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"0015228-52.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 30 de 48

Processo nº 0001812-62.2019.8.27.2725

ID: 315570956

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001812-62.2019.8.27.2725

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001812-62.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO ADVOGADO(A) : RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001812-62.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO ADVOGADO(A) : RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins, em face dos cálculos apresentados pela parte exequente no evento 97. O Município de Miracema do Tocantins apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 105, alegando que deveria ser utilizado o valor correspondente ao "salário base" para confecção dos cálculos. Os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial no evento 109. Intimada, a parte exequente apresentou réplica a impugnação do executado, pleiteando pelo seu não conhecimento, bem como argumentou que deve ser considerado o total da remuneraão para base de cálculo. (eventos 114/126) Sobre o último cálculo acostado aos autos pela COJUN no evento 132 as partes foram intimadas, e manifestaram concordância. (eventos 137/138) É o relato do essencial. Decido. Em diversos feitos em fase de cumprimento de sentença, este Juízo vinha adotando o entendimento de que o cálculo do débito deveria incidir sobre o valor total da remuneração do servidor, e não apenas sobre o salário base. Contudo, considerando recente orientação firmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no sentido de que referido cálculo deve tomar por base exclusivamente o salário base, com fundamento na interpretação sistemática das normas aplicáveis, este Juízo, em atenção ao princípio da hierarquia das decisões judiciais e visando à uniformidade jurisprudencial, passa a adotar o novo entendimento, revendo, assim, posicionamento anteriormente adotado. Passo à análise da impugnação. A base de cálculo que deverá ser utilizada para cálculo do quantum é o salário base do servidor, em consonância com o artigo n. 143 da Lei Municipal n. 033/1995, observa-se que o referido dispositivo legal é claro ao estabelecer que os quinquênios incidem somente sobre o salário base do servidor, referente ao cargo efetivo, de modo que não deve ser considerado nenhum outro acréscimo na base de incidência para apuração. Isso porque, a incidência do quinquênio sobre a totalidade da remuneração encontra óbice nas disposições do art. 37, XIV, da Constituição Federal, que veda a cumulação de adicionais sobre adicionais. Confira-se: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;” Assim, a gratificação, o salário família, o auxílio-doença, o adicional noturno são vantagens que agregam a remuneração, porém não fazem parte do vencimento. Nesse sentido, já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em caso idêntico a este: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. INCLUSÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. VEDAÇÃO. ART. 37, INCISO XIV, CF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cinge o recurso em saber se a base de cálculo para apuração dos retroativos do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a que faz jus a agravante, deve dar-se apenas pelo vencimento base ou pelo total de sua remuneração. 2. No caso, a recorrente inverte a compreensão do dispositivo legal, pois é o adicional por tempo de serviço que incorpora ao vencimento para qualquer efeito, incidindo sobre os reflexos remuneratórios para cômputo das férias e respectivo terço, abonos, gratificações, adicional noturno, periculosidade, etc. Entretanto, o contrário não é verdadeiro, pois referidas verbas que compõem a remuneração não devem ser consideradas como base de cálculo para apuração do adicional por tempo de serviço, já que para o cômputo dos quinquênios, a base de cálculo é apenas o vencimento base, e não a remuneração. 3. Logo, o recurso interposto pela exequente/agravante não comporta provimento, devendo ser mantida a decisão agravada, tendo em vista que a base de cálculo das diferenças remuneratórias a que faz jus deve se dar apenas pelo vencimento base, e não pelo total de sua remuneração. 4. Recurso improvido. ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 5ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão agravada, nos termos do voto do(a) Relator(a). Votaram acompanhando o Relator, o Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e o Juiz JOCY GOMES DE ALMEIDA. A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, LUCIANO CESAR CASAROTI . Palmas, 03 de abril de 2024. Ademais, deverá ser aplicada a Taxa Selic a partir de dezembro de 2021, conforme a Emenda Constitucional n. 113/2021 e precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 5867 e ADC 58 e 59). Os juros de mora deverão ser calculados a partir da data da citação, em conformidade com a decisão exequenda. Passo à análise da impugnação apresentada pelo ente executado. Conforme dispõe o art. 535, §2º, do CPC, quando a Fazenda Pública executada alega excesso de execução, é imprescindível a apresentação do valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação: (...) § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. No caso em análise, o Município não apresentou