Resultados para "8000069-54.2021.8.05.0256" – Página 3 de 29

Ceramica Bela Vista Ltda x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

ID: 316645425

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8000069-74.2017.8.05.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CERAMICA BELA VISTA LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Ementa

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DUARTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000069-74.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CERAMI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000069-74.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CERAMICA BELA VISTA LTDA Advogado(s): JONATHAN DUARTE LIMA, JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE PJ05 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTELIGIBILIDADE E COERÊNCIA DO JULGADO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CERÂMICA BELA VISTA LTDA., nos quais a embargante aponta supostas omissões e contradições no acórdão prolatado no ID 76835511, proferido nos autos do processo nº 8000069-74.2017.8.05.0036, em que figura como parte embargada a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. O recurso busca rediscutir os fundamentos da decisão que reconheceu a regularidade da suspensão no fornecimento de energia elétrica diante do cumprimento das exigências da Resolução nº 414/2010 da ANEEL. II. Questão em discussão 2. Discute-se a existência de omissão ou contradição no julgado anterior, especialmente no tocante à análise da legalidade da notificação prévia ao corte de energia elétrica, com base nos dispositivos regulamentares da ANEEL e na documentação constante nos autos. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis apenas quando verificada obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. 4. O acórdão impugnado apreciou de forma expressa e fundamentada todos os pontos relevantes à controvérsia, inclusive quanto à regularidade da notificação prévia, com base em documentação apresentada e dentro do prazo regulamentar. 5. Não há contradição interna entre os fundamentos e a conclusão da decisão, tampouco omissão quanto a questão capaz de modificar o julgamento. 6. A pretensão de rediscutir fundamentos de mérito se revela imprópria por meio de embargos de declaração, que não se prestam ao reexame da causa. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e rejeitado. Tese de julgamento: "1. A mera discordância da parte com os fundamentos do julgado não configura omissão ou contradição. 2. Não configurada contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração." Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº. 8000069-74.2017.8.05.0036, em que figuram como embargante CERÂMICA BELA VISTA LTDA e embargada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator. Sala das Sessões, de de 2025. PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

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T. O. C. x J. R. Q. D. C.

ID: 297542983

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000069-82.2025.8.05.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. O. C.

Polo Passivo:

J. R. Q. D. C.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS ID do Documento No PJE: 481889371 Processo N° : 8000069-82.2025.8.05.007…

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W. J. D. S. x M. P. D. E. D. B.

ID: 303632968

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 8000069-31.2021.8.05.0102

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

W. J. D. S.

Polo Passivo:

M. P. D. E. D. B.

Ementa

Advogados:

JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 83425072 Processo N° : 8000069-31.2021.8.05.0102 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL JO…

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S. A. R. x A. A. N.

ID: 298129350

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 8000069-56.2019.8.05.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. A. R.

Polo Passivo:

A. A. N.

Intimação

Advogados:

ADRIANA VINHAS DE SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO ID do Documento No PJE: 480630499 Processo N° : 8000069-56.2019.8.05.0084 Classe:…

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Processo nº 8000069-30.2020.8.05.0146

ID: 313319411

Tribunal: TJBA Órgão: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000069-30.2020.8.05.0146

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. B.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO ID do Documento No PJE: 507069856 Processo N° : 8000069-30.2020.8.05.0146 Classe: PRO…

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C. H. S. D. C. x S. F. A. M. L.

ID: 313318670

Tribunal: TJBA Órgão: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000069-30.2020.8.05.0146

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. S. D. C.

Polo Passivo:

S. F. A. M. L.

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO ID do Documento No PJE: 507249888 Processo N° : 8000069-30.2020.8.05.0146 Classe: PRO…

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Processo nº 8000069-30.2020.8.05.0146

ID: 313324571

Tribunal: TJBA Órgão: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000069-30.2020.8.05.0146

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. B.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO ID do Documento No PJE: 507069856 Processo N° : 8000069-30.2020.8.05.0146 Classe: PRO…

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Processo nº 8000069-44.2024.8.05.0193

ID: 319720678

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8000069-44.2024.8.05.0193

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. T. D. B. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ ID do Documento No PJE: 508125892 Processo N° : 8000069-44.2024.8.05.0193 Clas…

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Processo nº 8000069-32.2022.8.05.0155

ID: 319226550

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE MACARANI Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 8000069-32.2022.8.05.0155

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. C. S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS COSTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI ID do Documento No PJE: 507975873 Processo N° : 8000069-32.2022.8.05.0155 Classe: PROCESSO DE APURAÇÃO DE AT…

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Processo nº 8000069-55.2018.8.05.0225

ID: 277360108

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Classe: GUARDA Nº Processo: 8000069-55.2018.8.05.0225

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA ID do Documento No PJE: 501629649 Processo N° : 8000069-55.2018.8.05…

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