Resultados para "1001431-52.2024.5.02.0706" – Página 30 de 120

Daniel Sarreta x Rolling Michel De Oliveira

ID: 320591655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-05.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SARRETA

Polo Passivo:

ROLLING MICHEL DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

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FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA

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Processo 1001431-05.2023.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Daniel Sarreta - Rolling Michel de Oliveira - Ciência às partes acerca da decisão de fls. 91-115 ex…

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Processo nº 1001431-04.2024.8.26.0037

ID: 332336889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001431-04.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DE A. E R. S. M. DO S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1001431-04.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.A.R.S.M.S.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess…

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Antonio Lucio Falcao De Oliveira x Francisco Rivelino Do Nascimento Silva

ID: 258642103

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Itaboraí- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0028587-70.2014.8.19.0023

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIO FALCAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO RIVELINO DO NASCIMENTO SILVA

Decisão

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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RODRIGO SILVA LIMA

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Trata-se de demanda de Despejo c/c Cobrança proposta por ANTÔNIO LUCIO FALCÃO DE OLIVEIRA em desfavor de FRANCISCO RIVELINO DO NASCIMENTO SILVA, sendo decretada sua revelia na fase de conhecimento./r… Trata-se de demanda de Despejo c/c Cobrança proposta por ANTÔNIO LUCIO FALCÃO DE OLIVEIRA em desfavor de FRANCISCO RIVELINO DO NASCIMENTO SILVA, sendo decretada sua revelia na fase de conhecimento./r/r/n/nSentença julgando procedente o pedido da parte autora, decretando rescindido o contrato, bem como condenando a parte ré a pagar os aluguéis e encargos locatícios atrasados, fls. 278./r/r/n/nTrânsito em julgado da sentença, à fl. 291./r/r/n/nPetição da parte autora com planilha dos valores devido, R$ 17,079,12, às fls. 301./r/r/n/nDecisão iniciando o cumprimento de sentença, fls. 309./r/r/n/nEdital de intimação da parte ré, fls. 339, na forma do art. 523 do CPC./r/r/n/nDeterminada penhora online pelo Sisbajud, às fls. 356./r/r/n/nBloqueio parcial, fls. 371, no valor de R$ 1479,98./r/r/n/nApresentação de embargos à execução, fls. 405, alegando que o exequente localizou o endereço do executado, fls. 383/386, e que este deverá ser intimado pessoalmente da penhora realizada./r/r/n/nDecisão acolhendo os embargos, mandando expedir carta precatória de intimação ao executado, fls. 414. Deferindo também a expedição do mandado de penhora no rosto dos autos nº 1001431-95.2021.4.01.3704, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA./r/r/n/nPetição, fls. 448, informando que o Juízo deprecado cadastrou o ofício de penhora./r/r/n/nNova decisão, fls 464, determinado a expedição de mandado de intimação postal ao executado, sobre as penhoras realizadas./r/r/n/nApresentação de impugnação pela parte executada, constituindo novo advogado, às fls. 486/493./r/r/n/nManifestações da parte exequente sobre a impugnação apresentada, fls. 517/519 e 531./r/r/n/nDespachos cobrando resposta ao ofício de penhora no rosto dos autos nº 1001431-95.2021.4.01.3704, fls. 534 e 540./r/r/n/nOfício informando o devido cumprimento, fls. 553./r/r/n/nJuntada da sentença dos autos nº 1001431-95.2021.4.01.3704, às fls. 559/563./r/r/n/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/r/n/nNos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os proventos decorrentes de salários, remunerações etc.: /r/r/n/n Art. 833. São impenhoráveis:/r/r/n/nIV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º /r/r/n/nNeste sentido, tem-se o julgado: /r/r/n/nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS E VALORES EM CONTA CORRENTE./r/nAgravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e manteve o bloqueio na conta bancária do Agravante./r/nNos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os proventos de decorrentes de seguro desemprego, pois indispensáveis à subsistência do devedor./r/nNa hipótese, a constrição alcançou os proventos do seguro-desemprego da Agravante, única fonte de renda que possui, além de ser inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que também deixa evidente a impenhorabilidade conforme jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido./r/n(0099928-16.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 21/05/2024 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO)/r/r/n/nRessalto ,ainda, que no caso de pessoa física executada e não sendo o crédito perseguido de natureza alimentícia, devem ser desbloqueados valores que não excedam a importância de 40 salários-mínimos, considerando todas as contas bloqueadas, em razão da impenhorabilidade dos salários, no total de 50 salários-mínimos, e dos investimentos, no total de 40 salários-mínimos (artigos 833, incisos IV e X, e §2º do CPC). Registre-se, ainda, a interpretação ampliativa realizada pelo STJ (REsp 1914284/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2021, DJe 04/05/2021; REsp 1.230.060/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13/08/2014, DJe de 29/08/2014)./r/r/n/nNo presente caso, constato que as verbas penhoradas são impenhoráveis, já que, pelo que se depreende das informações nos autos, o patrimônio da parte executada está abaixo do limite legal. Além disso, o seguro-desemprego se enquadra no art. 833, inciso IV, do CPC. /r/r/n/nAnte o exposto, acolho a impugnação apresentada para determinar a liberação do valor bloqueado, às fls. 371, bem como a retirada da penhora do rosto dos autos nº 1001431-95.2021.4.01.3704./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento à parte EXECUTADA do valor bloqueado às fls. 371./r/r/n/nPreclusa, oficie-se ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA informando acerca da presente decisão, determinando a baixa da penhora no rosto dos autos nº 1001431-95.2021.4.01.3704.

