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Processo nº 1008539-12.2023.8.26.0428

ID: 319605906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008539-12.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIZE CRISTINA CARIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO

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BEATRIZ RABESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008539-12.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Thaize Cristina Carias da Rocha - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente aç…

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Sandro De Castro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257136495

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004077-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE CASTRO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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BRUNA BERNARDETE DOMINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004077-82.2025.5.02.0000 : SANDRO DE CASTRO : FUNDACAO CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004077-82.2025.5.02.0000 : SANDRO DE CASTRO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1db7b2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12866/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004077-82.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001754-32.2010.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SANDRO DE CASTRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10024881, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id c4f52cd, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id a5bc0a5, homologado pela Decisão Id 8aa81f9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 5f82ab8);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 593.029,67, em 16/12/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 324.095,89 de principal, R$ 228.654,73 de juros sobre o principal, R$ 17.604,18 de FGTS, R$ 12.410,69 de juros sobre o FGTS e R$ 10.264,18 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 593.029,67, em 16/12/2024, sendo: R$ 324.095,89 de principal,R$ 228.654,73 de juros sobre o principal,R$ 17.604,18 de FGTS,R$ 12.410,69 de juros sobre o FGTS eR$ 10.264,18 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 153Valor da parcela tributável - R$ 181.623,34 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004077-82.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001754-32.2010.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004077-82.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001754-32.2010.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO DE CASTRO

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Processo nº 0002396-45.2024.8.26.0248

ID: 308746624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002396-45.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA

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Processo 0002396-45.2024.8.26.0248 (processo principal 1004077-77.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Aparecida da Silva Santos -…

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Processo nº 1010342-66.2025.8.26.0361

ID: 306610543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010342-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAS ROMI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE MELO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GIUBBINA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CERQUIARE FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-66.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1004077-17.2025.8.26.0533 - 1ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara d'Oeste) - Industrias Romi S/A - Vistos. Cumpra-s…

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Processo nº 1004077-96.2025.4.01.3200

ID: 280687671

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-96.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DA SILVA MAQUINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHYA ELIZA MAGALHAES DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-96.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE DA SILVA …

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Processo nº 1004077-06.2025.4.01.4200

ID: 318858287

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004077-06.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUTH ASSUNCAO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHONARA LEANDRA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-06.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004077-74.2025.8.26.0126

ID: 317609310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-74.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS CARVALHO TOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA TEIXEIRA ROCHA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ELIAS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-74.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thomas Carvalho Totti - Vistos. I - Inicialmente, ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual, pa…

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Koiti Hatanaka x Município De Jahu

ID: 321127212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004077-31.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KOITI HATANAKA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-31.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Koiti Hatanaka - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à …

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Processo nº 0016158-75.2024.8.26.0007

ID: 324305117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016158-75.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0016158-75.2024.8.26.0007 (processo principal 1004077-87.2018.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Forusi Forjaria e Usinagem Ltda - Ciência à pa…

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Processo nº 0016158-75.2024.8.26.0007

ID: 324306745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016158-75.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016158-75.2024.8.26.0007 (processo principal 1004077-87.2018.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Forusi Forjaria e Usinagem Ltda - Ciência à pa…

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