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F. M. M. x E. P. M.

ID: 331662611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001747-37.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. M. M.

Polo Passivo:

E. P. M.

Intimação

Advogados:

PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA

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GIOVANNI OLIVEIRA COSTA SILVA

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DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

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BRUNO PEDOTT

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AILTON LEME ARRUDA

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Processo 0001747-37.2025.8.26.0445 (processo principal 0000705-41.2011.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - F.M.M. - E.P.M. - Fls. …

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Industria E Comercio De Papeis Trevo Ltda x Massa Falida Eronides Teles Me (Supermercado Amigao)

ID: 333927952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0001747-61.2004.8.26.0093

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS TREVO LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA ERONIDES TELES ME (SUPERMERCADO AMIGAO)

Intimação

Advogados:

ROBERTO CHIBIAK JUNIOR

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OSMAR ALVES DE CAMPOS GOLEGÃ NETO

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MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO

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MARIO FERREIRA DOS SANTOS

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JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE

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FABBIO RODRIGUES AIRES

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Processo 0001747-61.2004.8.26.0093 (223.02.2004.001747) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Industria e Comercio de Papeis…

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Estado Do Paraná x Josefa Maria Alves e outros

ID: 283321624

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001747-92.2020.8.16.0056

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA ALVES UNITRANS TRANSPORTES EIRELI

Conclusão

Advogados:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: nucleojustica4.0@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-92.2020.8.16.0056 1. Em cumprimento à decisão de mov. 220.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 220.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/05/2025 15:08 0001747-92.2020.8.16.0056 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250035708922 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:23/06/2025 Ordem sigilosa?Não 18715246000105: UNITRANS TRANSPORTES LTDA R$ 144.499,37 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 23/05/2025 15:08

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Bruna Pereira Moreira e outros x Instituto Nacional De Pesquisa E Gestão Em Saúde - Insaude e outros

ID: 314828460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sengés Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-29.2024.8.16.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PEREIRA MOREIRA ORLEI DE CARVALHO JORGE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTãO EM SAúDE - INSAUDE MUNICíPIO DE SENGéS/PR

Conclusão

Advogados:

RAPHAELLE MELISSA CARNEIRO

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MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH

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VICTOR CERBARO MEQUITA

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LAFAET MARIANO JUNIOR

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EDUARDO NEINESKA

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PAULA FERNANDA DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: agfn@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-29.2024.8.16.0161 Processo: 0001747-29.2024.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$640.539,19 Autor(s): Bruna Pereira Moreira ORLEI DE CARVALHO JORGE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE Município de Sengés/PR DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA Vistos. Cuida-se de reexame da decisão proferida no mov. 62.1, que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelos autores, para reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à relação jurídica em análise e, por consequência, deferir a inversão do ônus da prova. Ocorre que, conforme noticiado nos autos, foi interposto agravo de instrumento pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE, tendo sido proferida decisão liminar pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da qual foi concedido efeito suspensivo parcial à decisão agravada, especificamente para afastar a aplicação do CDC e, por conseguinte, a inversão do ônus da prova, determinando-se a observância da regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. Diante disso, em melhor análise, este juízo se retrata da decisão anteriormente proferida nos embargos de declaração (mov. 62.1), para estabelecer que o ônus da prova observará a regra geral do art. 373 do CPC, incumbindo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a prova de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, não se aplicado o CDC na espécie. Comunique-se a em. relatora do agravo de instrumento, por meio de mensageiro. Dê-se continuidade ao feito conforme já determinado. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

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Processo nº 0001747-88.2024.8.16.0109

ID: 321563650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Mandaguari Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001747-88.2024.8.16.0109

