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Processo nº 1003967-37.2023.4.06.3812

ID: 311397044

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003967-37.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDINA DA SILVA VALGAS ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SIMONE CARVALHO BARRETO

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JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA

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ALBA VALERIA LOURA LOPES

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RECURSO CÍVEL Nº 1003967-37.2023.4.06.3812/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : GERALDINA DA SILVA VALGAS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALBA VALERIA LOURA LOPES (OAB MG144…

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Processo nº 1003967-89.2024.4.01.3311

ID: 278109279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-89.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTUNINHO FAGUNDES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ROCHA PASSOS

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003967-89.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003967-70.2025.4.01.3500

ID: 320111930

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003967-70.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA JUPIRA NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELLY LUISA OLIVEIRA

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Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003967-70.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003967-87.2023.4.01.3905

ID: 323969490

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-87.2023.4.01.3905

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO WINICIUS MIGUEL DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SOUSA PINHEIRO

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003967-87.2023.4.01.3905 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: RICA…

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Processo nº 1003967-35.2018.4.01.3300

ID: 274961237

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-35.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RUAN VITOR MANAIA DA SILVA DE JESUS Advogad…

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Maria Geralda Guolo Alves x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 328055713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003834-84.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA GUOLO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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NILSON REIS DA SILVA

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BARSANULFO REIS DA SILVA

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Processo 0003834-84.2025.8.26.0438 (processo principal 1003967-80.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Geralda Guolo Alves - Banco Bradesco Financiament…

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Analidia Simao Basilio Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257178398

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-79.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANALIDIA SIMAO BASILIO DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CARLOS EDUARDO CORBELINO FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003967-79.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ANALIDIA SIMAO BASILIO DA SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - D…

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Processo nº 1003967-10.2025.4.01.4005

ID: 332419310

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-10.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENILSE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILLO SOUSA GAMA

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003967-10.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003967-52.2025.4.01.3603

ID: 335718655

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-52.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILCE DO AMARAL CAMARGO

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Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003967-52.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO…

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Processo nº 1004452-05.2025.8.26.0408

ID: 331853421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1004452-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

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Processo 1004452-05.2025.8.26.0408 - Ação de Partilha - Partilha - A.G.S. - Trata-se de partilha de bens, dissolução de condomínio com pedido liminar de fixação de aluguel do imóvel em comum das part… Processo 1004452-05.2025.8.26.0408 - Ação de Partilha - Partilha - A.G.S. - Trata-se de partilha de bens, dissolução de condomínio com pedido liminar de fixação de aluguel do imóvel em comum das partes. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que pela narrativa da inicial houve por parte do requerente a permissão para requerida ocupar o imóvel e essa situação já ocorre há quase dois anos, não se justificando a urgência. Ademais, a fixação de eventual aluguel depende de dilação probatória, não podendo ser arbitrado com base apenas nas avaliações juntadas aos autos feitas de forma unilateral. Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 09 de setembro de 2025, às 14 horas, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos. A audiência designada será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet, ou pelo QR Code: Conciliação CEJUSC - Processo 1004452-05.2025.8.26.0408 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Cite-se e intime-se a parte acionada, advertindo-a de que prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso resulte infrutífera, e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone desta para que a serventia possa encaminhar-lhe o link de acesso à audiência, bem como esclarecer eventuais dúvidas quanto ao uso do aplicativo. Registre-se ainda, a necessidade da parte comparecer a audiência designada devidamente acompanhada de advogado, sendo que, na ausência de condições financeiras para constituir um, deverá dirigir-se à subseção da OAB local para que lhe seja nomeado um defensor dativo. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada do presente por mandado, devendo a serventia atentar-se para o disposto no art. 695, § 1º, CPC (desnecessidade de instruir o expediente com senha ou contrafé), cientificando-se, contudo, a parte adversa, de que, lhe é assegurado o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo mediante a retirada de senha em Cartório. Sem prejuízo, registre-se que a intimação de todos os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, uma vez que tem procurador constituído nos autos. De igual modo, havendo a confecção de expedientes em seu favor, estes deverão ser encaminhados por seu procurador. Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 164,83, por hora, mediante pagamento a ser realizado por DEPÓSITO JUDICIAL nos autos, até o dia da audiência designada ou DIRETAMENTE AO CONCILIADOR/MEDIADOR, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução n. 809/2019, datada de 20.03.2019 e Provimento CG n. 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações ideais (art. 10º da Resolução supra). Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo, nos termos da Portaria nº 10.584/2025, do TJSP. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações ideais (art. 10º da Resolução supra). Todas as determinações acima relativas à remuneração do conciliador são feitas com fundamento na Portaria nº 10.584/2025 do TJSP. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)

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