Resultados para "1003882-90.2021.8.26.0268" – Página 30 de 48

Processo nº 0003620-07.2020.8.26.0006

ID: 321194826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003620-07.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO SICCOB SANTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003620-07.2020.8.26.0006 (processo principal 1003882-08.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Siccob Santa - Vistos. Oficie-se à SUSEP …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-27.2022.8.26.0407

ID: 324429769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003882-27.2022.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE CâNDIDO MOTA E REGIãO - SICOOBCREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-27.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Vistos. Uma vez que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003882-42.2025.8.26.0271

ID: 331965147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003882-42.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-42.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - 1- Ante a devolução do mandado negativo retro, aguarde-se man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-75.2025.4.01.3309

ID: 334186165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003882-75.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA TEIXEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1003882-75.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-89.2022.4.01.9999

ID: 310439746

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003882-89.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRES SANTOS SALES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003882-89.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000699-46.2022.8.27.2700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: THAMI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003882-89.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000699-46.2022.8.27.2700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: THAMIRES SANTOS SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003882-89.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: THAMIRES SANTOS SALES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003882-89.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: THAMIRES SANTOS SALES APELADO: UNIÃO FEDERAL VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração. Com efeito, constou claramente do voto condutor: Pedido de reconsideração que se conhece como embargos de declaração, uma vez que pedido de reconsideração só é cabível em face de decisão monocrática. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. No caso dos autos, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, qual seja, o não cabimento da reclamação constitucional, na espécie, à míngua de qualquer das situações previstas no art. 988 do CPC. A ação declaratória de nulidade ("querela nullitatis"), cuja cópia fora juntada pela parte autora, deve ser processada e julgada em primeiro grau, não interferindo no julgamento da reclamação constitucional já apreciada por este Tribunal. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que não é possível na via dos embargos de declaração. Pelo exposto, conheço do pedido de reconsideração como embargos de declaração, rejeitando-os. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003882-89.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: THAMIRES SANTOS SALES APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-08.2021.4.01.3603

ID: 308771665

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003882-08.2021.4.01.3603

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISTELA PALOSCHI

Intimação

Advogados:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003882-08.2021.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003882-08.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003882-08.2021.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003882-08.2021.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:MARISTELA PALOSCHI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL ESTEVES STELLATO - MT10825-A e DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA - MT11973-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARISTELA PALOSCHI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-48.2025.8.26.0269

ID: 307477518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003882-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA FOGAçA TELES MARLI FOGAçA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-48.2025.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marli Fogaça Teles - - Marilda Fogaça Teles - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita às reque…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Rodrigues Baida x Helbor Empreendimentos Imobiliarios S.A

ID: 308779227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003882-28.2014.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES BAIDA

Polo Passivo:

HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-28.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Andrea Rodrigues Baida - HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - Vistos. Fls. 685/688: Defiro a substitu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-46.2023.8.11.0007

ID: 291021102

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003882-46.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE FREITAS 61679798120

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TACIANE FABIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1003882-46.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCOS DE FREITAS 61679798120 EXECUTADO: RODRIGO P DA SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003882-66.2023.4.06.3807

ID: 318160370

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003882-66.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003882-66.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : ANDERSON SOUSA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 478 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes