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Processo nº 1000377-53.2022.8.26.0625

ID: 295873519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000377-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000377-53.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Fls. 309/312: ciência ao requerente…

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Fábio Francisco Do Nascimento x Guilherme Moreira Dos Santos

ID: 333878910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008261-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DO PATROCINIO LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JAIME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008261-53.2022.8.26.0625 (processo principal 1011863-69.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fábio Francisco do Nascimento - Guilherme Moreira dos Santos - …

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Processo nº 7000021-53.2022.8.26.0625

ID: 331653981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000021-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VITOR PEREIRA

Intimação

Advogados:

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000021-53.2022.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - PAULO VITOR PEREIRA - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, solicite-se relatório de comparecimento atualizado junto à …

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Silvio Ragasine x Jandira Maria De Fátima Teixeira

ID: 311277867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015024-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO RAGASINE

Polo Passivo:

JANDIRA MARIA DE FáTIMA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIO RAGASINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELSIVAN SILVA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015024-53.2022.8.26.0625 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Silvio Ragasine - Jandira Maria de Fátima Teixeira - VISTOS. Fls. 823: atenda-se. Expeça-se certidão de objeto e pé…

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Processo nº 1012211-53.2022.8.26.0625

ID: 329993776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012211-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA LEITE LILIAN DE SOUZA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHN ELENO ANANIAS RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CASTRO CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1012211-53.2022.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian de Souza Leite - Fernando de Souza Leite e outro - Certidão de honorários expedida. Após a assinatura do escrivão ser…

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Processo nº 1000377-53.2022.8.26.0625

ID: 331783960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000377-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000377-53.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Manifeste-se o autor acerca dos AR …

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Processo nº 1020165-53.2022.8.26.0625

ID: 300240926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020165-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ABERTO MARCONDES PINTO JANAINA APARECIDA MARCONDES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CEMBRANELLI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020165-53.2022.8.26.0625 - Usucapião - Aquisição - Carlos Aberto Marcondes Pinto - - Janaina Aparecida Marcondes Pinto - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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Processo nº 1020165-53.2022.8.26.0625

ID: 292940919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020165-53.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ABERTO MARCONDES PINTO JANAINA APARECIDA MARCONDES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CEMBRANELLI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020165-53.2022.8.26.0625 - Usucapião - Aquisição - Carlos Aberto Marcondes Pinto - - Janaina Aparecida Marcondes Pinto - Sobre a(s) resposta(s) de verificação de endereço, manifeste-se a …

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Processo nº 7000215-28.2011.8.26.0564

ID: 307532728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000215-28.2011.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENAGIO OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000215-28.2011.8.26.0564 (568416/4) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Henagio Oliveira da Silva - O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do per…

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Edinalva De Souza Amaral x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 334525466

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000216-55.2025.8.22.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVA DE SOUZA AMARAL

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Sentença

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GENILTON PEDRO DA SILVA LUCHTENBERG

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: cpecacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7000216-55.2025.8.22.0007 AUTOR: … Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: cpecacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7000216-55.2025.8.22.0007 AUTOR: EDINALVA DE SOUZA AMARAL, CPF nº 63178818200, RUA PRESIDENTE MÉDICI 26, - DE 1749/1750 A 2199/2200 JARDIM CLODOALDO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, OAB nº DF51946 GENILTON PEDRO DA SILVA LUCHTENBERG, OAB nº RO12462 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, CNPJ nº 08302024000107, AV. AUGUSTO MAYNARD 475 SÃO JOSÉ - 49015-380 - ARACAJU - SERGIPE ADVOGADO DO REU: JOANA GONCALVES VARGAS, OAB nº DF55302 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Edinalva de Souza Amaral contra ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPPS com o objetivo de obter a declaração de inexistência de relação jurídica e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Alega que é pensionista do INSS e descobriu o desconto em seu benefício de pensão por morte (NB: 101.825.350-2) no valor inicial de R$24,24 sob a rubrica "CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555 ", desde setembro/2022, cobrada pela requerida sem que tenha contratado ou autorizado tal desconto. Argumenta pela responsabilidade civil e destaca que os atos lesivos configuram fraude. Por fim, pede seja julgada totalmente procedente a ação declarando inexistente o negócio jurídico e a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais no valor de R$21.200,00 e danos materiais de R$ 1.678,99. Em sua defesa, a requerida alega que é uma associação sem fins lucrativos e pede a concessão de gratuidade. No mérito, aponta a litispendência do presente feito com os autos de n. 7000215-70.2025.8.22.0007, que tramitou perante a 4ª Vara Cível desta Comarca de Cacoal/RO. Relatados, decido. Em contestação, a requerida aponta a ocorrência de litispendência do presente com os autos de nº 7000215-70.2025.8.22.0007, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta comarca de Cacoal. Visando a segurança jurídica, embasada no princípio “non bis in idem”, não poderá tramitar um segundo processo para o julgamento de idêntica ação, com mesmas partes, mesmos pedidos e causa de pedir. Verifica-se que aquele feito já foi sentenciado, sem contudo transitar em julgado, vez que houve Recurso de Apelação. Posto isso, tendo em vista a constatação de litispendência destes autos com os de nº 7000215-70.2025.8.22.0007, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código do Processo Civil. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança em caso de gratuidade. Intimem-se Cacoal/RO, 24 de julho de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

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