cálculo próprio, limitando-se a impugnar genericamente a base e os índices adotados pela parte autora. Assim, impõe-se o não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA COM APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ARTIGO 525, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Tocantins contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, deixou de conhecer dos embargos de declaração e determinou o prosseguimento do feito com a expedição de precatório/requisição de pequeno valor (RPV) em favor da exequente. Alega o agravante que a decisão é omissa quanto ao excesso de execução, pois não considerou os pagamentos administrativos efetuados e homologados no processo. Defende que a omissão gera duplicidade de cobrança e pede a reforma da decisão para que seja reconhecido o excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante atendeu aos requisitos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC), no que se refere à impugnação específica de excesso de execução, e se a decisão agravada comporta reforma para análise do excesso alegado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC estabelece que, para impugnar o valor executado por excesso de execução, o executado deve indicar o montante que entende devido e apresentar demonstrativo de cálculo discriminado. A ausência desses requisitos implica a rejeição liminar da impugnação quanto ao excesso de execução. 4. No caso, o agravante limitou-se a alegar genericamente o excesso de execução, sem apresentar o valor que considera correto ou um demonstrativo de cálculo atualizado que contradiga os valores apresentados pela exequente. Essa omissão inviabiliza o acolhimento de sua alegação, em conformidade com a exigência legal de impugnação específica. 5. Os cálculos apresentados pela exequente foram homologados nos autos sem impugnação prévia, e o agravante levantou a questão apenas no momento da expedição do precatório/RPV. Oportunidades anteriores de contestação específica não foram aproveitadas, o que reforça a inadequação da alegação de excesso de execução nesta fase. 6. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais Estaduais estabelecem que a impugnação genérica a cálculos apresentados pelo exequente não é suficiente para reconhecimento de excesso de execução, sendo necessária a indicação do valor devido com a respectiva planilha detalhada. 7. Assim, a decisão agravada, ao determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença com a expedição de precatório/RPV, encontra-se em conformidade com a legislação e com os elementos constantes dos autos. Inexiste omissão que justifique a reforma pretendida. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Em sede de cumprimento de sentença, a alegação de excesso de execução exige que o executado apresente o valor que considera devido, acompanhado de demonstrativo de cálculo detalhado, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, sob pena de rejeição liminar da impugnação. 2.. A mera alegação de inconformismo com os valores apresentados pela exequente, sem o devido apontamento específico e fundamentado do excesso, não é suficiente para reformar decisão homologatória de cálculos que já foram objeto de concordância ou ausência de impugnação específica em momento oportuno. _____________________________________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil (CPC), art. 525, §§ 4º e 5º; Código de Processo Civil (CPC), art. 489, § 1º. Jurisprudência relevante citada no voto: TJ-GO - AI: 01923382620198090000, Relator: Olavo Junqueira de Andrade, Data de Julgamento: 06/08/2019, 5ª Câmara Cível; TJ-DF 0721159-25.2019.8.07.0000, Relator: Maria de Lourdes Abreu, Data de Julgamento: 11/03/2020, 3ª Turma Cível. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0015228-02.2024.8.27.2700, Rel. JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 27/11/2024, juntado aos autos em 03/12/2024 14:19:31) Ademais, as partes foram intimadas da conta elaborada pela Contadoria Judicial e manifestaram concordância com os valores apurados, inclusive o Município executado, não havendo qualquer nova impugnação ou apontamento que desconstitua a regularidade dos cálculos apresentados. Dessa forma, impõe-se a homologação do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Ante o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins no evento 105, por ausência de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 535, §2º). Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela COJUN no evento 132, por estarem de acordo como título executivo judicial, bem como a legislação vigente. Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do STJ. Pendente nestes autos a fixação da verba honorária da fase de conhecimento e recursal. Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço. Intime-se da Fazenda Pública executada para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: a) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ e; b) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado. Intime-se a parte exequente para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, antes da expedição do precatório. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado ( evento 132 ), sobre o qual deverá ser calculada a verba honorária fixada nesta decisão;; 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0001812-62.2019.8.27.2725

ID: 315571353

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001812-62.2019.8.27.2725

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001812-62.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO ADVOGADO(A) : RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001812-62.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO ADVOGADO(A) : RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins, em face dos cálculos apresentados pela parte exequente no evento 97. O Município de Miracema do Tocantins apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 105, alegando que deveria ser utilizado o valor correspondente ao "salário base" para confecção dos cálculos. Os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial no evento 109. Intimada, a parte exequente apresentou réplica a impugnação do executado, pleiteando pelo seu não conhecimento, bem como argumentou que deve ser considerado o total da remuneraão para base de cálculo. (eventos 114/126) Sobre o último cálculo acostado aos autos pela COJUN no evento 132 as partes foram intimadas, e manifestaram concordância. (eventos 137/138) É o relato do essencial. Decido. Em diversos feitos em fase de cumprimento de sentença, este Juízo vinha adotando o entendimento de que o cálculo do débito deveria incidir sobre o valor total da remuneração do servidor, e não apenas sobre o salário base. Contudo, considerando recente orientação firmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no sentido de que referido cálculo deve tomar por base exclusivamente o salário base, com fundamento na interpretação sistemática das normas aplicáveis, este Juízo, em atenção ao princípio da hierarquia das decisões judiciais e visando à uniformidade jurisprudencial, passa a adotar o novo entendimento, revendo, assim, posicionamento anteriormente adotado. Passo à análise da impugnação. A base de cálculo que deverá ser utilizada para cálculo do quantum é o salário base do servidor, em consonância com o artigo n. 143 da Lei Municipal n. 033/1995, observa-se que o referido dispositivo legal é claro ao estabelecer que os quinquênios incidem somente sobre o salário base do servidor, referente ao cargo efetivo, de modo que não deve ser considerado nenhum outro acréscimo na base de incidência para apuração. Isso porque, a incidência do quinquênio sobre a totalidade da remuneração encontra óbice nas disposições do art. 37, XIV, da Constituição Federal, que veda a cumulação de adicionais sobre adicionais. Confira-se: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;” Assim, a gratificação, o salário família, o auxílio-doença, o adicional noturno são vantagens que agregam a remuneração, porém não fazem parte do vencimento. Nesse sentido, já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em caso idêntico a este: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. INCLUSÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. VEDAÇÃO. ART. 37, INCISO XIV, CF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cinge o recurso em saber se a base de cálculo para apuração dos retroativos do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a que faz jus a agravante, deve dar-se apenas pelo vencimento base ou pelo total de sua remuneração. 2. No caso, a recorrente inverte a compreensão do dispositivo legal, pois é o adicional por tempo de serviço que incorpora ao vencimento para qualquer efeito, incidindo sobre os reflexos remuneratórios para cômputo das férias e respectivo terço, abonos, gratificações, adicional noturno, periculosidade, etc. Entretanto, o contrário não é verdadeiro, pois referidas verbas que compõem a remuneração não devem ser consideradas como base de cálculo para apuração do adicional por tempo de serviço, já que para o cômputo dos quinquênios, a base de cálculo é apenas o vencimento base, e não a remuneração. 3. Logo, o recurso interposto pela exequente/agravante não comporta provimento, devendo ser mantida a decisão agravada, tendo em vista que a base de cálculo das diferenças remuneratórias a que faz jus deve se dar apenas pelo vencimento base, e não pelo total de sua remuneração. 4. Recurso improvido. ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 5ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão agravada, nos termos do voto do(a) Relator(a). Votaram acompanhando o Relator, o Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e o Juiz JOCY GOMES DE ALMEIDA. A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, LUCIANO CESAR CASAROTI . Palmas, 03 de abril de 2024. Ademais, deverá ser aplicada a Taxa Selic a partir de dezembro de 2021, conforme a Emenda Constitucional n. 113/2021 e precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 5867 e ADC 58 e 59). Os juros de mora deverão ser calculados a partir da data da citação, em conformidade com a decisão exequenda. Passo à análise da impugnação apresentada pelo ente executado. Conforme dispõe o art. 535, §2º, do CPC, quando a Fazenda Pública executada alega excesso de execução, é imprescindível a apresentação do valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação: (...) § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. No caso em análise, o Município não apresentou cálculo próprio, limitando-se a impugnar genericamente a base e os índices adotados pela parte autora. Assim, impõe-se o não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA COM APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ARTIGO 525, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Tocantins contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, deixou de conhecer dos embargos de declaração e determinou o prosseguimento do feito com a expedição de precatório/requisição de pequeno valor (RPV) em favor da exequente. Alega o agravante que a decisão é omissa quanto ao excesso de execução, pois não considerou os pagamentos administrativos efetuados e homologados no processo. Defende que a omissão gera duplicidade de cobrança e pede a reforma da decisão para que seja reconhecido o excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante atendeu aos requisitos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC), no que se refere à impugnação específica de excesso de execução, e se a decisão agravada comporta reforma para análise do excesso alegado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC estabelece que, para impugnar o valor executado por excesso de execução, o executado deve indicar o montante que entende devido e apresentar demonstrativo de cálculo discriminado. A ausência desses requisitos implica a rejeição liminar da impugnação quanto ao excesso de execução. 4. No caso, o agravante limitou-se a alegar genericamente o excesso de execução, sem apresentar o valor que considera correto ou um demonstrativo de cálculo atualizado que contradiga os valores apresentados pela exequente. Essa omissão inviabiliza o acolhimento de sua alegação, em conformidade com a exigência legal de impugnação específica. 5. Os cálculos apresentados pela exequente foram homologados nos autos sem impugnação prévia, e o agravante levantou a questão apenas no momento da expedição do precatório/RPV. Oportunidades anteriores de contestação específica não foram aproveitadas, o que reforça a inadequação da alegação de excesso de execução nesta fase. 6. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais Estaduais estabelecem que a impugnação genérica a cálculos apresentados pelo exequente não é suficiente para reconhecimento de excesso de execução, sendo necessária a indicação do valor devido com a respectiva planilha detalhada. 7. Assim, a decisão agravada, ao determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença com a expedição de precatório/RPV, encontra-se em conformidade com a legislação e com os elementos constantes dos autos. Inexiste omissão que justifique a reforma pretendida. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Em sede de cumprimento de sentença, a alegação de excesso de execução exige que o executado apresente o valor que considera devido, acompanhado de demonstrativo de cálculo detalhado, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, sob pena de rejeição liminar da impugnação. 2.. A mera alegação de inconformismo com os valores apresentados pela exequente, sem o devido apontamento específico e fundamentado do excesso, não é suficiente para reformar decisão homologatória de cálculos que já foram objeto de concordância ou ausência de impugnação específica em momento oportuno. _____________________________________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil (CPC), art. 525, §§ 4º e 5º; Código de Processo Civil (CPC), art. 489, § 1º. Jurisprudência relevante citada no voto: TJ-GO - AI: 01923382620198090000, Relator: Olavo Junqueira de Andrade, Data de Julgamento: 06/08/2019, 5ª Câmara Cível; TJ-DF 0721159-25.2019.8.07.0000, Relator: Maria de Lourdes Abreu, Data de Julgamento: 11/03/2020, 3ª Turma Cível. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0015228-02.2024.8.27.2700, Rel. JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 27/11/2024, juntado aos autos em 03/12/2024 14:19:31) Ademais, as partes foram intimadas da conta elaborada pela Contadoria Judicial e manifestaram concordância com os valores apurados, inclusive o Município executado, não havendo qualquer nova impugnação ou apontamento que desconstitua a regularidade dos cálculos apresentados. Dessa forma, impõe-se a homologação do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Ante o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins no evento 105, por ausência de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 535, §2º). Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela COJUN no evento 132, por estarem de acordo como título executivo judicial, bem como a legislação vigente. Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do STJ. Pendente nestes autos a fixação da verba honorária da fase de conhecimento e recursal. Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço. Intime-se da Fazenda Pública executada para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: a) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ e; b) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado. Intime-se a parte exequente para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, antes da expedição do precatório. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado ( evento 132 ), sobre o qual deverá ser calculada a verba honorária fixada nesta decisão;; 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

