Resultados para "1004086-40.2022.8.26.0482" – Página 30 de 44

Processo nº 1004086-53.2024.4.01.3601

ID: 314063190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004086-53.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004086-53.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1004086-80.2025.8.26.0176

ID: 279950288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-80.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAíAS DE CHRISTO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JORGE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Jorge Coelho (OAB 376513/SP) Processo 1004086-80.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaías de Christo Andrade - 1- Diante da impossibilidade …

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Processo nº 1004086-55.2025.8.26.0152

ID: 279798805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-55.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA CAETANO DANTOS DA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Stortti Genari (OAB 502698/SP) Processo 1004086-55.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamela Caetano Dantos da Paz - Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte requerente.…

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Processo nº 1004086-83.2025.4.01.4000

ID: 327117430

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-83.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES VIANA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004086-83.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Ygor Jardel Da Silva x Fanymar De Assis Luziano - Diretor Da Diretoria De Pagamentos Da Secretaria Do Estado De Justiça E Segurança Pública e outros

ID: 258048737

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004086-14.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

YGOR JARDEL DA SILVA

Polo Passivo:

FANYMAR DE ASSIS LUZIANO - DIRETOR DA DIRETORIA DE PAGAMENTOS DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA LUZETE ROSA DUTRA COSTA - COORDENADORA DO NÚCLEO DE PAGAMENTOS

80

Advogados:

DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1004086-14.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : YGOR JARDEL DA SILVA IMPETRADO : FANYMAR DE ASSIS LUZIANO - DIRETOR DA DIRETORIA DE PAGAMENTOS DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUST…

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Processo nº 1004086-34.2022.8.11.0037

ID: 338585545

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-34.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1004086-34.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOO…

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Processo nº 1004086-65.2025.4.01.4200

ID: 337459719

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-65.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAIDE DA SILVA CEZARIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA SALES VERAS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004086-65.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Edimario Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 307775690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-57.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIMARIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-57.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004086-67.2024.8.26.0127) (processo principal 1004086-67.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edimario da Silva - BANCO B… Processo 0001958-57.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004086-67.2024.8.26.0127) (processo principal 1004086-67.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edimario da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Edimario da Silva opôs embargos de declaração em face da decisão proferida às fls. 100/103, que julgou improcedentes as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelo Banco Bradesco S.A. e outro, alegando omissão quanto à fixação de honorários advocatícios de sucumbência pela rejeição das impugnações (fls. 124/125). O Banco Bradesco S.A. apresentou contrarrazões sustentando a inexistência de omissão na decisão embargada, argumentando que os honorários já foram fixados na fase de conhecimento e que a rejeição de impugnação não enseja automaticamente novos honorários advocatícios (fls. 130/134). É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração não merecem acolhimento, pelos fundamentos que passo a expor. O embargante alega omissão da decisão embargada quanto à fixação de honorários advocatícios de sucumbência em razão da rejeição das impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelos executados. Contudo, a alegada omissão não se verifica. A questão dos honorários advocatícios em sede de impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se pacificada pela Súmula 519 do C. STJ, que estabelece que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. A ausência de fixação expressa de honorários advocatícios na decisão embargada decorreu da aplicação correta deste entendimento sumulado, não configurando omissão passível de correção por embargos declaratórios. A decisão atacada deliberadamente não fixou novos honorários porque estes não são devidos quando rejeitadas impugnações ao cumprimento de sentença. Ademais, os honorários advocatícios já foram estabelecidos na fase de conhecimento do processo, não havendo fundamento legal para nova fixação em razão da rejeição do incidente processual. A sistemática processual vigente estabelece que os honorários fixados na sentença condenatória abrangem todo o processo, inclusive seus incidentes executórios. Portanto, a decisão embargada não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, devendo os embargos ser rejeitados. Registre-se, alfim, que, conforme comunicação do E. TJSP, o Banco Bradesco S.A. interpôs agravo de instrumento contra decisão deste Juízo, tendo sido concedido efeito suspensivo ao recurso, conforme se verifica dos documentos acostados às fls. 133/135. Em face do efeito suspensivo concedido, que suspende os efeitos da decisão embargada, consultando referido agravo número 2185382-61.2025.8.26.0000 verifiquei tratar-se de recurso interposto em face da decisão de fls. 100/103, a qual mantenho integralmente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Edimario da Silva, mantendo integralmente a decisão de fls. 100/103, determinando que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento número 2185382-61.2025.8.26.0000 em trâmite no E.TJSP para ulterior prosseguimento do cumprimento de sentença. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por não vislumbrar caráter manifestamente protelatório dos embargos. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP)

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Processo nº 1004086-78.2025.8.26.0597

ID: 306098069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004086-78.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-78.2025.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efe…

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Processo nº 1004086-59.2024.4.01.3502

ID: 300218148

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-59.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JACINTO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004086-59.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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