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Processo nº 1004036-60.2023.4.06.3815

ID: 322624018

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004036-60.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

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AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

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FELIPE NESIO SIQUEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004036-60.2023.4.06.3815/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : MARCIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE NESIO SIQUEIRA (OAB MG118826) ADVOGADO(A) : AMAND…

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Processo nº 1004036-84.2025.4.01.3312

ID: 328390917

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004036-84.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTER SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTER SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRECILIA NUNES DA SILVA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004036-84.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1004036-48.2024.4.01.3303

ID: 280346209

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004036-48.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUVENY FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004036-48.2024.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004036-48.2024.4.01.3303 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JUVENY FRA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004036-48.2024.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004036-48.2024.4.01.3303 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JUVENY FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO - BA77358-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando os termos da liminar que determinou ao impetrado o reagendamento da Perícia Médica do benefício de PROTOCOLO 1088525781 para data mais próxima, em até, no máximo, 30 dias. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal, por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Verifica-se dos autos que deve ser confirmada a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeiro grau analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos, como se demonstra: "[...] 2. Fundamentação As alterações promovidas pela MP 871/2019 e pelo Decreto 9.745/2019 não excluem a responsabilidade do INSS pela concessão ou indeferimento do benefício, ainda que se utilize para análise dos requerimentos administrativos de peritos vinculados a órgãos do Ministério da Economia, não podendo o segurado ser prejudicado por alterações na estrutura interna do órgão. Dessa forma, afasto a alegação de ilegitimidade passiva do INSS. Prossigo. Na decisão que deferiu a liminar, este juízo considerou: “O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC (Tema 1.066 - DJE 17/02/2021), homologou acordo firmado entre o MPF e o INSS, que dispõe sobre os prazos para análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS, nos seguintes termos: ‘Cláusula primeira: O INSS compromete-se a concluir o processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo órgão, nos prazos máximos a seguir fixados, de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício: Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias; Benefício assistencial ao idoso – 90 dias; Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias; Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias; Salário maternidade – 30 dias; Pensão por morte – 60 dias; Auxílio reclusão – 60 dias; Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias; Auxílio-acidente – 60 dias.’ De acordo com a Cláusula Segunda do acordo, tais prazos se iniciam a partir do encerramento da instrução do requerimento administrativo, que se dará com a realização da perícia médica e avaliação social, quando necessária, e, nos demais casos, a partir da data do requerimento. Depreende-se ainda do acordo que, constatada a necessidade de complementação de documentos, o INSS promoverá o envio de comunicação de exigências, suspendendo-se a contagem do prazo. Para a realização de perícias médicas, foi definido o prazo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores: ‘3.1. A União compromete-se a promover a realização da perícia médica necessária à instrução e análise do processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS, no prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento. 3.1.1. O prazo de realização da perícia médica será ampliado para 90 (noventa) dias, nas unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento. 3.1.1.1. A Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) divulgará trimestralmente as unidades que estejam com limitação operacional de atendimento, não podendo superar o percentual de 10% das unidades em nível nacional.’ Por fim, a Cláusula Décima estabeleceu que o descumprimento do acordo acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Dito isto, constato, no caso, a presença dos requisitos necessários para a concessão do pleito de urgência. O documento juntado aos autos comprova que a parte impetrante protocolou requerimento de benefício de aposentadoria por invalidez, em 07/05/2024. Contudo, a autoridade coatora agendou a realização da perícia médica apenas para o dia 17/10/2024 (id 2128760108; p.1). Neste caso, considerando os parâmetros fixados no acordo homologado pelo STF, bem como as disposições legais aplicáveis (Lei n. 9.784/99), tenho que a demora na instrução do pedido da autora viola a lei e extrapola a razoabilidade, especialmente considerando que a perícia foi agendada para ocorrer quase cinco meses após o requerimento administrativo, não se justificando, de qualquer forma, a omissão da Administração, ao deixar de se aparelhar adequadamente para dar uma resposta ao administrado nos prazos assumidos por lei ou em juízo. Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que reagende a perícia médica do benefício para data mais próxima, em até, no máximo, 30 dias. A autoridade coatora deverá comprovar nos autos o reagendamento, no prazo de 10 dias de sua intimação, sob pena de cominação de multa.” Dito isto, à vista da suficiência dos fundamentos jurídicos invocados na decisão retro, de que me valho por referência, resta exaurida a cognição sobre a controvérsia posta nos autos, não exsurgindo, nesta fase de julgamento, qualquer circunstância relevante a justificar a mudança da conclusão supra. [...]" Assim, adoto os fundamentos acima indicados como razões de decidir, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, na forma descrita. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: JUVENY FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO - BA77358-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO (PER RELATIONEM). APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança, reiterando os termos da liminar deferida para determinar a suspensão da reposição ao erário a que se refere processo administrativo SEI 35014.461187/2021-82. 2. Confirma-se a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado o conteúdo probatório apresentado, e aplicado com adequação o direito que regula a matéria controversa em exame, verificando-se, ademais, que não houve a interposição de recurso voluntário. 3. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional anteriormente proferido ou mesmo em manifestação do Ministério Público (per relationem): STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp n. 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023 PAG. 4. Remessa necessária, desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Bevicred Informações Cadastrais Ltda x João Victor Barão

