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Processo nº 1004041-74.2023.4.01.3701

ID: 290830950

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-74.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVA BRITO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004041-74.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004041-74.2023.4.01.3701

ID: 290830952

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-74.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVA BRITO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004041-74.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004041-74.2023.4.01.3701

ID: 290830954

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-74.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVA BRITO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004041-74.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Marcelo Moraes Amaral x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 314871611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-57.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MORAES AMARAL

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA SOUZA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-57.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Moraes Amaral - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outro - Vistos. Ante o trânsi…

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Processo nº 1004041-61.2024.8.26.0451

ID: 277389391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004041-61.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA BENATTO LIBERATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1004041-61.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Helena…

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Processo nº 1004041-75.2025.8.26.0047

ID: 276644148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004041-75.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CESAR SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Cesar Santana (OAB 490697/SP) Processo 1004041-75.2025.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: J. M. R. - Vistos. Preliminarmente, deverá o requerente emendar a inicial para comprovar o i…

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Processo nº 0001720-46.2025.8.26.0189

ID: 322437668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001720-46.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DIAS DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001720-46.2025.8.26.0189 (processo principal 1004041-08.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Dias Domingos - Vistos. Ins…

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Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0286

ID: 322532718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GAS NATURAL SãO PAULO SUL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO A. FARIA CORTINES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-37.2025.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - Gas Natural São Paulo Sul SA - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 63/66, dando-lhes provimento. De fato, o patro…

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José Amir Antas De Sousa x Município De Jahu

ID: 291283467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004332-86.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AMIR ANTAS DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004332-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Amir Antas de Sousa - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos auto… Processo 1004332-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Amir Antas de Sousa - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)

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Lucia De Oliveira Caseiro x Município De Jahu

ID: 325593291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005205-86.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE OLIVEIRA CASEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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JULIANA MACACARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005205-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Lucia de Oliveira Caseiro - Município de Jahu - *"Pelo exposto e mais do que dos autos consta, … Processo 1005205-86.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Lucia de Oliveira Caseiro - Município de Jahu - *"Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se." - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), JULIANA MACACARI (OAB 408675/SP)

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