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Processo nº 7001359-16.2024.8.22.0007

ID: 259561099

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7001359-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRACEMA SANDOVAL NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI DE ARAUJO

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STENIO ALVES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento d…

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Rei Do Enxoval Ltda x Fatima Da Conceicao Diogo

ID: 317324915

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 1º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7013969-65.2023.8.22.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REI DO ENXOVAL LTDA

Polo Passivo:

FATIMA DA CONCEICAO DIOGO

Decisão

Advogados:

CORINA FERNANDES PEREIRA

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ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO

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LETICIA DE MELO CARDOSO

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RENATA DA SILVA TANABE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, cen…

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Rei Do Enxoval Ltda x Fatima Da Conceicao Diogo

ID: 276243641

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 1º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7013969-65.2023.8.22.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REI DO ENXOVAL LTDA

Polo Passivo:

FATIMA DA CONCEICAO DIOGO

Decisão

Advogados:

CORINA FERNANDES PEREIRA

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ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO

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LETICIA DE MELO CARDOSO

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RENATA DA SILVA TANABE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, cen…

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Adelma Joaquina Da Conceicao x Ulysses Cassiano Michalzuk Dos Santos

ID: 275064524

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1º Juizado Especial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7007373-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADELMA JOAQUINA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

ULYSSES CASSIANO MICHALZUK DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

SAMARA GNOATTO

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LAURA CAROLINA SANTOS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7007373-1…

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Processo nº 7002620-16.2024.8.22.0007

ID: 315901994

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7002620-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento d…

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Jessica Naiara Rodrigues x Alzira Lopes Martins

ID: 332417235

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Antonio Robles Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7006015-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA NAIARA RODRIGUES

Polo Passivo:

ALZIRA LOPES MARTINS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CURY PULETO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 359 de 07/07/2025 a 11/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 359 de 07/07/2025 a 11/07/2025 AUTOS N. 7006015-16.2024.8.22.0007 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7006015-16.2024.8.22.0007 - CACOAL / 4ª VARA CÍVEL APELANTE : JÉSSICA NAIARA RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEXANDRE CURY PULETO – DF43694 APELADO(A): ALZIRA LOPES MARTINS APELADO(A): MARCIA LOPES FERREIRA APELADO(A): SILVANIRA RODRIGUES FERREIRA APELADO(A): CARLOS MIRANDA APELADO(A): ANA FERREIRA MARTINS APELADO(A): MARILENE LOPES MIRANDA CLASEN RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/04/2025 DECISÃO:''PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal não realizada. Nulidade da sentença. I. Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, sem oportunizar à parte autora a produção de prova testemunhal, previamente requerida. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a ausência de produção de prova testemunhal, expressamente requerida pela parte autora, configura cerceamento de defesa, capaz de ensejar a nulidade da sentença. III. Razões de decidir A matéria envolve fatos essencialmente afetivos e familiares, cuja prova depende da instrução oral para verificação da posse do estado de filha e da intenção da de cujus em reconhecer a recorrente como filha. A parte autora requereu expressamente a oitiva de testemunhas, o que não foi deferido, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa. A jurisprudência é firme no sentido de que, em ações de filiação socioafetiva post mortem, a prova testemunhal é imprescindível, dada a dificuldade de obtenção de provas documentais inequívocas. A ausência de instrução probatória compromete a formação do convencimento judicial e viola o devido processo legal. IV. Dispositivo e tese Preliminar acolhida. Sentença anulada. Autos retornam à origem para reabertura da instrução processual. Tese de julgamento: 1. Em ações de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, é imprescindível a produção de prova testemunhal quando requerida, sendo nula a sentença prolatada sem a devida instrução. 2. A ausência de deferimento de prova essencial caracteriza cerceamento de defesa e afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LIV e LV; CPC/2015, arts. 355 e 370. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.328.380/MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 21/10/2014.

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Processo nº 7008731-16.2024.8.22.0007

ID: 322143744

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7008731-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISAMAR JUCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIONE HENRIQUE PEREIRA

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Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: cpecacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7008731-16.2024.8.22.0007 AUTOR: …

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Processo nº 7016782-16.2024.8.22.0007

ID: 278221076

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7016782-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER CARMONA DE FREITAS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento d…

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E. K. Martins Couto Eireli - Me x Valeria Lima Dos Santos Alves

ID: 255782146

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7017849-16.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

Polo Passivo:

VALERIA LIMA DOS SANTOS ALVES

Sentença

Advogados:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO

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GISELE BATISTA COSTA

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ANDRE BONIFACIO RAGNINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7017849-1…

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Rei Do Enxoval Ltda x Fatima Da Conceicao Diogo

ID: 322962294

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 1º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7013969-65.2023.8.22.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REI DO ENXOVAL LTDA

Polo Passivo:

FATIMA DA CONCEICAO DIOGO

Decisão

Advogados:

CORINA FERNANDES PEREIRA

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ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE MELO CARDOSO

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RENATA DA SILVA TANABE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, cen…

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