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Processo nº 1004311-96.2025.8.26.0048

ID: 277570909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004311-96.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVELYN CINTRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN CINTRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP) Processo 1004311-96.2025.8.26.0048 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Evelyn Cintra Pinto, Evelyn Cintra Pinto - Vistos. 1) Não há hipótese legal para pro…

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Processo nº 1004311-48.2025.8.26.0161

ID: 277722289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: GUARDA Nº Processo: 1004311-48.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. S. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP) Processo 1004311-48.2025.8.26.0161 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: S. S. A. M. - Cuida-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência vis… ADV: Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP) Processo 1004311-48.2025.8.26.0161 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: S. S. A. M. - Cuida-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência visando à concessão de guarda de menor. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pelo indeferimento do pedido liminar, apontando, dentre outros aspectos, a ausência de verossimilhança suficiente nos fundamentos da autora e a necessidade de regularização da petição inicial. Com razão o Ministério Público. A versão apresentada pela requerente não reflete integralmente o conteúdo do relatório do Conselho Tutelar, omitindo, inclusive, fato relevante: a autora é mãe da namorada de AIRON, o que, ao menos em tese, evidencia um possível interesse subjacente na pretensão de guarda, situação que deve ser cuidadosamente apurada ao longo da instrução processual. Tal vínculo precisa ser esclarecido antes de qualquer concessão liminar, sob pena de se incorrer em risco ao melhor interesse do menor. Além disso, verifica-se a necessidade de regularização da petição inicial, especialmente quanto à formação adequada do polo passivo. A autora deixou de incluir como parte a genitora do infante, cuja presença é indispensável ao deslinde da controvérsia. Também deverá constar no polo passivo a atual guardiã, conforme indicado na manifestação ministerial de fls. 22. Note-se, ademais, que o relatório do Conselho Tutelar aponta a existência de supostos motivos graves que estariam dificultando o exercício da guarda pela atual responsável. Tais alegações, contudo, carecem de maior respaldo probatório e não se mostram suficientes, neste momento, para a concessão de medida liminar de tamanha relevância e impacto. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Determino, ainda, que a autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir, devidamente qualificados, a genitora do menor e a guardiã C. A. da C. no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

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José Luiz Rufino Junior x Tim S A

ID: 326259494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006284-88.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ RUFINO JUNIOR

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

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Processo 0006284-88.2025.8.26.0344 (processo principal 1004311-86.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Luiz Rufino Junior - TIM S A - Vistos. Na forma do art. 513, §…

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Condomínio Edifício Chamonix x Tim S A

ID: 326263792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006285-73.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CHAMONIX

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

VALÉRIA APARECIDA DE LIMA KOTAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

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Processo 0006285-73.2025.8.26.0344 (processo principal 1004311-86.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Edifício Chamonix - TIM S A - Vistos. Na forma do art. 5…

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Processo nº 1004311-09.2019.4.01.3000

ID: 257089852

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004311-09.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO BENFICA MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FRANCISCO NEOQUILDES DA SILVA, INSTITUTO…

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Processo nº 1004311-47.2025.8.26.0032

ID: 303772685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004311-47.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLáUDIO BARBOSA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-47.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - José Cláudio Barbosa de Melo - Vistos. - O pedido de tutela provisória não po… Processo 1004311-47.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - José Cláudio Barbosa de Melo - Vistos. - O pedido de tutela provisória não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Como se sabe, para que possa ser outorgada a tutela de urgência, há exigência da concomitância dos requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, isto é, não basta a urgência reclamada pela parte, a apontar a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo. Impõe-se, também, a invocação de fundamentação jurídica apta a evidenciar a probabilidade do direito do autor. No caso dos autos, busca a parte autora o fornecimento de medicamento para tratamento de sequelas em nervos periféricos, em razão de cirurgia de coluna dorsal e cervical. A documentação apresentada não é suficiente a convencer o Juízo, na cognição sumária própria desta decisão, da existência dos requisitos legais, ensejadores da tutela de urgência. No caso em exame, verifica-se, a partir dos documentos encartados nos autos, que a parte autora cumpriu parte dos requisitos estabelecidos nos Temas nº 1.234 e nº 6 do STF, contudo, os referidos requisitos são cumulativos, de modo que, para o reconhecimento do direito do autor, é imprescindível a presença de todos eles, o que não ocorreu. Nessa diretriz, tem-se que é inviável impor à Fazenda Pública, a priori, a obrigação de fornecer o medicamento. A situação delineada nos autos sugere que a apreciação das questões apresentadas demandam dilação probatória. Observo, contudo, que esta decisão poderá ser revista, no curso do processo, de acordo com os elementos de convicção que forem apresentados. Assim, ausentes, na summaria cognitio própria desta decisão, os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Citem-se, com as advertências legais. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Intime-se. - ADV: ALINE DA SILVA MELO (OAB 368794/SP)

