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Processo nº 6003946-08.2025.4.06.3811

ID: 330729193

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003946-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GISLANDIA IVONE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YARA VITOR MOURA

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LAUENDA NATIANE MOREIRA DOS PASSOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003946-08.2025.4.06.3811/MG RELATOR : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR : GISLANDIA IVONE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YARA VITOR MOURA (OAB GO068107) ADVO…

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Processo nº 6001909-08.2025.4.06.3811

ID: 300719095

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001909-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MARRA QUADROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001909-08.2025.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : MARIA DE LOURDES MARRA QUADROS ADVOGADO(A) : RENATO CESAR TEIXEIRA DE OL…

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Processo nº 1000967-66.2022.4.06.3811

ID: 321961377

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-66.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

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AÇÃO PENAL Nº 1000967-66.2022.4.06.3811/MG RÉU : DOUGLAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA GONCALVES (OAB MG168246) DESPACHO/DECISÃO Considerando a distribuição da ação penal …

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Processo nº 6004916-70.2015.8.13.0079

ID: 334204257

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: MONITóRIA Nº Processo: 6004916-70.2015.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA BARRETO GOMES

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THIAGO HENRIQUE CAMPOS MILAGRES

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TAMARA OLIVEIRA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 6…

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Processo nº 6004916-35.2025.4.06.3802

ID: 300587203

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-35.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CANDIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA PAULA OLIVEIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-35.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ALEXANDRE CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CAMILA PAULA OLIVEIRA MARTINS (OAB MG215290) DESPACHO/DECISÃO Defiro à pa…

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Processo nº 6004140-08.2025.4.06.3811

ID: 317193485

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004140-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LAURA MARIANO LIBANIO MELO

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YASMIM TOMÁS GONÇALVES

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ANA RITA RIBEIRO TELES

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LETÍCIA GOMES OLIVEIRA

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TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS

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LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE

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PLACIDIO FERREIRA DA SILVA

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MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO

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PATRICIA ALVES CAETANO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004140-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : EDSON JOSE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA ALVES CAETANO (OAB MG226348) ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO (OAB MG162162…

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Processo nº 6004528-08.2025.4.06.3811

ID: 313756750

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004528-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA RIBEIRO CAEIRO VICENTE DE PAULA CAEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CANEDO DOS SANTOS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004528-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ALINE DA SILVA RIBEIRO CAEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO CANEDO DOS SANTOS SILVA (OAB MG136393) AUTOR : VICENTE DE PAULA CAE…

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Processo nº 6001230-08.2025.4.06.3811

ID: 330992965

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001230-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA FONSECA AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINI BORGES PEIXOTO ADAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001230-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : MARCOS DA FONSECA AMARAL ADVOGADO(A) : ALINI BORGES PEIXOTO ADAO (OAB MG200356) ATO ORDINATÓRIO De ordem , nos termos d…

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Processo nº 6002685-08.2025.4.06.3811

ID: 276287222

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002685-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR DE SOUSA MESQUITA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002685-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILMAR DE SOUSA MESQUITA (OAB MG082216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte a…

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Processo nº 6004916-81.2025.4.06.3819

ID: 343384354

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-81.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA DURAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LICIA CARVALHO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-81.2025.4.06.3819/MG AUTOR : ANDREIA APARECIDA DURAES ADVOGADO(A) : LICIA CARVALHO RIBEIRO (OAB MG159740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-81.2025.4.06.3819/MG AUTOR : ANDREIA APARECIDA DURAES ADVOGADO(A) : LICIA CARVALHO RIBEIRO (OAB MG159740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a concessão/restabelecimento imediata de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Em síntese, narra que é portador(a) de enfermidade(s) que o(a) incapacita(m) para atividade laborativa. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como os efeitos da decisão forem reversíveis (Art. 300, § 2º, CPC). Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para concluir pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela, restando ausente a probabilidade do direito. Os exames e laudos médicos juntados pela autora, apesar de indicarem a ocorrência das doenças informadas na inicial, não são suficientes para comprovar seu atual estado incapacitante, sendo necessária a realização de perícia médica judicial, submetendo-se ao contraditório todas as informações trazidas pela parte demandante. À luz da fundamentação expendida, INDEFIRO o pedido provisório. A teor da sistemática preconizada no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo gratuidade da justiça, nos termos do pedido, e DETERMINO: 1. A realização de exame médico pericial, a ser realizado na sede da Justiça Federal de Manhuaçu/MG, em data oportuna e conforme disponibilidade de pauta, por um dos peritos devidamente cadastrados no JEF. Ressalto que a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, bem como que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Após a apresentação do laudo, constatada a existência de incapacidade, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Havendo proposta de acordo, dê-se vista ao(à) autor(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, ou sendo o caso, designe-se audiência de conciliação e/ ou instrução e julgamento. Manhuaçu, data e hora do sistema.

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