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Processo nº 5040083-26.2021.8.24.0023

ID: 300492551

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040083-26.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA ALTHOFF MULLER (OAB/SC 36.556) JULIANA MÜLLER (OAB/SC 16.523)

Apelação Nº 5040083-26.2021.8.24.0023/SC APELADO : MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : GABRIELA ALTHOFF MULLER (OAB SC036556) ADVOGADO(A) : JULIANA MÜLLER (OAB SC016523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de São José contra sentença pr… Ver mais

Processo nº 5123824-27.2022.8.24.0023

ID: 277538144

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5123824-27.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SETEMBRINO LINHARES DA COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENRIQUE DE SOUZA (OAB/SC 64.612) MARGARETE JOAQUINA DA ROSA (OAB/SC 45.823) OLIVEIRA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SC 6.554) ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA (OAB/SC 21.581)

Apelação Nº 5123824-27.2022.8.24.0023/SC APELADO : SETEMBRINO LINHARES DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARGARETE JOAQUINA DA ROSA ADVOGADO(A) : ENRIQUE DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de São José, n… Ver mais

1. R F (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 320833423

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0005655-75.2014.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

1. R F (AGRAVANTE) 2. A A C (AGRAVANTE) 3. D A D (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB/SP 121.842) ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB/SP 94.357) LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB/SP 336.319) DANIEL LEON BIALSKI (OAB/SP 125.000)

AREsp 2963187/SP (2025/0217165-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : R F ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA - SP336319 AGRAVANTE : A A C ADVOGADO : ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO - SP094357 AGRAVANTE : D A D ADVOGADO : RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP12184… Ver mais

Estado Do Paraná x Erick Fabiano Morosini

ID: 255860036

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014308-24.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ERICK FABIANO MOROSINI

Conclusão

Advogados:

ROBERTO ALTHEIM (OAB/PR 27.550) FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA (OAB/PR 81.580)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: gua-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0014308-24.2023.8.16… Ver mais

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Processo nº 5040083-26.2021.8.24.0023

Processo nº 5123824-27.2022.8.24.0023

1. R F (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

Estado Do Paraná x Erick Fabiano Morosini