Resultados para "6004469-41.2024.4.06.0000" – Página 3 de 5

Processo nº 6004469-42.2024.4.06.3815

ID: 298714732

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-42.2024.4.06.3815

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

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ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-42.2024.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : MARIA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG…

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Processo nº 6004469-51.2024.4.06.3812

ID: 272966850

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-51.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA BRASILINO REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARIA REIS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-51.2024.4.06.3812/MG AUTOR : MARIA MARTA BRASILINO REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE MARIA REIS DOS SANTOS (OAB MG115723) DESPACHO/DECISÃO Diante d…

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Processo nº 6004469-24.2024.4.06.3821

ID: 320180936

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6004469-24.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6004469-24.2024.4.06.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE : MARIA DO CARMO ROCHA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO ITALO DIAS P…

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Processo nº 6004469-44.2025.4.06.3803

ID: 330449055

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-44.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BORGES DE CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-44.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ADRIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA BORGES DE CASTRO (OAB MG199981) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PA…

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Processo nº 6006991-41.2024.4.06.0000

ID: 294362539

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6006991-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS AUGUSTO SANTANA CARNEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

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Agravo de Instrumento Nº 6006991-41.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6035352-17.2024.4.06.3800/MG AGRAVANTE : LUCAS AUGUSTO SANTANA CARNEIRO ADVOGADO(A) : DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (…

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Processo nº 6004469-11.2025.4.06.3814

ID: 298711245

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-11.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LEYZE NASCIMENTO VEIGA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY GODOY COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-11.2025.4.06.3814/MG AUTOR : RENATA LEYZE NASCIMENTO VEIGA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : KELLY GODOY COELHO (OAB MG220758) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a par…

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Processo nº 6004469-14.2025.4.06.3813

ID: 297611643

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-14.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MIRANDA MURTA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-14.2025.4.06.3813/MG AUTOR : OSVALDO MIRANDA MURTA NETO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANS…

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Processo nº 6004954-41.2024.4.06.0000

ID: 278852822

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004954-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004954-41.2024.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA AGRAVANTE : JOAO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) A…

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Processo nº 6003402-41.2024.4.06.0000

ID: 320762679

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003402-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGÉLICA PREVEDELLO SARZI

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Agravo de Instrumento Nº 6003402-41.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ente federativo c…

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Processo nº 6008640-41.2024.4.06.0000

ID: 303554828

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008640-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DARA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA LUCAS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

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Agravo de Instrumento Nº 6008640-41.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003741-10.2024.4.06.3812/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : DARA BARBOSA DE OLIVEIRA SIL… Agravo de Instrumento Nº 6008640-41.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003741-10.2024.4.06.3812/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : DARA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) AGRAVANTE : LUCAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO DE IMÓVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto da SSJ de Sete Lagoas que indeferiu tutela de urgência em ação de procedimento comum ajuizada por devedores fiduciantes com o objetivo de suspender leilão de imóvel agendado, impedir a emissão de carta de arrematação, impedir o registro da arrematação em cartório e garantir a posse do bem. Alegam os agravantes que se tornaram inadimplentes por efeitos da crise financeira e que a credora não teria cumprido os requisitos legais do procedimento de execução extrajudicial, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos legais para concessão de tutela de urgência com vistas à suspensão de leilão e demais atos decorrentes da execução extrajudicial de imóvel dado em garantia fiduciária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A concessão da tutela de urgência exige a demonstração simultânea da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 4.A inadimplência dos agravantes é inconteste, não havendo demonstração concreta de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial conduzido pela instituição credora. 5.O simples argumento de dificuldade financeira, desacompanhado de prova inequívoca de ilegalidade na execução, não é suficiente para suspender o leilão previsto nos termos da Lei nº 9.514/1997. IV. DISPOSITIVO 6.Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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