável a presença de ao menos uma das situações descritas nos incisos do art. 311 do CPC/2015, o que não se amolda à hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, ressalvando a possibilidade de reanálise do pleito por ocasião da prolação da sentença. Determino a adoção das seguintes providências: a) a realização de exame técnico para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; Para tanto, nomeio para a realização do ato o perito médico judicial Dr. André Lourenço Pereira, CRM 65055/MG , cuja data, local e horário serão designados pela Secretaria do Juízo e informados por meio de Evento do Sistema EProc, fazendo constar tais informações nas movimentações processuais. Quanto ao pagamento dos honorários periciais, a parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária e não há, a priori, elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais, razão pela qual defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC/2015). Consequentemente, o pagamento dos honorários periciais deverá ser antecipado com recursos alocados no orçamento da UNIÃO, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC/2015, ou “à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal”, conforme art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. No que se refere à perícia médica, arbitro os honorários do perito médico nomeado para a realização do exame técnico nos autos em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), levando em consideração o nível de especialização, a qualidade e o grau de zelo demonstrados pelo profissional, bem como a confiança conquistada ao longo de sua atuação como auxiliar deste Juízo. Registre-se que “Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados.” (§ 3º do art. 2º da Resolução CNJ n. 232/2016) e "Os pagamentos efetuados de acordo com esta resolução não eximem o sucumbente de reembolsá-los ao erário, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita" (art. 32 da Resolução CJF n. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Intime-se a parte autora e o perito para ciência dos termos da presente decisão, ficando a parte autora advertida de que: - deverá comparecer na data e horário marcados munida de todos os documentos médicos que possua (tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames) para a comprovação da(s) doença(s)/incapacidade/deficiência alegadas e subsidiar uma adequada atuação do perito médico judicial; - eventual impossibilidade de comparecimento e o motivo justificado para a ausência deverão ser apresentados com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. - serão submetidos à(ao) perita(o) os quesitos constantes do laudo eletrônico do sistema EPROC. Os quesitos poderão ser consultados pelas partes e pela(o) perita(o) por meio do documento intitulado "Novo Laudo eletrônico de incapacidade versão 2019/1", publicado em 06/02/2019, por meio do link: https://ajg.cjf.jus.br/ajg2/internetaberto/documentospublicados.jsf . - poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de cinco dias. Ressalto que os quesitos similares aos constantes das portarias referidas acima e aqueles impertinentes ao caso ou que não digam respeito a questões eminentemente médicas não serão conhecidos. - deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se foi ou é paciente do perito nomeado. b) após a juntada do laudo: b. 1) em caso de perícia desfavorável à parte autora, deverá esta ser intimada para manifestar-se em 10 (dez) dias, e em seguida o processo deverá ser concluso para sentença, dispensada a citação do INSS com fundamento no art. 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91; b.2) em caso de laudo favorável , 1) citar e intimar o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias e eventual proposta de acordo por escrito . No mesmo prazo, deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa , inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e extratos de consultas diversas a que possui acesso, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); e 2) intimar a parte autora para se manifestar sobre o laudo, a contestação e documentos apresentados pelo INSS, bem como sobre a aceitação de eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6002945-91.2025.4.06.3809

ID: 327030375

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002945-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA ELISA CORREA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA DESSIMONI MACHADO FERRI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002945-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : RAFAELA ELISA CORREA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DESSIMONI MACHADO FERRI (OAB MG142962) SENTENÇA HOMOLOGO a tr…

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Processo nº 6005534-77.2025.4.06.3802

ID: 327460430

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005534-77.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA GESSER LAUSCHNER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005534-77.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : BIANCA GESSER LAUSCHNER ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA III ? NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fund…

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Processo nº 6001199-91.2025.4.06.3809

ID: 326611437

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001199-91.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAROLAINE ROBERTA LOPES PEREIRA LORENA VITORIA LOPES DE SOUZA TOLEDO SOPHIA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODOLFO BARBOSA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO BARBOSA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001199-91.2025.4.06.3809/MG AUTOR : SOPHIA LOPES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RODOLFO BARBOSA BORGES (OAB MG137097) ADVOGADO…

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