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Processo nº 1004362-33.2024.8.11.0025

ID: 257831662

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004362-33.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINO LOPES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1004362-33.2024.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: NATALINO LOPES DOS SANTOS Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTUL…

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Processo nº 1004362-57.2024.8.26.0270

ID: 292231005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004362-57.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE JANAINA DE BARROS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN PENTEADO CAMPOS

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FELIPE DE MORAES PINHEIRO

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Processo 1004362-57.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cristiane Janaina de Barros Rodrigues - Vistos. 1) De saída, REVOGO os benefícios da justiça gratuita ante…

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Rodrigo Souza Gonçalves e outros x Fundação Para O Vestibular Da Unesp - Vunesp

ID: 294795359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-41.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOUZA GONçALVES VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOUZA GONÇALVES

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FERNANDA FERREIRA GÖDKE

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CASSIA DE LURDES RIGUETTO

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Processo 0001067-41.2025.8.26.0481 (processo principal 1004362-40.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Anulação - Rodrigo Souza Gonçalves - - Victor Emidio Hag Mussi Lima - Fundação para O V… Processo 0001067-41.2025.8.26.0481 (processo principal 1004362-40.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Anulação - Rodrigo Souza Gonçalves - - Victor Emidio Hag Mussi Lima - Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp e outro - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentençaAnulação movida por Rodrigo Souza Gonçalves e outro em face de Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp e outro. Intimada, a Fazenda executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente. É o relatório. Decido. Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente na petição inicial. Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62, restou prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do art. 100 da CF. Assim, se torna desnecessária a intimação da parte executada para manifestação, que deverá se valor dos meios próprios para satisfação de eventual crédito. DETERMINO a expedição de RPV/Precatório (art. 535, § 3º, I, do CPC). De acordo com o Comunicado 394/15, foi implantado no TJSP o Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Assim, deverá o advogado da parte credora peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Não deve haver atualização do cálculo, sendo que esta ocorre por ocasião do pagamento. O cadastramento de eventual destaque de honorários contratuais deverá se dar na mesma requisição do valor devido à parte autora, vedada a expedição em requisição autônoma (Comunicado DEPRE 02/2018). Após, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV. Int. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP)

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Benedita De Jesus Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 311453979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004362-92.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

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MARIA JURACI CUSTÓDIO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1004362-92.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Benedita de Jesus Pereira - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados …

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Bradesco Saúde S/A x Comercial Silvestre Promocao De Vendas Ltda

ID: 312661501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004362-79.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

COMERCIAL SILVESTRE PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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RÉU REVEL

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Processo 1004362-79.2024.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Comercial Silvestre Promocao de Vendas Ltda - Expeça mandado conforme determinado as fls. 227, …

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Ana Claudia De Oliveira Cintra x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda

ID: 317101309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005524-17.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA

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Processo 0005524-17.2025.8.26.0320 (processo principal 1004362-67.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia de Oliveira Cintra - Sem Parar Instituição de P… Processo 0005524-17.2025.8.26.0320 (processo principal 1004362-67.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia de Oliveira Cintra - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$31,02, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 446732/SP)

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Processo nº 1004362-56.2025.4.01.3308

ID: 326058916

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004362-56.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CLAUDIO SENA MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PATRICIA AGUIAR RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004362-56.2025.4.01.3308 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EXEQUENTE: EMBARGANTE: JOAO CL… Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004362-56.2025.4.01.3308 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EXEQUENTE: EMBARGANTE: JOAO CLAUDIO SENA MATOS EXECUTADO: EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro opostos por João Cláudio Sena Matos em face da União Federal, com o objetivo de excluir da constrição judicial o imóvel de matrícula n.º 13.879, alegando ser seu legítimo proprietário e adquirente de boa-fé. Sustenta que, à época da aquisição, o bem encontrava-se livre de ônus e sem registro de penhora, inexistindo, portanto, fraude à execução. Requereu a exclusão da penhora, a suspensão de medidas constritivas e o chamamento ao processo do alienante Euclides Nunes Fernandes. Decido. A parte autora propôs ação de embargos de terceiro com o objetivo de desconstituir constrição incidente sobre bem imóvel. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Por despacho (ID 2188711529), foi determinada a retificação do valor da causa, considerando que, nos termos do art. 292, IV, do Código de Processo Civil, deve corresponder ao valor do bem objeto da controvérsia. A parte autora, contudo, permaneceu inerte, não cumprindo a determinação no prazo legal. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a inércia quanto ao saneamento da petição inicial autoriza o indeferimento da inicial. Aplica-se, em consequência, o art. 485, inciso I, do CPC, que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito quando ausentes os requisitos legais da petição inicial e não suprida a irregularidade após intimação. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte embargante, para ciência da presente sentença. Sem custas, por força da gratuidade da justiça deferida. À secretaria para retificar a autuação para "embargos de terceiro". Tudo cumprido e transitado em julgado, arquivem-se com baixa. Jequié/BA, data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

