Resultados para "1004074-53.2023.8.26.0009" – Página 30 de 39

Processo nº 1004074-64.2023.4.01.3701

ID: 290831069

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-64.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004074-64.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004074-72.2020.4.01.3700

ID: 326179076

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004074-72.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MARQUES BATISTA D. B. D. S. LUCIANA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004074-72.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: A…

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Processo nº 1004074-72.2020.4.01.3700

ID: 326179082

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004074-72.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MARQUES BATISTA D. B. D. S. LUCIANA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004074-72.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: A…

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Processo nº 1004074-72.2020.4.01.3700

ID: 326179091

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004074-72.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MARQUES BATISTA D. B. D. S. LUCIANA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004074-72.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: A…

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Fernanda Santiago De Freitas x Royal Pets Comércio De Artigos Petshop Ltda

ID: 297798167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002408-97.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTIAGO DE FREITAS

Polo Passivo:

ROYAL PETS COMéRCIO DE ARTIGOS PETSHOP LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002408-97.2024.8.26.0009 (processo principal 1004365-53.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Santiago de Freitas - Royal Pets Comércio de A… Processo 0002408-97.2024.8.26.0009 (processo principal 1004365-53.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Santiago de Freitas - Royal Pets Comércio de Artigos Petshop Ltda - Trata-se de processo de execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, no qual a parte exequente requereu a penhora do faturamento da empresa executada, sob a nomenclatura de "penhora na boca do caixa". Analisando os autos, verifico que a pretensão da parte exequente esbarra em óbices legais e princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Conforme dispõe o artigo 866 do Código de Processo Civil (CPC), a penhora sobre o faturamento é medida excepcional, sujeita a requisitos específicos. Destaco que, para sua efetivação, é imprescindível a comprovação da inexistência de outros bens penhoráveis ou da dificuldade na alienação destes. Ademais, o referido dispositivo legal estabelece a nomeação de depositário, cuja atuação deve ser submetida à aprovação judicial, com a obrigação de prestar contas mensalmente. Contudo, no contexto dos Juizados Especiais Cíveis, onde se busca a celeridade e a economia processual, a nomeação de um depositário e a penhora sobre o faturamento da empresa representam uma exceção que pode comprometer tais princípios. A complexidade e a burocracia envolvidas na gestão dos valores penhorados poderiam retardar a efetivação da execução, contrariando assim o objetivo da celeridade. Além disso, a penhora sobre o faturamento pode afetar gravemente a continuidade das atividades econômicas da empresa executada, podendo até mesmo inviabilizá-la. Portanto, é necessário que o percentual penhorado não comprometa a subsistência da empresa, garantindo assim a preservação da sua função social e o interesse público na manutenção da atividade empresarial. Dessa forma, diante da incompatibilidade da penhora de faturamento com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente a celeridade e a economia processual, torna-se imperativo o indeferimento da medida constritiva. Assim, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 114048/SP), ROBSON DE ABREU (OAB 142468/RJ)

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Processo nº 1004074-43.2018.8.26.0554

ID: 296028163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004074-43.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. R. G. D. A. E. D. D. E. R. G. D. A. F. C. D. A. F. D. A. R. C. L. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA FERNANDES DE GERONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-43.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Célia Regina Gil Dell Antonia - - Fernando Dell Antonia - - Elza Ruth Gil Dell Antonia -…

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Davi Silveira Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 293510692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-02.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SILVEIRA COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON SANTANA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-02.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Davi Silveira Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento …

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Edvaldo Pereira De Mendonça e outros x Spe – Terras De Santa Elisa Iii Ltda

ID: 314341995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-35.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA DE MENDONçA JOILMA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE – TERRAS DE SANTA ELISA III LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-35.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvaldo Pereira de Mendonça - - Joilma Martins dos Santos - Spe – Terras de Santa Elis…

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Processo nº 1004074-47.2024.8.26.0032

ID: 278276099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004074-47.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004074-47.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUCATIVA COMER…

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Processo nº 1004074-31.2022.4.01.3400

ID: 319557669

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004074-31.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CELIA SOUZA XIMENES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1004074-31.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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