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Processo nº 1004311-81.2025.8.26.0344

ID: 302027887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-81.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARY OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-81.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Rosimary Oliveira dos Santos - VISTOS, ETC. 1- Trata-se de ação de extinção de condomínio ou mais propriamente de alienação …

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Processo nº 1004311-97.2025.8.26.0565

ID: 303599168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-97.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE IGNACIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-97.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo José de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênc… Processo 1004311-97.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo José de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia integral (com todas as páginas) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP)

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Processo nº 1004311-64.2024.8.26.0070

ID: 307649726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004311-64.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDA DA SILVA CLAUDIA SOARES ACáCIO SILVA DANIELA FERNANDA BUENO DAVI MIGUEL SILVA ELLEN JESUINO BATISTA JANAYNA SARA BATISTA DA SILVA JEAN IVES BATISTA DA SILVA MICHELANGELO HENRIQUE BATISTA MIRIAN MARA BATISTA DOS SANTOS REGIANE RODRIGUES RUIZ BATISTA WâNIO SERGIO DA SILVA JúNIOR WICTOR HUGO DA SILVA WICTóRIA AMABILI DA SILVA WINíCIUS AUGUSTO DA SILVA WIVIAN CHRISTIANE DA SILVA YASMIN FERNANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-64.2024.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Mara Batista dos Santos - - Beatriz Fernanda da Silva - - Davi Miguel Silva - - Claudia Soares A… Processo 1004311-64.2024.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Mara Batista dos Santos - - Beatriz Fernanda da Silva - - Davi Miguel Silva - - Claudia Soares Acácio Silva - - Ellen Jesuino Batista - - Jean Ives Batista da Silva - - Michelangelo Henrique Batista - - Regiane Rodrigues Ruiz Batista - - Janayna Sara Batista da Silva - - Wânio Sergio da Silva Júnior - - Wictor Hugo da Silva - - Wictória Amabili da Silva - - Winícius Augusto da Silva - - Wivian Christiane da Silva - - Yasmin Fernanda da Silva - - Daniela Fernanda Bueno - Vistos. Fls. 125/126: providencie a serventia o necessário no sistema SAJ para cadastramento como terceiro interessado. Diante do contido (fls. 145/148), proceda a serventia ao registro da penhora efetivada no rosto dos autos, efetuando-se as devidas anotações junto ao sistema SAJ, de modo a reservar eventual crédito em favor do exequente, em momento oportuno, até o valor limite noticiado. No mais, manifestem-se os autores no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, e, na sequência, abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)

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Processo nº 0007095-04.2024.8.26.0079

ID: 295291977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007095-04.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FABIO FERREIRA MILTON FERREIRA JUNIOR TATIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA VERA SILVIA FERREIRA MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER

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ANDRE LUIS ANDRADE SACOMANO

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Processo 0007095-04.2024.8.26.0079 (processo principal 1004311-37.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Silvia Ferreira Morales - - Milton… Processo 0007095-04.2024.8.26.0079 (processo principal 1004311-37.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Silvia Ferreira Morales - - Milton Ferreira Junior - - Marcelo Fabio Ferreira - - Tatiane Cristina Ferreira da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. O patrono da parte credora deverá inserir a procuração na abertura do incidente, observando a correta categorização no SAJ, e atentar-se quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, pois caso seja identificada inconsistência, a petição poderá ser indeferida. Atentar-se, ainda, a fim de evitar a retenção indevida de imposto de renda, a necessidade de informar quando do cadastro da incidente se se trata de prestações contínuas, especificando o período a que se refere e o valor de cada parcela ou ainda se a obrigação é de natureza indenizatória, sendo indevida a efetivação de qualquer desconto. Por fim, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, o pagamento do incidente será feito diretamente pela entidade devedora ou pela DEPRE, sendo imprescindível o correto preenchimento da conta bancária do beneficário para fins de recebimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do respectivo incidente, os autos serão arquivados.". Nada Mais - ADV: CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER (OAB 215242/SP), CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER (OAB 215242/SP), CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER (OAB 215242/SP), CARLOS GABRIEL SACOMANO MONTASSIER (OAB 215242/SP), ANDRE LUIS ANDRADE SACOMANO (OAB 410582/SP), ANDRE LUIS ANDRADE SACOMANO (OAB 410582/SP), ANDRE LUIS ANDRADE SACOMANO (OAB 410582/SP), ANDRE LUIS ANDRADE SACOMANO (OAB 410582/SP)

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