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARIANA ALVES FEITOSA

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BRUNO TAKESHI TAKADA

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IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandag… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0001747-88.2024.8.16.0109 Processo: 0001747-88.2024.8.16.0109 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 14/04/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): JORGE DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, da infração prevista no artigo 50, ‘caput’, do Decreto-Lei n° 3.688/41, por JORGE DOS SANTOS. Realizada audiência preliminar, o noticiado recusou a proposta de transação penal (seq. 16.1). O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 16 de maio de 2024, imputando a ele a prática da infração prevista no artigo 50, ‘caput’, do Decreto-Lei n° 3.688/41. O noticiado foi devidamente citado (seq. 42.1). Em audiência designada para propositura da suspensão condicional do processo, o noticiado recusou o benefício (seq. 90.1). Em razão da recusa do noticiado, foi designada audiência de instrução e julgamento (seq. 97.1). Durante a instrução, realizada no dia 30 de maio de 2025, foram ouvidas as testemunhas Nilton Andrade da Silva e Lucas Alexandre da Silva e, na sequência, o denunciado Jorge dos Santos foi interrogado (seq. 135.1). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Em detida análise do feito, verifico que, embora encerrada a instrução processual, não houve o recebimento da denúncia, assim como não há informações acerca da apresentação de defesa prévia pelo noticiado (seq. 135.1). 3. Diante do exposto, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade futura, intime-se a defesa do noticiado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, bem como se manifeste acerca da (des)necessidade da renovação das oitivas e do interrogatório. 4. Após, tornem conclusos para deliberação. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

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Maria Lucia Dias De Lima x Banco Bmg S.A

ID: 322673414

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Alto Piquiri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-71.2019.8.16.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Conclusão

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

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LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: f… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: fime@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-71.2019.8.16.0042 Processo: 0001747-71.2019.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.128,46 Autor(s): MARIA LUCIA DIAS DE LIMA Réu(s): BANCO BMG S.A DECISÃO É certo que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, conforme dispõe o artigo 687 do Código de Processo Civil. Conforme disposto no artigo 688, inciso II, do CPC, a habilitação pode ser requerida pelos sucessores da parte falecida, seja por iniciativa própria, seja em resposta à citação para tal fim. Esse procedimento acarreta a suspensão do processo principal, conforme determina o artigo 689 do CPC, com o objetivo de preservar a regularidade do trâmite processual até que a habilitação seja formalizada. A suspensão perdura até o trânsito em julgado da sentença de habilitação, momento em que o processo retoma seu curso normal, nos termos do artigo 692 do CPC. Todavia, é imprescindível que a habilitação seja requerida no âmbito de um processo em curso, ou seja, que ainda esteja ativo e pendente de julgamento. No caso dos autos, verifica-se que tal pressuposto não se encontra atendido, uma vez que a presente demanda foi extinta há mais de quarenta dias, em razão da ausência de habilitação tempestiva dos herdeiros da parte falecida. Portanto, considerando que o processo foi devidamente encerrado, não há fundamento legal para a retomada do trâmite com base em eventual habilitação, sendo inviável qualquer providência nesse sentido. Com base no exposto, indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros (mov. 160), nos termos da fundamentação. Nada mais havendo, rematam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri/PR, datado e assinado eletronicamente. THIAGO STANLEY GURSKI Juiz Substituto

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Processo nº 1500659-31.2025.8.26.0010

ID: 306124902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500659-31.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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Processo 1500659-31.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0001747-81.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.C.S.A. - 1.- Petição de fls. 382/383: encaminhe-se a…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Henrique Botas Dos Santos

ID: 298197761

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Assis Chateaubriand Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-43.2025.8.16.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BOTAS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO NICIOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone…

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Processo nº 0001747-74.2025.8.26.0077

ID: 314286551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-74.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA MARCHI DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAKOTO FUZITA

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Processo 0001747-74.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002481-42.2024.8.26.0077) (processo principal 1002481-42.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Taynara Marchi de Ale…

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Processo nº 0001747-41.2024.8.26.0358

ID: 314853196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-41.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SACCHI MANSO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-41.2024.8.26.0358 (processo principal 1001795-80.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.L.B. - Vistos. Fls. 61/62: 1- Os presentes autos foram processados…

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