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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x 4ª Turma Recursal Da Fazenda Publica

ID: 329552744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 2222184-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

4ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO MARCIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2222184-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lello Locação E Vendas Ltda x Daniel Do Amaral Lisboa

ID: 313007870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004089-88.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LELLO LOCAçãO E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

DANIEL DO AMARAL LISBOA

Intimação

Advogados:

ZARRIR ABEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDERSON BLANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-88.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lello Locação e Vendas Ltda - Daniel do Amaral Lisboa e outros - Vistos. Fls. 215 e documentos: 1- Ciência…

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Banco Do Brasil S/A x Gabrielli Industria E Comércio De Móveis Ltda

ID: 291054249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004089-74.2017.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GABRIELLI INDUSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR BILLALBA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-74.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Gabrielli Industria e Comércio de Móveis Ltda e outros - Vistos para ato ordinató…

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Processo nº 1004089-49.2025.8.26.0624

ID: 279068929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004089-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP) Processo 1004089-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Cristina dos Santos - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça grat…

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Processo nº 1004089-61.2025.8.26.0038

ID: 327243688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004089-61.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-61.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por…

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Processo nº 6000365-80.2023.4.06.3802

ID: 313755712

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000365-80.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO PAULO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000365-80.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : THAIS FERREIRA DOS REIS (OAB MG195016) ADVOGADO(A) : JULIO PAULO DA SILVA (OAB MG110…

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Banco Rci Brasil S.A x Mega Barão Imóveis Ltda Me

ID: 275938993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015968-65.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

MEGA BARãO IMóVEIS LTDA ME

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB 426832/SP) Processo 1015968-65.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB 426832/SP) Processo 1015968-65.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO RCI BRASIL S.A - Reqdo: Mega Barão Imóveis Ltda Me - Vistos. BANCO RCI BRASIL S.A, qualificado(a) nos autos, moveu ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária contra Mega Barão Imóveis Ltda Me pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, embasados nos documentos que a instruíram. Importante observar que o presente feito foi julgado em conjunto com os autos do processo em apenso nº 1004089-61.2024.8.26.0114. Porém, no curso da presente demanda, sobreveio nos autos a notícia da transação judicial celebrada entre as partes nos autos do processo nº 1004089-61.2024.8.26.0114, dispondo sobre a totalidade do objeto reclamado na presente ação (fls. 372/373 e fls. 374). É o Relatório DECIDO. A extinção do processo sem o conhecimento do mérito é medida que se impõe. Com efeito. Desfruta o demandante de interesse processual quando tem necessidade de recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido. O interesse de agir, segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, "surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo. O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º vol., 5ª. ed., ed. Saraiva, 1.988, pág. 73). Segundo ainda o mesmo autor, a doutrina dominante exige, quanto ao interesse, também à utilidade, admitindo a provocação do Judiciário "quando o autor tiver necessidade de obter o provimento jurisdicional e, também, quando esse provimento lhe puder trazer utilidade prática" (ob. cit., pág. 75). No caso em tela, contudo, se conclui pela falta superveniente do interesse processual da parte demandante, na medida em que noticiada pela parte autora a satisfação da pretensão deduzida em juízo, com a quitação integral do débito, a fim de pôr fim ao litígio. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se às anotações necessárias para a devida baixa do feito junto ao sistema processual e arquivem-se os autos. P.I.C. Campinas, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1004089-59.2025.8.26.0362

ID: 307756449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004089-59.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DE LIMA POMPEO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-59.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Eduardo de Lima Pompeo Junior - Vistos. Recebo a emenda. Providencie a servent…

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Processo nº 1004089-08.2024.8.26.0358

ID: 277652028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004089-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR BARCELOS GOULART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1004089-08.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Victor Barcelos Goulart - Vistos. C…

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Processo nº 1004089-64.2025.8.26.0037

ID: 330745115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004089-64.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGUIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE TEIXEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-64.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aguia Comercio de Produtos Alimenticio - Vistos. O sistema Infoseg tem aplicação para obtenção de informações conc…

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