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Processo nº 1004313-06.2025.4.01.3311

ID: 332073454

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004313-06.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DA SILVA MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-06.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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Rogerio De Paula Sampaio x Renato Vilches e outros

ID: 313806763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002405-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE PAULA SAMPAIO

Polo Passivo:

RENATO VILCHES SIBELE ROSA VILCHES

Intimação

Advogados:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA HISSAKO ADANIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula… Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula Sampaio e outro - Renato Vilches - - SIBELE ROSA VILCHES - Fls. 42/49: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por RENATO VILCHES e SIBELE ROSA VILCHES em face de ROGÉRIO DE PAULA SAMPAIO, pela qual aduz: (i) excesso de execução; (ii) não aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1° do CPC. O exequente ofereceu resposta (fls. 55/63). A impugnação à penhora on-line deve ser parcialmente acolhida. De fato, há excesso de execução, pois a parte exequente cobra da parte executada crédito pertencente a outros credores, quando tinha direito a apenas 1/3, nos termos da sentença (fl. 17). Ademais, os juros de mora também se mostram equivocados, na medida em que são devidos apenas desde a citação, conforme v. acórdão que julgou recurso de apelação (fls. 18/26). Ademais, há a incidência da Lei n. 14.905/24, a partir de setembro de 2024 (taxa Selic). O débito perfaz a quantia de R$ 72.801,92. Por outro lado, a multa (10%) e os honorários advocatícios (10%), previstos no art. 523, § 1º do CPC, recaem sobre a diferença entre o total devido (R$ 72.801,92) e o não depositado em juízo pela parte executada para fins de pagamento (R$ 28.061,07 - fls. 52/54), ou seja, R$ 44.740,85. Isso porque não há direito ao parcelamento legal em sede de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 916, § 7º do CPC. Assim, o crédito dos exequentes perfaz o total de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Sobre a diferença entre o valor cobrado no cumprimento de sentença (R$ 216.688,40) e o devido (R$ 82.750,09) incidem honorários advocatícios sucumbenciais de 10% em favor do patrono da parte executada. Para esse fim, é irrelevante que a parte exequente tenha admitido o erro de cálculo porque só o fez após a oferta de impugnação, o que exigiu a atuação do patrono da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, a fim de fixar o crédito do exequente no importe de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Condeno a parte exequente a pagar ao patrono da parte executada honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o devido. Em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, recolha a exequente a taxa judiciária, no valor de R$ 444,24, para a realização das pesquisas on-line de bens já deferidas. Com o recolhimento, encaminhem-se os autos ao assessor para a realização das pesquisas on-line de bens em nome da parte executada. Int. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP)

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Daniela Lisboa Da Silva Goncalves x Ritmo Móveis E Decorações Ltda

ID: 309414802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005234-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA LISBOA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005234-96.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1004604-40.2024.8.26.0650) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Lisboa da Silva Goncalves - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos, … Processo 1005234-96.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1004604-40.2024.8.26.0650) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Lisboa da Silva Goncalves - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos, Cuida-se de embargos à execução em que o embargante sustenta a inexigibilidade das parcelas executadas com fundamento na exceção do contrato não cumprido. Analisando a causa de pedir e o pedido formulado, verifica-se inadequação do valor atribuído à causa. O art. 292 do Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa deve corresponder ao valor da utilidade perseguida pelo requerente. Nos embargos à execução, esse valor deve refletir o interesse econômico específico do embargante. No caso vertente, o embargante fundamenta sua pretensão na exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), alegando a inexigibilidade das parcelas executadas em razão do inadimplemento da parte contrária. Tal fundamentação revela que o embargante busca se exonerar integralmente das obrigações executadas, uma vez que a exceção do contrato não cumprido, quando acolhida, torna inexigível a prestação enquanto a contraparte não adimplir suas obrigações correlatas. Considerando que o pedido visa ao reconhecimento da inexigibilidade total das parcelas executadas, o valor da causa dos embargos deve corresponder ao valor integral da execução, nos termos do interesse econômico perseguido. Ante o exposto, DETERMINO ao embargante que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial para adequar o valor da causa ao montante integral da execução. Após a providência, retifique-se o valor da causa, verifique-se o correto recolhimento das custas processuais, apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1004604-40.2024 e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Regularizada a inicial, reputar-se-ão recebidos os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. Oportunamente, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP)

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Daniela Lisboa Da Silva Goncalves x Ritmo Móveis E Decorações Ltda

ID: 309416267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005234-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA LISBOA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005234-96.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1004604-40.2024.8.26.0650) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Lisboa da Silva Goncalves - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos, … Processo 1005234-96.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1004604-40.2024.8.26.0650) - Embargos à Execução - Pagamento - Daniela Lisboa da Silva Goncalves - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos, Cuida-se de embargos à execução em que o embargante sustenta a inexigibilidade das parcelas executadas com fundamento na exceção do contrato não cumprido. Analisando a causa de pedir e o pedido formulado, verifica-se inadequação do valor atribuído à causa. O art. 292 do Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa deve corresponder ao valor da utilidade perseguida pelo requerente. Nos embargos à execução, esse valor deve refletir o interesse econômico específico do embargante. No caso vertente, o embargante fundamenta sua pretensão na exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), alegando a inexigibilidade das parcelas executadas em razão do inadimplemento da parte contrária. Tal fundamentação revela que o embargante busca se exonerar integralmente das obrigações executadas, uma vez que a exceção do contrato não cumprido, quando acolhida, torna inexigível a prestação enquanto a contraparte não adimplir suas obrigações correlatas. Considerando que o pedido visa ao reconhecimento da inexigibilidade total das parcelas executadas, o valor da causa dos embargos deve corresponder ao valor integral da execução, nos termos do interesse econômico perseguido. Ante o exposto, DETERMINO ao embargante que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial para adequar o valor da causa ao montante integral da execução. Após a providência, retifique-se o valor da causa, verifique-se o correto recolhimento das custas processuais, apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1004604-40.2024 e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Regularizada a inicial, reputar-se-ão recebidos os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. Oportunamente, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP)

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Processo nº 1004313-61.2025.4.01.4004

ID: 309713052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004313-61.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONDINNELLY DIAS BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-61.2025.4.01.…

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Processo nº 1004313-38.2023.4.01.3905

ID: 309241594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-38.2023.4.01.3905

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MARINHO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-38.2023.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004313-58.2024.4.01.3305

ID: 299929876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-58.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

P. H. D. S. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WOLNEI ALENCAR DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAURO BARBOSA ALENCAR E SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1004313-58.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIME…

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Yasmin Cristina Ribeiro Bénto x Hurb Technologies S/A

ID: 293511910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003124-74.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN CRISTINA RIBEIRO BéNTO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003124-74.2025.8.26.0564 (processo principal 1004313-07.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yasmin Cristina Ribeiro Bénto - Hurb Tech…

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Processo nº 1004313-08.2021.4.01.3000

ID: 296075050

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004313-08.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SADI CAMPOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-08.2021.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JONAS DOS SANTOS…

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Processo nº 1004313-08.2021.4.01.3000

ID: 296075054

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004313-08.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SADI CAMPOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-08.2021.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JONAS DOS SANTOS…

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