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Processo nº 7000251-35.2023.8.22.0023

ID: 280282145

Tribunal: TJRO Órgão: São Francisco do Guaporé - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000251-35.2023.8.22.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horá…

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Processo nº 7000086-26.2017.8.26.0495

ID: 297816658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000086-26.2017.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GESIEL DE OLIVEIRA ADORNO

Intimação

Advogados:

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000086-26.2017.8.26.0495 (1210388/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GESIEL DE OLIVEIRA ADORNO - Certifico e dou fé que, ante a digitalização integral do presente PEC e s…

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Maria Lucia Lopes De Paula e outros x Leonel Lopes De Souza

ID: 334474370

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 7000251-40.2019.8.22.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOPES DE PAULA TEREZINHA LOPES DE BARROS

Polo Passivo:

LEONEL LOPES DE SOUZA

Despacho

Advogados:

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MAIELE ROGO MASCARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, …

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Processo nº 7000251-63.2018.8.26.0196

ID: 302038910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000251-63.2018.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO LUIS DAMASCENO SOUSA

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000251-63.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Aberto - Sergio Luis Damasceno Sousa - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo razão pela qua…

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Processo nº 7000251-35.2022.8.22.0002

ID: 257632284

Tribunal: TJRO Órgão: Buritis - 2ª Vara Genérica Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 7000251-35.2022.8.22.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLIVAN LIRA GUIMARAES

Despacho

Advogados:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo: 7000251-35.2022.8.22.0002 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTO…

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Processo nº 7000251-94.2025.8.22.0013

ID: 338056947

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Francisco Borges Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 7000251-94.2025.8.22.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D. P. D. E. D. R. . D.

Polo Passivo:

Intimação

7000251-94.2025.8.22.0013 Apelação Origem: 7000251-94.2025.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Apelante: E. S. D. J. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério P… 7000251-94.2025.8.22.0013 Apelação Origem: 7000251-94.2025.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Apelante: E. S. D. J. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Revisor: Des. José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 28/05/2025 DECISÃO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de dois crimes de furto simples, nos termos do art. 155, caput, do Código Penal, reconhecendo a continuidade delitiva, com pena fixada em 02 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa, em regime inicial semiaberto. 2. O réu subtraiu, em contexto próximo de tempo e lugar, uma bicicleta e alimentos armazenados no interior de hospital público. II. Questão em discussão 3. A apelação discute: (i) o reconhecimento da continuidade delitiva entre os dois furtos; (ii) a aplicação do princípio da insignificância diante do valor da res furtiva; (iii) eventual readequação da dosimetria da pena, em especial quanto à fração de exasperação da pena-base. III. Razões de decidir 4. A manutenção da continuidade delitiva se justifica pela semelhança de tempo, lugar e modus operandi entre os delitos, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos do art. 71, caput, do Código Penal. 5. O afastamento do princípio da insignificância se impõe diante da reincidência do agente, do valor total da res furtiva (R$511,30), e da reprovabilidade acentuada da conduta, inclusive por ter sido praticada durante o cumprimento de pena. 6. A pena-base foi fixada com exasperação desproporcional, utilizando frações superiores às usualmente admitidas, sem motivação suficiente. Aplicou-se, por analogia jurisprudencial, a fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa. IV. Dispositivo e tese 9. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para 01 ano, 09 meses e 23 dias de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto e a condenação. Tese de julgamento: É cabível o reconhecimento da continuidade delitiva entre dois furtos praticados em curto espaço de tempo, no mesmo local e com modus operandi semelhante, ainda que as vítimas sejam distintas. A reincidência e a reprovabilidade da conduta afastam a aplicação do princípio da insignificância, mesmo quando o valor da res furtiva é inferior a um salário mínimo. Na ausência de motivação específica, a exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas deve observar o critério de fração de 1/6 sobre a pena mínima ou 1/8 sobre a diferença entre a pena mínima e máxima em abstrato, por cada vetor desfavorável.

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Processo nº 7000251-22.2019.8.22.0008

ID: 314756009

Tribunal: TJRO Órgão: Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7000251-22.2019.8.22.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA AHNERT MULLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RICARDO FERRETTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendim…

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Processo nº 7000251-32.2021.8.26.0625

ID: 292566813

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000251-32.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impug…

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Processo nº 7000251-50.2017.8.26.0050

ID: 312687183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000251-50.2017.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO UEDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO DE BRITO DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000251-50.2017.8.26.0050 (1192592/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUSTAVO UEDA DA SILVA - Vistos. Abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRET…

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Processo nº 7000251-38.2023.8.22.0022

ID: 261075814

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7000251-38.2023.8.22.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO BEZERRA TELES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Processo…

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