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ID: 338849222

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0206657-85.2020.8.04.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Ata de Sessão

Advogados:

POLLYANA GABRIELLE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LÔBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Elilson Sa De Oliveira x Inss Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 338849291

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010647-32.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELILSON SA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ata de Sessão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

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MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Municipio De São Sebastião Do Uatuma-Prefeitura Municipal x Manoel Lacelmo Nogueira Da Silva

ID: 338849297

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0009673-92.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL

Polo Passivo:

MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA

Ata de Sessão

Advogados:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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IURI ALBUQUERQUE GONÇALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO COELHO REDIG

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Júlio Cesar Dos Santos Peres x Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 338849304

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0015931-21.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

JONASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Ata de Sessão

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Tatiana Da Rocha Barbosa x Estevan Bartoli

ID: 338849551

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000661-42.2019.8.04.6301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA ROCHA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTEVAN BARTOLI

Ata de Sessão

Advogados:

HUDSON CORREA LOPES

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MAX ADILSON LIMA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda x Jose Thomaz Siqueira Cordeiro

ID: 338849562

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0638324-58.2019.8.04.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COLMEIA LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE THOMAZ SIQUEIRA CORDEIRO

Ata de Sessão

Advogados:

JEAN CARLO NAVARRO CORREA

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PABLO DA SILVA NEGREIROS

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KEYTH YARA PONTES PINA

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RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA

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ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

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ANA PAULA DA SILVA BEZERRA

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PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Suely Fernandes Nascimento x H.Stern Com. E Ind. S.A

ID: 338849576

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0604823-84.2017.8.04.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SUELY FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

H.STERN COM. E IND. S.A

Ata de Sessão

Advogados:

LARISSA GRECO VILLAVERDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WISTON FEITOSA DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADEMARIO DO ROSÁRIO AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Sigilo x Sigilo e outros

ID: 338849591

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000903-58.2014.8.04.5401

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Ata de Sessão

Advogados:

BAIRON ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CARLA ARAÚJO BATISTA DA SILVA

