Resultados para "1004208-34.2022.8.26.0650" – Página 30 de 48

Jose Maria Dos Santos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 335107303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004208-68.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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URBANO VITALINO DE MELO NETO

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MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1004208-68.2025.8.26.0152 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jose Maria dos Santos - BANCO PAN S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de …

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Processo nº 1004208-29.2025.4.01.3311

ID: 342601628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004208-29.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALVAIR PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO GOMES CONRADO

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004208-29.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Samuel Marinho Espindola x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257876601

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004208-57.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MARINHO ESPINDOLA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004208-57.2025.5.02.0000 : SAMUEL MARINHO ESPINDOLA : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004208-57.2025.5.02.0000 : SAMUEL MARINHO ESPINDOLA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2eb549 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13149/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004208-57.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000359-49.2022.5.02.0302 – 3ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: SAMUEL MARINHO ESPINDOLA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032233, cujo momento de apresentação foi 21/03/2025;há ofício precatório Id 188baeb, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c48bc4d, homologado pela Decisão Id 5e3cbdf;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 01ee376);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 26.921,69, em 06/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.082,35 de principal e R$ 4.839,34 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 26.921,69, em 06/03/2025, sendo: R$ 22.082,35 de principal eR$ 4.839,34 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 82Valor da parcela tributável - R$ 16.734,31 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004208-57.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000359-49.2022.5.02.0302), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004208-57.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000359-49.2022.5.02.0302). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL MARINHO ESPINDOLA

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Processo nº 1004208-18.2018.8.26.0248

ID: 296040725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004208-18.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLIVIO BOM NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004208-18.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Olivio Bom Neto - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para condenar a parte ré a implementar o bene…

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Milton Jose Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320450598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004208-80.2016.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON JOSE ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004208-80.2016.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MILTON JOSE ALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Fica a(s) parte(s) exequente ci…

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Banco Do Brasil Sa x Edvaldo De Jesus Manttuy

ID: 323050613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004208-02.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

EDVALDO DE JESUS MANTTUY

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDUARDO MARTINS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERNANDES PALERMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004208-02.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Edvaldo de Jesus Manttuy e outros - Vistos. Fls. 411/416: defiro o quanto requerido…

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Processo nº 1004208-32.2025.8.26.0358

ID: 331440813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004208-32.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELIO ABREU NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004208-32.2025.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Comercio de Combustiveis Etzold Ltda - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do COMUN…

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Unimed Seguros Saúde S/A x Itamara Martins e outros

ID: 332232993

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224701-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

ITAMARA MARTINS LUIS HENRIQUE MARTINS VARANDA

Distribuídos

Advogados:

MARCO AURÉLIO MARTINS MOTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MARTINS MOTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224701-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004208-20.2025.8.26.0362

ID: 335822577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004208-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES

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Processo 1004208-20.2025.8.26.0362 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.F.S. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a…

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Waldeli Peres Salgado x Capital Consignado Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 337431737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004208-15.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WALDELI PERES SALGADO

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIGNADO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVE LIMA PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004208-15.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Waldeli Peres Salgado - Capital Consignado Sociedade de Crédito Direto S.a. - Da análise d…

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