ID: 303775194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004036-14.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

JOãO VICTOR BARãO

Intimação

Advogados:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA

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GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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EDUARDO DOS SANTOS BERG

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CELINA EIKO MAKINO

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CAIO CREPALDI MARTINS

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Processo 1004036-14.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - João Victor Barão - Ciência às partes de que, em cumprimento ao determinad…

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Parque Barcelona x Adrielle Thalita Queiróz Rocha

ID: 304027709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004036-78.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE BARCELONA

Polo Passivo:

ADRIELLE THALITA QUEIRóZ ROCHA

Intimação

Advogados:

MAYARA BISSACOT SIMIONI DE ALMEIDA

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EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

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CAMILA BRANDINI NANTES SIA

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Processo 1004036-78.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Barcelona - Adrielle Thalita Queiróz Rocha - Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza…

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Processo nº 1004036-24.2024.4.01.3505

ID: 297680262

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004036-24.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TANIA CONSUELO DE PAIVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIDIANE ALVES DA SILVA SOUZA

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THAIS MONIQUE COSTA RODRIGUES

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ISABEL CHRISTINA GONCALVES OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004036-24.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004949-18.2022.8.26.0604

ID: 295782675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004949-18.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA BAETA AMARAL BARRETO CAROLINA FERNANDA BAETA AMARAL MARCI FERRARI AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO DE MATTOS

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DANILO CAPUANO DE SOUZA

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DANIEL KRAHEMBUHL WANDERLEY

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ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA

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ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1004949-18.2022.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Marci Ferrari Amaral - Carolina Fernanda Baeta Amaral - - Ana Luiza Baeta Amaral Barreto - Eliel Rodrigues de Azevedo e ou…

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Leticia Leal Goggi Do Nascimento x Madson Eletrometalúrgica Ltda

ID: 292284261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004036-07.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA LEAL GOGGI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MADSON ELETROMETALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

GRACE SHELLA ZEVALLOS VELASCO

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GIOVANNA LEAL GOGGI DO NASCIMENTO AMORIM

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ADRIANO CARDOSO DA SILVA

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Processo 1004036-07.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Leal Goggi do Nascimento - Madson Eletrometalúrgica Ltda - Ante o exposto, JUL…

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Mariana Tavares De Andrade x Spe22 Bem Viver Bebedouro Lot Imob Spe Ltda

ID: 293416072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004036-12.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA TAVARES DE ANDRADE

Polo Passivo:

SPE22 BEM VIVER BEBEDOURO LOT IMOB SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ANDRE LEAL

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Processo 1004036-12.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Tavares de Andrade - Spe22 Bem Viver Bebedouro Lot Imob Spe Ltda - Pelo exposto: a) julgo parcialmente ex…

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Germano Wenzel e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 315169651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004036-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERMANO WENZEL WENDERSON CAMPOS WENZEL ZILDETE CARDOSO CAMPOS WENZEL

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ROSANA TORRANO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 1004036-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - GERMANO WENZEL - - ZILDETE CARDOSO CAMPOS WENZEL - - WENDERSON CAMPOS WENZEL - Sul América Companhia de Seguro S…

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