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JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722 Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausente, justificadamente, Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0518145-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER, Apelado: KLISMAN DA SILVA MULLER. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: Com a devolução dos autos, o E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil apresentou voto divergente. A E. Relatora manteve o voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de Vista Regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 2. 4001147-68.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a, Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ. Pedido de vista por: Airton Luis Correa Gentil. Observações: Solicitou prorrogação do pedido de vista regimental, E. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 3. 0005165-11.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Sindicato dos Médicos do Amazonas - SIMEAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0005058-30.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0015228-90.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ANA MARIA PARA RODRIGUES. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA PARA RODRIGUES - Unânime. 6. 0446661-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RIVOLI VEICULOS LTDA.Apelado: Raiane Roberta Gonçalves de Araujo. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 7. 0015807-38.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: Mauro Afonso Gomes da Costa. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 8. 0017008-65.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: EDSON CORREA DIAS SOBRINHO. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 9. 0017012-05.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Impedimento.). Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Mauro Afonso Gomes da Costa. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 10. 0405431-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva - Unânime. 11. 0585534-58.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: REGINA CELIA FERNANDES PESSOA. Adiado. Observações: Falta de quórum regimental. Ausente, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, membro vinculado. 12. 0000903-58.2014.8.04.5401 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: L.C.P.C.Apelado: V.E.D.S. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 13. 0604823-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Suely Fernandes Nascimento. Apelado: H.Stern Com. e Ind. S.a. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. 14. 0470362-68.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Barbara Caroline Araujo da Mota. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: carlos ivan simonsen leal, Apelado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 15. 0579382-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Luguimar Ribeiro Marinho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 16. 0764950-54.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: TOYOLEX AUTOS LTDA. Apelado: GEONILDO SANTOS DE SOUZA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 17. 0478331-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: José Augusto Silva da Costa. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 18. 0584644-22.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimundo Barros dos Santos. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 19. 0555908-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Rodolfo Altino Correa da Silva, Apelante: Aline Pantoja Rodrigues. Apelado: CONCEPT IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 20. 0550805-06.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: DALVA MONTEIRO GARRIDO. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 21. 0553559-81.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: M.S.L.d.S.Apelado: S.L.d.S. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 22. 0010549-47.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: Tsn Mineração da Amzônia Ltda.Agravado: Luiz Viale Neto. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Tsn Mineração da Amzônia Ltda. - Unânime. 23. 0013509-73.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Despachei em primeiro grau.). Agravante: Paulo de Carvalho Pinto. Agravado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo de Carvalho Pinto - Unânime. 24. 0606759-23.2022.8.04.3800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES. Apelado: Município de Coari. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 25. 0601078-52.2023.8.04.5800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ADENOR PAIVA PINHEIRO. Apelado: BANCO MAXIMA SA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 26. 4007343-54.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Aliança Navegação e Logística Ltda.Agravado: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Pedido de vista por: João De Jesus Abdala Simões. Observações: O Relator manteve posicionamento. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista regimental do E. Des. João de Jesus Abdala Simões. 27. 0012644-50.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Embargado: Genrent do Brasil Ltda. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tostes & De Paula Advocacia Empresarial - Unânime. 28. 0523630-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Sandro Manuel de Souza. Apelado: BANCO CETELEM S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 29. 4012298-31.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: Luigi Alberto Santos Pinheiro. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 30. 0602421-69.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: RAIR ROCHA DE MATOS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 31. 4008603-69.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: ANDRE TUYOSHI YAMASHITA. Agravado: Condomínio Mundi Resort Residencial. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 32. 0708617-48.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raimunda Peres dos Santos. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 33. 0537491-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cosma de Souza Sena. Apelado: KF CONSTRUÇÕES E COM LTDA, Apelado: Adison Vagner Oliveira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cosma de Souza Sena - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS, advogado da Apelante. 34. 0588821-92.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Raimundo Alexandre Lopes. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Adiado a pedido do Relator. 35. 0003553-74.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ROZALIA RODRIGUES LOPES. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZALIA RODRIGUES LOPES - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 36. 0003597-93.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MANOEL MIRANDA DESMAREST. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MIRANDA DESMAREST - Unânime. Observações: Presentes para sustentação oral, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA e Dr. Francisco Luis Nanci Fluminhan advogados dos Apelados. 37. 0003598-78.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ERLON BARROSO DOS SANTOS. Apelado: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, Apelado: ENERGIA SUSTENTÁVEL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERLON BARROSO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0001840-24.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.F.A.R.Apelado: M.G.D.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.R. - Unânime. 39. 0000661-42.2019.8.04.6301 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Tatiana da Rocha Barbosa. Apelado: ESTEVAN BARTOLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana da Rocha Barbosa - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral, Dr. Max Adilson Lima Costa Júnior, Advogado da Apelante. 40. 0603549-19.2022.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ROSANGELA CABRAL OLORTEQUI representado(a) por Renata Visco Costa de Almeida, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 41. 4006990-14.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: F.L.D.S.B.Agravado: F.M.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.S.B. - Unânime. 42. 