Resultados para "1004023-95.2022.8.26.0229" – Página 30 de 46

C. M. J. Dos S. x A. J.

ID: 323613638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006351-95.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. M. J. DOS S.

Polo Passivo:

A. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006351-95.2022.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.J.S. - A.J. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade total de Aluizio Jeremias , decl… Processo 1006351-95.2022.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.J.S. - A.J. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade total de Aluizio Jeremias , declarando-o totalmente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, na forma do disposto no art. 4º, inciso III e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2016, em especial os artigos 6º, 84, 85 e 86. A curatela ficará limitada para os atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, figurando como causa de interdição o fato de ser portador de esquizofrenia - CID F20, insuficiência renal crônica - CID N18.0 e demência não especificada - CID F03. Nomeio-lhe curador Claudia Maria Jeremias dos Santos,Brasileira,Casada, portador do Registro Geral (RG) 19.495.663 e C.P.F. 09673979871, mediante compromisso nos autos, assinando-se o termo de curatela. Contudo, conforme o artigo 85, § 1º, do mesmo diploma legal, a curatela não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos limites que sejam possíveis seu exercício. Proceda-se às publicações previstas no parágrafo 3º do Art. 755 do Código de Processo Civil e inscreva-se esta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Anoto a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto conforme disposto no §1º do art. 85 da Lei 13.146/2015, a definição de curatela não alcança o direito a voto. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão de honorários. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-64.2025.4.01.3901

ID: 309603087

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004023-64.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. B. A. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELANE DA CRUZ ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004023-64.2025.4.01.3901 A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004023-49.2025.4.01.4100

ID: 300167819

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004023-49.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAICLEVERTON THIAGO MATEUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004023-49.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-68.2025.8.26.0010

ID: 301100540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-68.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARCELINA BEZERRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES FERREIRA LEGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-68.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Marcelina Bezerra de Melo - Vistos. Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. De F. A. x D. G. A. J.

ID: 297187688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-15.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. DE F. A.

Polo Passivo:

D. G. A. J.

Intimação

Advogados:

PAULA AKEMI OKUYAMA MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZINEIA RODRIGUES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-15.2025.8.26.0526 (processo principal 1004023-14.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.F.A. - D.G.A.J. - Vistos, Primeiramente, emende-se a inicial, apresentando …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Sonia Vieira x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 292241111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-88.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA VIEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-88.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Sonia Vieira - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A autora pediu a dilaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-86.2025.8.26.0004

ID: 324264915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004023-86.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA SALLES PEREIRA CRISTIANE SALLES PEREIRA DA SILVA JHENIPHER CRISTINA DA SILVA SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENE PEDROSO SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-86.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristiane Salles Pereira da Silva - - Cláudia Salles Pereira - - Jhenipher Cristina da Silva Salles - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-28.2020.4.01.4002

ID: 327570044

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1004023-28.2020.4.01.4002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004023-28.2020.4.01.4002 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) REPRESENTANTE: A. E. B. M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-31.2025.4.01.4300

ID: 332031244

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004023-31.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004023-31.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-68.2018.4.01.3300

ID: 332546238

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-68.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 451 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes