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Processo nº 1004059-85.2025.4.01.4005

ID: 300296985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004059-85.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004059-85.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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A. C. M. x T. O. M.

ID: 291380782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004059-21.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

T. O. M.

Intimação

Advogados:

PATRICIA SANTANA BARNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-21.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.C.M. - T.O.M. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que converteu o julgamento em diligência, a fim de que sejam ex…

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Processo nº 1004059-76.2023.4.06.3824

ID: 315867602

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004059-76.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WILZA CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004059-76.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : JOSE GERALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WILZA CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Processo nº 1004059-28.2023.4.01.3400

ID: 322500499

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004059-28.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BECHEPECHE ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004059-28.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT…

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Processo nº 1004059-82.2025.8.26.0278

ID: 275856257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-82.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VITURINO PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sonia Valério Mantovani (OAB 437467/SP) Processo 1004059-82.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Viturino Pereira Rosa - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à par…

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Processo nº 1004059-42.2025.4.01.3308

ID: 325623498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004059-42.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAILDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004059-42.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Marckson Ricardo Da Silva x Itaú Unibanco S.A.

ID: 259422017

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004059-57.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCKSON RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004059-57.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MARCKSON RICARDO DA SILVA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos, etc…

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Banco Do Brasil S/A x Jonathan Jerias Fernandez

ID: 332136076

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004059-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JONATHAN JERIAS FERNANDEZ

Despacho

Advogados:

ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004059-34.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004059-58.2020.4.01.3812

ID: 335935771

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004059-58.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PASCOAL FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004059-58.2020.4.01.3812/MG RELATOR : MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR : RONALDO PASCOAL FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA (OAB MG121182) ADVO…

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Lucia Monteiro Da Silva Lopes x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 257134468

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004059-61.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA MONTEIRO DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004059-61.2025.5.02.0000 : LUCIA MONTEIRO DA SILVA LOPES : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004059-61.2025.5.02.0000 : LUCIA MONTEIRO DA SILVA LOPES : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18afe22 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12834/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004059-61.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001452-97.2021.5.02.0038 – 79ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUCIA MONTEIRO DA SILVA LOPES EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032102, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 6a83813, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 028028d, homologado pela Decisão Id 38c92ad;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id a4133fc);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 132.189,04, em 27/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 94.298,76 de principal, R$ 8.992,24 de juros sobre o principal, R$ 6.291,83 de FGTS, R$ 658,47 de juros sobre o FGTS e R$ 21.947,74 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 132.189,04, em 27/02/2025, sendo: R$ 94.298,76 de principal,R$ 8.992,24 de juros sobre o principal,R$ 6.291,83 de FGTS,R$ 658,47 de juros sobre o FGTS eR$ 21.947,74 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 45Valor da parcela tributável - R$ 91.785,93 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004059-61.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001452-97.2021.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004059-61.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001452-97.2021.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA MONTEIRO DA SILVA LOPES

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