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Processo nº 1004724-12.2025.8.26.0533

ID: 326821287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004724-12.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SABARá QUíMICOS E INGREDIENTES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004724-12.2025.8.26.0533 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, atribuindo à causa o valor…

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Luiz Carlos Paranhos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259217540

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004724-77.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PARANHOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

GLAUCIA REGINA FREITAS AVELLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004724-77.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS PARANHOS : FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004724-77.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS PARANHOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ae2945 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13401/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004724-77.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001203-53.2022.5.02.0090 – 49ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PARANHOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033212, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há ofício precatório Id 3cc9e15, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9dea3b1, homologado pela Sentença de Liquidação Id b295f54;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 6a8846b);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 23.725,30, em 13/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 16.796,09 de principal, R$ 1.431,24 de juros sobre o principal, R$ 1.188,27 de FGTS, R$ 104,89 de juros sobre o FGTS e R$ 4.204,81 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 23.725,30, em 13/03/2025, sendo: R$ 16.796,09 de principal,R$ 1.431,24 de juros sobre o principal,R$ 1.188,27 de FGTS,R$ 104,89 de juros sobre o FGTS eR$ 4.204,81 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 16Valor da parcela tributável - R$ 15.685,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004724-77.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001203-53.2022.5.02.0090), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004724-77.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001203-53.2022.5.02.0090). São Paulo, 21 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS PARANHOS

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Alexandre Franco De Camargo e outros x Adriana Gomes Lotz

ID: 292241445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019980-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA GRIMALDI

Polo Passivo:

ADRIANA GOMES LOTZ

Intimação

Advogados:

ANA EMILIA GUEDES COSTA

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ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019980-04.2022.8.26.0602 (processo principal 1016550-03.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Conjunto Residencial Vila Grimaldi - - Alexandre Franco de Camar…

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Carlos Eduardo Mazali e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 322763890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019630-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MAZALI DANTE CATUZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR

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CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0019630-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1048859-04.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Mazali - - Dante Catuzzo Advogados Associ…

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Raul Oliveira Dias x Banco Bradesco S/A

ID: 328279822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1046041-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAUL OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046041-11.2024.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Indenização por Dano Moral - Raul Oliveira Dias - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a inicial proposta po…

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Raul Oliveira Dias x Banco Bradesco S/A

ID: 333915183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1046041-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAUL OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046041-11.2024.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Indenização por Dano Moral - Raul Oliveira Dias - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a inicial proposta po…

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Processo nº 1004724-75.2023.4.01.4101

ID: 305900061

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004724-75.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004724-75.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RE…

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Processo nº 1004724-92.2024.8.26.0356

ID: 308673902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004724-92.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBéSIO CRUZ VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004724-92.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Robésio Cruz Vanderlei - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 (sessenta) dias…

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Processo nº 1004724-43.2025.4.01.3313

ID: 298290953

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004724-43.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004724-43.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a…

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Processo nº 1004724-80.2023.4.01.3000

ID: 293867822

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004724-80.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARISE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004724-80.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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