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Banco Do Brasil S/A x Faben Construtora E Engenharia Ltda e outros

ID: 330360796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004362-87.2016.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FABEN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA GRAZIELE GARCIA DE SOUZA FALQUETTE

Intimação

Advogados:

RAFAEL CREATO

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KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1004362-87.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Faben Construtora e Engenharia Ltda - - Graziele Garcia de Souza Falquette e outr… Processo 1004362-87.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Faben Construtora e Engenharia Ltda - - Graziele Garcia de Souza Falquette e outros - Vistos. Fls. 712/714 (Manifestação do exequente). Observo que o exequente recolheu valores o suficiente para realização de 04 (quatro) pesquisas SNIPERs, contudo, a execução é promovida contra 5 (cinco) executados. Desta forma, recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de pesquisa (via Sniper), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento (considerando a indisponibilidade sistêmica) que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via Sniper, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de vínculos econômicos. A requisição será feita tendo como alvo(s): . Extraído o resultado, lance-se ato ordinatório específico (código nº 492722), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. - ADV: KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI (OAB 405441/SP), KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI (OAB 405441/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI (OAB 405441/SP), KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI (OAB 405441/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

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Processo nº 1004362-26.2025.4.01.3900

ID: 299776540

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004362-26.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANANDA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004362-26.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004362-26.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANANDA SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - PA22923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Geneci Marina Oliveira Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 277053232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004362-66.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENECI MARINA OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Silvio de Oliveira (OAB 91845/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1004362-66.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Re… ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Silvio de Oliveira (OAB 91845/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1004362-66.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geneci Marina Oliveira Pereira - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto julgo procedente a ação que GENECI MARINA OLIVEIRA PEREIRA propôs contra BANCO BRADESCO S/A e, consequentemente: a) declaro a nulidade dos contratos ns. 433816825, 3460181, 414653356 ou 4653356, 405079030, 423393298, 8921763 e 3451677; b) declaro a inexigibilidade das parcelas mensais atreladas aos referidos contratos; c) condeno o réu a restituir as parcelas debitadas da conta da autora, com os acréscimos legais, totalizando R$ 14.904,39 (17/fevereiro/2023; fls. 141/144), devendo ser abatidos/compensados os valores que foram creditados para a autora porque, quais sejam, R$ 70,44 (empréstimo pessoal 405079030; fls. 33), R$ 547,07 (empréstimo pessoal 414653356; fls. 35), R$ 347,68 (empréstimo pessoal 3451677; fls. 38), R$ 2.254,20 (empréstimo pessoal 423393298: fls. 38) e R$ 46,85 (empréstimo pessoal 8921763; fls. 42), sendo que estes 5 (cinco) valores deverão ser corrigidos monetariamente (tabela prática do TJSP) a partir dos respectivos meses em que foram creditados na conta da autora e até fevereiro/2023; d) condeno o demandado ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária (tabela do TJSP) a partir da publicação desta decisão (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação, ficando confirmada a tutela provisória (fls. 44) e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários periciais, além dos honorários advocatícios do Patrono da autora ora arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizados monetariamente (tabela prática do TJSP) a partir da publicação e acrescidos dos juros de mora legais a partir do trânsito em julgado (desta sentença), nos termos do artigo 85, § 2º e incisos I a IV, e § 16 do CPC. Defiro a expedição de mandado, em favor do perito JOSÉ PIO TAMASSIA SANTOS, para levantamento da outra metade dos honorários periciais (fls. 293/294), ou seja, R$ 5.400,00 (e acréscimos proporcionais sobre o depósito judicial de fls. 215), providenciando a Serventia o necessário. P. I. C.

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