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Processo nº 1004569-19.2025.8.26.0271

ID: 313016422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004569-19.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE L. M. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde const… Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde consta imóvel objeto de financiamento por meio de alienação fiduciária, registrado em nome dos dois cônjuges e da filha maior e capaz. Verifico que a petição inicial não trouxe elementos indispensáveis para o regular processamento do feito, especialmente no que se refere à necessidade de manifestação expressa da instituição financeira credora quanto à cessão dos direitos fiduciários, bem como a anuência da coproprietária, em relação à partilha e alteração da titularidade do imóvel. Ante o exposto, intime-se os requerentes a emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para o fim de: 1. Juntar documento ou manifestação formal de anuência da instituição financeira credora (banco Santander) sobre a cessão da parte do imóvel financiado; 2. Manifestação expressa da coproprietária (Sabrina Kesia Gomes de Lima), maior e capaz, concordando com a partilha e a nova composição da titularidade do imóvel. 3. Juntar certidão de casamento atualizada. 4. Corrigir o valor da causa, considerando os incisos III e IV do artigo 292 do CPC, com a complementação das custas iniciais, se o caso. PETIÇÃO DE EMENDA (PROCEDIMENTO) Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP)

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Edna Garcia Valadares Oliveira e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 314356845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-09.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GARCIA VALADARES OLIVEIRA JUAREZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIENE ROSA DE SOUZA MATOS MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002983-09.2024.8.26.0526 (processo principal 1004569-69.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna Garcia Valadares Oliveira - - Juarez…

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Vera Lucia Alves Guimaraes x Cnova Comercio Eletronico S.A.

ID: 282421671

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004569-82.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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BRUNO MACIEL ALVES FERRAZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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MAURO BASTIAN FAGUNDES

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004569-82.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: VERA LUCIA ALVES GUIMARAES EXECUTADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. Vist…

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Processo nº 1004569-32.2025.8.26.0008

ID: 280901816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-32.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELENA KAORU HORIE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA KAORU HORIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helena Kaoru Horie (OAB 419658/SP) Processo 1004569-32.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Kaoru Horie, Helena Kaoru Horie - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O P…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 278442554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

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ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-23.2024.4.01.4300

ID: 278257263

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004569-23.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004569-23.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VI…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 279698117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 279701180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-05.2014.8.26.0271

ID: 324098005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004569-05.2014.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA FREITAS DE ABREU

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AURELIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-05.2014.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARILZA VIANA - Vistos. Com fundamento no art. 139, VI, do CPC, diante da ausência de informações registrais precisas e das info…

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Happy Toy Comercio De Brinquedos E Acessorios Ltda - Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 257707387

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004569-69.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

SCARLET COUTINHO FULBER

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO SEICHI TOMIYOSHI

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BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 1004569-69.2019.8.11.0037 REQUERENTE: HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 1004569-69.2019.8.11.0037 REQUERENTE: HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA., alegando, em síntese, contradição na sentença de id nº 185430265 julgou procedente o pedido, uma vez que não fixou honorários de sucumbência. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação acerca da ausência de fixação de honorários, em razão da ausência de caráter contencioso. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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