Resultados para "1004067-63.2023.8.26.0655" – Página 30 de 38

Tercilia Alves Evaristo x Banco Pan S/A e outros

ID: 325644843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-70.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERCILIA ALVES EVARISTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

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DANIEL DA COSTA STORTI

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ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

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Processo 1004067-70.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tercilia Alves Evaristo - Somos Consultoria Financeira Ltda - - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Ciência às partes da …

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Clenia Aparecida Evangelista Sabino e outros x Antonio Carlos Sabino e outros

ID: 328325359

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004067-31.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLENIA APARECIDA EVANGELISTA SABINO JéSSICA ALVES SABINO EVANGELISTA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SABINO SôNIA REGINA SABINO WOOD VERA LUCIA HAMILTON

Despacho

Advogados:

CAIO HILARIO ALVES DE OLIVEIRA

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CAIO HILARIO ALVES DE OLIVEIRA

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CAIO HILARIO ALVES DE OLIVEIRA

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REGINA IANAGUI

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ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA IANAGUI

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ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA

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DESPACHO Nº 1004067-31.2021.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Gilda Leal Patto e outros x Habras - Habita Brasil Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 330427281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-85.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILDA LEAL PATTO MARCUS VINICIUS LEAL PATTO RICARDO LEAL PATTO

Polo Passivo:

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA

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ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA

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Processo 1004067-85.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gilda Leal Patto - - Marcus Vinicius Leal Patto - - Ricardo Leal Patto - Habras - Habita Brasil Construtora …

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Fernando Amadeu Bellodi x Banco Bmg S/A

ID: 297092708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004164-63.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AMADEU BELLODI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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AERTH LIRIO COPPO

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Processo 1004164-63.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernando Amadeu Bellodi - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os … Processo 1004164-63.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernando Amadeu Bellodi - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) firmado entre as partes; (ii) DETERMINAR a conversão da operação em empréstimo consignado tradicional, aplicando-se os juros médios de mercado para esta modalidade à época da contratação, conforme divulgados pelo Banco Central do Brasil; (iii) CONDENAR a parte ré à devolução dos valores pagos a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando-se a diferença entre o valor total descontado e o valor que seria devido em caso de empréstimo consignado tradicional, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros moratórios a partir da citação; e (iv) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios a partir da citação. Até 29/08/2024, a correção monetária deve observar os índices previstos na Tabela Prática do TJSP e os juros moratórios são de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal, que corresponde à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024. Orientação para elaboração do cálculo poderá ser acessada no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da partes adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, para cada parte, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de necessidade de execução do título executivo, a parte deverá providenciar a distribuição como incidente de cumprimento de sentença, na classe 156, nos termos do CG nº 1789/2017. Após, as demais petições deverão ser protocolizadas no incidente a ser formado. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), AERTH LIRIO COPPO (OAB 522476/SP)

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Processo nº 1001060-63.2023.8.26.0655

ID: 327004837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001060-63.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001060-63.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 305/308 - manifestação da parte exequente: 1- SISBAJUD: INDEFIRO o pedido… Processo 1001060-63.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 305/308 - manifestação da parte exequente: 1- SISBAJUD: INDEFIRO o pedido de pesquisas dos extratos bancários da parte executada, eis que, embora exista previsão de requisição de extratos, consolidados ou específicos, de contas correntes, contas de investimentos, de contas poupanças ou de outros ativos (art. 17, III, do Regulamento Bacenjud 2,0, de 12 de dezembro de 2018), não se verifica possível tal medida no âmbito do processo civil, de pretensão de recebimento de dinheiro, entre partes do direito privado. Tal pedido foi deduzido apenas sob a alegação de que não foi localizado patrimônio penhorável e que a lei permite a requisição de informações bancárias quando necessário para a apuração de ilícitos. O art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001 dispõe que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. Não é possível a determinação de quebra de sigilo bancário dos devedores sem fundamentos consistentes a justificar medida tão gravosa. Esta ação não tem por escopo apurar a regularidade da movimentação financeira do executado, objetiva apenas a localização de bens. Ademais, a natureza do dinheiro não permite sua declaração de fraude à execução para ensejar eventual pretensa anulação de possível transação. Nesse compasso: EXECUÇÃO - Pedido de pesquisa patrimonial via sistema CCS-Bacen, CENSEC e expedição de ofício às empresas Sem Parar e Conectcar - Admissibilidade parcial - Quebra de sigilo bancário - Requisição genérica de extratos bancários de contas de titularidade da executada desde o início da execução - Indeferimento - Admissibilidade - Impossibilidade de quebra de sigilo bancário sem fundamento consistente para justificar medida tão gravosa - Exegese do art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001 - Decisão reformada - Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053524-04.2025.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 23/04/2025) 2- No mais, DEFIRO a expedição do ofício ao Detran/SP. Requisite-se do DETRAN/SP informações acerca do histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela parte executada, acima qualificada, contendo os dados identificativos dos adquirentes e a data da aquisição do(s) veiculo(s). Vale esta decisão como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu protocolo junto ao destinatário mediante comprovação nos autos em 5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao exequente. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional (varzeapta1@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1004067-59.2025.8.26.0084

ID: 300410509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004067-59.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. G. G. E. G. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE AMORIM RIBEIRO

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Processo 1004067-59.2025.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.G.A.G. - - D.G.G. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, com apresentação, pelas partes, de termo de composição…

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Processo nº 1004067-74.2025.8.26.0176

ID: 305865434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-74.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO PARAISO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA OLIVEIRA DE LIMA

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JERRY WILSON LOPES

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Processo 1004067-74.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Paraiso Vieira - Vistos. Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência do autor, defiro os …

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A. R. De A. x G. K. De O.

ID: 309653712

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004067-26.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A.

Polo Passivo:

G. K. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA NUNES

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IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE SOUZA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004067-26.2022.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004067-93.2025.8.26.0008

ID: 298593654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004067-93.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CORTE DA SILVA VALERIA IZILDINHA DA CORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINNA FRAGA ROCHA

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Processo 1004067-93.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria Izildinha da Corte - - Eliana Corte da Silva - Nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80…

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Processo nº 1004067-50.2025.4.01.4300

ID: 283197763

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004067-50.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARQUES ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAUJO

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Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1004067-50.2025.4.01.4300 AUTOR: E. M. A., G. M. A. REPRESENTANTE: ROCLEUDO GOMES ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: SERGIO …

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