0000456-69.2017.8.04.3201 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: ALMERINO BATISTA VALENTE. Apelado: MUNICIPIO DE BORBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMERINO BATISTA VALENTE - Unânime. 43. 0000250-17.2017.8.04.4701 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Município de Itacoatiara. Apelado: VIVALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itacoatiara - Unânime. 44. 0800221-25.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Terceiro: M.P.d.E.d.A.Agravado: J.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 45. 4009702-74.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Juicy Eleotério da Trindade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juicy Eleotério da Trindade - Unânime. 46. 4009710-51.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 4010652-83.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado: CLEA ALBINO SOARES DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 48. 4010873-66.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Guilherme Augusto Pivoto João. Agravado: Iracema Correia Veloso João. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Augusto Pivoto João - Unânime. 49. 4011488-56.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho. Agravado: Ermogenes Bernardo Cipriano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM AZEVEDO REZENDE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho - Unânime. 50. 0547048-04.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: S.B.A.Apelado: E.d.J.C.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.A. - Unânime. 51. 0420321-63.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ecileudo Alencar Evangelista. Apelado: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ecileudo Alencar Evangelista - Unânime. 52. 0528868-37.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Fabricio Santos de Almeida. Apelado: KAELE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Santos de Almeida - Unânime. 53. 0485837-30.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jim Rogers da Silva Teixeira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jim Rogers da Silva Teixeira - Unânime. 54. 0773593-98.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ADVALDO DE OLIVEIRA DINIZ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. ELIAS GUILHERME DE PAULO, advogado do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso, a pedido do Relator. 55. 0638324-58.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Jose Thomaz Siqueira Cordeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colmeia Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0623805-73.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Apelado: Janaína Gonçalves Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Unânime. 57. 0400882-66.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Carlos Augusto de Oliveira Pontes. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Augusto de Oliveira Pontes - Unânime. 58. 0627347-02.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. FABÍOLA MARIA CARVALHO VASQUES, advogada em causa própria. Por ocasião do julgamento, o Acórdão ficou pendente de leitura. ACÓRDÃO NÃO LIDO. 59. 0751671-35.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA. Apelado: Alfredo Rodrigues Maio Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA TERRAMAZONIA LTDA - Unânime. 60. 0533792-91.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Cilene Gomes da Silva. Apelado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cilene Gomes da Silva - Unânime. 61. 0491107-69.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Apelado: Maria da Conceição Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Michela Cristian Rodrigues de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 62. 0206657-85.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: J.d.S.F.Apelado: R.L.G.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.F. - Unânime. 63. 0603792-77.2024.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GLEIDE DE SOUZA E SILVA. Apelado: Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEIDE DE SOUZA E SILVA - Unânime. 64. 0601859-38.2024.8.04.6900 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: GABRIEL MOURA BRITO. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOURA BRITO - Unânime. 65. 0606749-11.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: BRAMAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA representado(a) por ISMAEL DA CUNHA MIRANDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0001824-95.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Letícia Guimarães da Silva. Agravado: Danilo Vieira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Letícia Guimarães da Silva - Unânime. 67. 0601141-66.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ANTONIO CASTILHO DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CASTILHO DA SILVA - Unânime. 68. 0602153-02.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSUE BRAZAO BRANDAO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE BRAZAO BRANDAO - Unânime. 69. 0002980-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Altemir Batista Barroso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ismaelino Melo da Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Raul Rodrigues Vasquez. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Dylyana da Silva Gonçalves Chaar. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Tatiana Nunes Havas. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alessandra Moraes de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Rosangela Vasconcelos dos Santos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Douglas da Silva Calixto. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Antonio Pires Davila Junior. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Alexandre Wagner F de Araujo. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Gisele de Souza Silva. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Eder Campos Ramos. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fabiola Oliveira Maia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Isabel Perez Alonso. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aldanira da Costa Coutinho - Unânime. 70. 0003033-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 71. 0006035-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Vanuza Patrício de Araújo. Embargado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanuza Patrício de Araújo - Unânime. 72. 0006056-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ALMIR MIRANDA BATISTA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR MIRANDA BATISTA - Unânime. 73. 0007532-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Econel Construtora de Empreendimentos Eletricos Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 74. 0007694-95.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Cristiane Ramos Ribeiro. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Ramos Ribeiro - Unânime. 75. 0007832-62.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Fabricio Araújo Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 76. 0007960-82.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: Alcione Pereira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 77. 0009673-92.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL. Embargado: MANOEL LACELMO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA-PREFEITURA MUNICIPAL - Unânime. 78. 0010141-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Kellen Cristian Redman de Farias. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kellen Cristian Redman de Farias - Unânime. 79. 0010341-63.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: MICHELE RAMOS SEVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 80. 0010647-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ELILSON SA DE OLIVEIRA. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELILSON SA DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0010651-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Abilio Pinheiro da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0011049-16.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco ABN - Amro Real S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - Unânime. 83. 4009800-59.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante/Paciente: JOSE WILKER LEITE SABOIA, Impetrante/Paciente: ALDENEY MORAIS DE FIGUEIREDO. Coator: MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA. Adiado. Observações: Em razão da ausência justificada do Relator. 84. 0012081-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: T LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S.A. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 85. 0012462-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Augusto Cezar Q Vilar. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Cezar Q Vilar - Unânime. 86. 0012734-58.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Mara Adriana Macedo Miranda. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Carine Nunes de Albuquerque Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mara Adriana Macedo Miranda - Unânime. 87. 0012736-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Priscila Farias Gomes. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Rodrigo Santos de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Priscila Farias Gomes - Unânime. 88. 0012796-98.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: WERLLEN BASTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Unânime. 89. 0012990-98.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Jaqueline de Araújo Maurício Brasil. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elias Natividade Brasil - Unânime. 90. 0013032-50.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: alberto Takashi Miyazaki. Agravado: SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alberto Takashi Miyazaki - Unânime. 91. 0013654-32.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: SHOPPING MANAUS VIA NORTE. Embargado: SP Restaurantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHOPPING MANAUS VIA NORTE - Unânime. 92. 0013754-84.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Antonio Nunes da Silva. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Nunes da Silva - Unânime. 93. 0014188-73.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 94. 0014495-27.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: M.d.G.d.M.F.Embargado: B.B.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.d.G.d.M.F. - Unânime. 95. 0014801-93.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ótavio Augusto Lima Rodrigues. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0014844-30.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Adalberto Pereira da Silva. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Pereira da Silva - Unânime. 97. 0015114-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Bruno. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Bruno - Unânime. 98. 0015129-23.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Dulcicleia Amador Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 99. 0015170-87.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Allyson da Silva Pereira. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Allyson da Silva Pereira - Unânime. 100. 0015217-61.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: Portal Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 101. 0015365-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Jose Samuel Moraes Dantas. Embargado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Samuel Moraes Dantas - Unânime. 102. 0015591-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Celina Cadena da Silva. Embargado: Oi S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celina Cadena da Silva - Unânime. 103. 0015614-23.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: Mario Jorge Tavares Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 104. 0015703-46.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO MIRANDA MAGALHÃES - Unânime. 105. 0015765-86.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Luana Iracema Viana Genésio. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A, Embargado: LOGOS BOLSA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Iracema Viana Genésio - Unânime. 106. 0015785-77.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Embargado: Raquel Saraiva Maciel. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 107. 0015815-15.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: D.d.S.d.M.Embargado: R.M.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.S.d.M. - Unânime. 108. 0015832-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Francisco Ricardo de Lima Filho. Embargado: BANCO CARREFOUR S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco Ricardo de Lima Filho - Unânime. 109. 0015854-12.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: F.C.V.d.P.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 110. 0015855-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Embargado: Donaldis Pereira de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0015909-60.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS. Embargado: Mapa da Amazônia Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZON COMPRESSORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS - Unânime. 112. 0015931-21.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Júlio Cesar dos Santos Peres. Embargado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Júlio Cesar dos Santos Peres - Unânime. 113. 0015976-25.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MARIA ZILENE FERNANDES. Embargado: Município de Guajará. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ZILENE FERNANDES - Unânime. 114. 0016010-97.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Sonia Maria Campos Chacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 115. 0016044-72.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS - Unânime. 116. 0016071-55.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Waldir de Araujo Delgado. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waldir de Araujo Delgado - Unânime. 117. 0016081-02.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ATACADAO 5 ESTRELAS COMERCIO DE VESTUARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0016223-06.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aydil de Souza Marques. Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aydil de Souza Marques - Unânime. 119. 0016253-41.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Embargado: Gilmar do Nascimento Elias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Unânime. 120. 0016374-69.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA. Embargado: Rubson Viana Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 121. 0016379-91.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: JOCILEY VALENTE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 122. 0016414-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Macileia Façanha Pontes. Embargado: CAIXA SEGURADORA S-A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Macileia Façanha Pontes - Unânime. 123. 0016439-64.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Gilmar do Nascimento Elias. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilmar do Nascimento Elias - Unânime. 124. 0016473-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ZILDA CALDAS PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleonor Alves de Queiroz - Unânime. 125. 0016542-71.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Aydil de Souza Marques. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 126. 0016576-46.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: B.D.C.Embargado: J.R.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) B.D.C. - Unânime. 127. 0016613-73.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Aliete Velloso da Fonseca. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Roberta Rodrigues Viana. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliete Velloso da Fonseca - Unânime. 128. 0016707-21.2024.8.04.0000/1 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Maria da Conceição Oliveira de Sousa. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social representado(a) por Nelson dos Santos Farias Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Oliveira de Sousa - Unânime. 129. 0016733-19.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: DOUGLAS CASTRO MASCARENHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 130. 0016759-17.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: AJ ALIMENTOS LTDA. Embargado: Paulo R R Penha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AJ ALIMENTOS LTDA - Unânime. 131. 0016899-51.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.d.C.F.d.C.Embargado: I.I.N.d.S.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.d.C.F.d.C. - Unânime. 132. 0016934-11.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Janilson Vieira Medeiros. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Theodoro Henrique Coutinho Medeiros representado(a) por Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0017028-56.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Francisco da Costa Chaves. Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Francisco da Costa Chaves - Unânime. 134. 0017286-66.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A. Embargado: Francisca Naide Praia da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S/A - Unânime. 135. 0017489-28.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 136. 4000194-70.2025.8.04.0000 - Habeas Corpus Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Desembargador averbou-se suspeito confome Decisão de mov. 15.1.). Impetrante/Paciente: C.E.G.d.O.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.A. - Unânime. 137. 0000644-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Irivan Lima da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002430-26.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. Embargado: BEATRIZ MATOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Unânime. 139. 0002432-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GLAUCIA ABREU DA COSTA, Embargado: MERITON CANDIDO DE JESUS, Embargado: RANYER MARQUES COSTA, Embargado: Reginaldo de Souza Queiroz, Embargado: Hélio Monteiro Mota. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0002437-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Rosiane Valares da Silva. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Valares da Silva - Unânime. 141. 0002462-31.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: Andrea de Oliveira Lima. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 142. 0002558-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elizomar Conceição Cavalcante. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizomar Conceição Cavalcante - Unânime. 143. 0002631-18.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Embargado: José Raimundo Duarte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. 144. 0002660-68.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Santos Telles. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 145. 0002718-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Sebastião da Silva Mota, Agravado: Rosineide Gomes Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 146. 0002875-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Eunice Rodrigues Ribeiro. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eunice Rodrigues Ribeiro - Unânime. 147. 0002878-96.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: VALDEMIR SIPRIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Pan S/A - Unânime. 148. 0003140-46.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Igreja Batista Refúgio. Embargado: ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Igreja Batista Refúgio - Unânime. 149. 0003207-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Yasmine Bezerra Guimarães. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0003509-40.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Paulo Victor Bianco Crespo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 151. 0003602-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MANAUS AMBIENTAL SA. Embargado: Maria Auxiliadora Ferreira Pires. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS AMBIENTAL SA - Unânime. 152. 0003610-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GILSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0003677-42.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: STRATURA ASFALTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0003865-35.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Marcos Figueiredo de Souza Júnior. Agravado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Figueiredo de Souza Júnior - Unânime. 155. 0004126-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Antonio Fernandes de Oliveira. Agravado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fernandes de Oliveira - Unânime. 156. 0004311-38.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: H.F.d.S.Embargado: F.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.S. - Unânime. 157. 0004435-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO BMG S/A. Embargado: Maria Amelia Morais. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 158. 0004483-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Sebastiao Francelino Gomes. Embargado: BANCO DAYCOVAL S.A., Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastiao Francelino Gomes - Unânime. 159. 0004491-54.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: João Maciel da Silva. Embargado: MARCO AURÉLIO FREIRE DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Maciel da Silva - Unânime. 160. 0004567-78.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Márcio Douglas Pereira Andrade. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Douglas Pereira Andrade - Unânime. 161. 0004659-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Jameson Luiz Ferreira Brown. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0004819-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Embargado: Jessica Silva Souza. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0004851-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GENESI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0004871-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Pamela Matias da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0005108-14.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: GETULIO NOGUEIRA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 166. 0005458-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - Unânime. 167. 0005459-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: SERASA S/A. Embargado: Alison da Silva Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 168. 0005956-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Viviany da Cruz Ramos Pinto. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 169. 0005966-45.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.Agravado: Francisca Jucelina Brito de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 170. 0006183-88.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Banco Topázio S/A. Embargado: Erinelson Araujo Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Topázio S/A - Unânime. 171. 0006207-19.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Dora Lúcia Gama Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 172. 0006452-30.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BRADESCO SAUDE S/A. Embargado: Danillo Estevão Fortes Gama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 173. 0006473-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Raimundo Marical da Rocha. Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Marical da Rocha - Unânime. 174. 0006906-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Embargado: Edvania Maria Cavalcanti Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Unânime. 175. 0006977-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria do Carmo Maia de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0008095-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA,. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, - Unânime. 177. 0008418-28.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: DOMINGOS FURTADO DA SILVA. Embargado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS FURTADO DA SILVA - Unânime. 178. 0008420-95.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. - Unânime. 179. 0008514-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: B.G.S.Embargado: E.H.G.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.S. - Unânime. 180. 0009058-31.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Davi Mafra dos Anjos, Agravante: Alessandra de Lima Oliveira. Agravado: Patrícia Michie Sassaki, Agravado: Yoshiko Sassaki. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandra de Lima Oliveira, Davi Mafra dos Anjos - Unânime. 181. 0009667-14.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSARIA RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 182. 0011888-67.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Ministério Público Estadual representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 183. 0011891-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DE SOUSA PINHEIRO - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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