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C. S. M. S. e outros x A. A. M. I. S. A. e outros

ID: 316239875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004010-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. S. M. S. L. M. S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A. Q. C. E. C. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004010-90.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.S.M.S. - - M. - A.A.M.I. - - Q.C.C.S.S. - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré Q… Processo 1004010-90.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.S.M.S. - - M. - A.A.M.I. - - Q.C.C.S.S. - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré QUALICORP não merece prosperar. A parte autora atribui à requerida responsabilidade, o que basta, à luz da teoria da asserção, para determinar a legitimidade ad causam. Aferir se esta responsabilidade efetivamente existe é matéria do mérito e nesta condição será analisada. Não há mais preliminares a serem apreciadas e, estando presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação, dou o feito por saneado. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, cinge-se a controvérsia fática à abusividade no tocante aos reajustes anuais em contrato coletivo por adesão de plano de saúde firmado entre as partes, devendo observar o reajuste de faixa etária previsto para o período. Sendo assim, verifica-se a necessidade de elaboração de cálculos complexos, os quais demandam a dilação probatória, com a determinação de produção de prova pericial. Portanto, determino a produção de perícia atuarial. Nomeio a perita Adriana Barbosa Sousa Silva, a qual deverá ser intimada para estimar seus honorários. Nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a apresentação ou a ratificação dos quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. O valor dos honorários periciais será de responsabilidade da parte autora e da ré AMIL, que requereu a produção da prova, devendo ser depositado no prazo de cinco dias da fixação pelo Juízo. Laudo em 45 dias a contar do depósito dos honorários. Por fim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar por seus próprios termos, não havendo que se falar em reapreciação neste momento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP), ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP)

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Processo nº 1004010-24.2025.8.26.0704

ID: 275902161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004010-24.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno de Almeida Maia (OAB 18921/BA) Processo 1004010-24.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S.a. - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o… ADV: Bruno de Almeida Maia (OAB 18921/BA) Processo 1004010-24.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S.a. - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Processo nº 0000535-77.2025.8.26.0704

ID: 326067584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000535-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. H. C. N. T. H. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000535-77.2025.8.26.0704 (processo principal 1004010-97.2020.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.H.C.N. - - L.H.C.N. - Vistos. Fls. 124… Processo 0000535-77.2025.8.26.0704 (processo principal 1004010-97.2020.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.H.C.N. - - L.H.C.N. - Vistos. Fls. 124-125: Indefiro o pedido de bloqueio de circulação, porquanto a parte sequer postulou a localização do bem. Indefiro, também, o pedido de ofício ao Registro Civil, eis que a parte pode obter tais documentos diretamente. Defiro a penhora do veículo VW Gol, placas CCB9886, Renavam 00373372680, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP), ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP)

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Processo nº 1004010-02.2024.4.01.3901

ID: 300278013

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004010-02.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALAN DE SOUZA VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSENILDO LUIZ DE OLIVEIRA Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSENILDO LUIZ DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ALAN DE SOUZA VIEIRA - PA21416-A, CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA - PA12714-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004010-02.2024.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Luiz Mario Marsola x Carlos Roberto Bonagamba Sacchi

ID: 293521790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003127-65.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARIO MARSOLA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BONAGAMBA SACCHI

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003127-65.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Mario Marsola - Carlos Roberto Bonagamba Sacchi - Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis de propried… Processo 1003127-65.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Mario Marsola - Carlos Roberto Bonagamba Sacchi - Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis de propriedade do executado Carlos Roberto Bonagamba Sacchi, nas proporções a ele pertencentes, descritos nas matrículas nºs 14.765, 14.766 e 14.767, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão/SP, indicado pelo(a) exequente às págs. 271/276, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Defiro ainda a penhora no rosto dos seguintes autos, mencionados às págs. 268, até o limite de crédito de R$ 212.839,26 (duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos): 1- 1001465-69.2024.8.26.0589, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de São Simão/SP; 2- 1004010-96.2024.8.26.0368, tem trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto/SP. Servirá a presente decisão como termo que, assinada digitalmente, deverá ser encaminhada pelo exequente aos respectivos Juízos. Fica, desde já, o executado intimado(a) das penhoras supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Em relação à penhora sobre os imóveis, intime-se sua cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens. Por fim, sobre o pedido do item 3 da pág. 270, manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)

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Processo nº 1004010-16.2025.4.01.3303

ID: 316899219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004010-16.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GRAZIEL BATISTA MONTEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAN DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1004010-16.2025.4.01.3303 AUTOR: JOSE GRAZIEL BATISTA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1004010-16.2025.4.01.3303 AUTOR: JOSE GRAZIEL BATISTA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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José Dos Santos x Fábio Alex Piva De Macedo

ID: 323299217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004010-46.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

FáBIO ALEX PIVA DE MACEDO

Intimação

Advogados:

JONAS LEITE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARCHIORETTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004010-46.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José dos Santos - Fábio Alex Piva de Macedo - Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) … Processo 1004010-46.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José dos Santos - Fábio Alex Piva de Macedo - Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar o réu a restituir ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$3.460,00(três mil, quatrocentos e sessenta reais), valores que deverão ser atualizados monetariamente desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação; b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$5.000,00(cinco mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação. Com isso, fica extinto o feito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com a entrada em vigor da lei 14.905/24, até agosto de 2024 a atualização monetária seguirá os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil em sua redação original. A partir de setembro de 2024 a atualização monetária passará a observar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização a plicado, conforme a nova redação do art.406, do Código Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo no equivalente a 10%(Dez por cento) sobre o valor total da condenação devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: JONAS LEITE SIQUEIRA (OAB 407600/SP), ANA CAROLINA NOGUEIRA (OAB 309731/SP), GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA (OAB 379570/SP), ANA PAULA MARCHIORETTI DA SILVA (OAB 381459/SP)

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Processo nº 1004010-60.2023.4.01.3505

ID: 306214200

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004010-60.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVONETH ABADIA DORNELA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO DOUGLAS GONCALVES DE SOUSA

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CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004010-60… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004010-60.2023.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONETH ABADIA DORNELA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL - GO29611 e FABRICIO DOUGLAS GONCALVES DE SOUSA - GO57697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004010-81.2024.4.01.4101

ID: 291043840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004010-81.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EVANDRO PETINARI LUCIO

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KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004010-81.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSEANE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA - RO12699 e EVANDRO PETINARI LUCIO - RO12648 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004010-60.2024.4.01.4302

ID: 313615071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004010-60.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON DIAS DE ARAUJO

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RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004010-60… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004010-60.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDEMI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 e EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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