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Gidalva Elias Gomes x Ótica Gm Barueri Ltda

ID: 303465442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-80.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIDALVA ELIAS GOMES

Polo Passivo:

ÓTICA GM BARUERI LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

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ALEXANDRE BOMBONATO

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Processo 1001431-80.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gidalva Elias Gomes - Ótica Gm Barueri Ltda - Vistas às partes acerca da proposta de h…

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Processo nº 0002100-88.2023.8.26.0270

ID: 304218069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002100-88.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TRIMER ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS & FELIPE DE MORAES PINHEIRO ADVOGADOS

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FELIPE DE MORAES PINHEIRO

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Processo 0002100-88.2023.8.26.0270 (processo principal 1001431-18.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ricardo Trimer Me - Vistos. Indefiro o requerido pelo exequente, tendo-se em…

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A. N. C. x É. R. T.

ID: 303406695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001431-41.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C.

Polo Passivo:

É. R. T.

Intimação

Advogados:

MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE

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CÉSAR APARECIDO MOREIRA

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Processo 1001431-41.2025.8.26.0272 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - A.N.C. - E.R.T. - Fica(m) o(s) novo(s) Advogado(s) Constituído(s)/Dativo(s) intimado(s) de que se enco…

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Processo nº 1001431-87.2024.8.26.0268

ID: 306248842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-87.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 1001431-87.2024.8.26.0268 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - A parte Requerente para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial …

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Processo nº 1001431-39.2020.8.26.0394

ID: 308587649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001431-39.2020.8.26.0394

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA

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Processo 1001431-39.2020.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Alves da Silva - Vistos. Torne a serventia sem efeito fl. 226 e seguintes e após, cumpra-se nos termos de fl.…

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S. A. P. Da S. x M. J. A. Da S.

ID: 309382270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001431-29.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. P. DA S.

Polo Passivo:

M. J. A. DA S.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA

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MICHELLE BARROS WALKINIR

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Processo 1001431-29.2025.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.P.S. - M.J.A.S. e outro - Fica(m) intimado(s) o(s) defensore(s) dativo(s) de que a certidão de honorários se…

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Processo nº 1001431-85.2025.8.26.0322

ID: 298267873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-85.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DE L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA JUNIOR

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JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA

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Processo 1001431-85.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.L.S. - Intimem-se dos estudos social e psicológico de fls. 98/103 e 121/123. Aguarde-se o decurso do prazo para contestaç…

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