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Processo nº 1004857-77.2025.8.26.0008

ID: 320776781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004857-77.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FERNANDO GIOIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO FERNANDO GIOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-77.2025.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celso Fernando Gioia - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Conchetta Gioia Bocuhy, fale… Processo 1004857-77.2025.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celso Fernando Gioia - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Conchetta Gioia Bocuhy, falecida em 02 de janeiro de 2010, conforme certidão de óbito de fls. 26. A autora da herança era viúva e não deixou filhos (conforme consta da certidão de fls. 26), sendo que seus genitores, Francisco Antonio Gioia e Joana Tardio Gioia, já eram falecidos na data de seu óbito (certidões de fls. 05 e 06). O de cujus deixou os herdeiros irmãos Nicolau, Antonio, João, Rene, Mario, Silvia, Flavio, Helena (mencionados a fls. 05 e 06) e Milton Gioia, falecido em 22 de janeiro de 2014 (certidão de fls. 27). Encartaram-se aos autos os seguintes documentos: certidão de inexistência de testamento (fls. 28/29) e certidão negativa de débitos federais (fls. 30). É o breve relatório. Deverá o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- regularizar a representação processual dos herdeiros irmãos Nicolau, Antonio, João, Rene, Mario, Silvia, Flavio e Helena, ou dos herdeiros sobrinhos, caso os irmãos sejam pré-mortos, juntando suas respectivas certidões atualizadas de nascimento ou casamento (de acordo com o estado civil) e/ou certidões de óbito (se for o caso); 2- juntar certidão de óbito de Ruy Bocuhy, cônjuge da de cujus. 3- considerando que o herdeiro irmão Milton faleceu após o óbito da de cujus e, portanto, herda em nome próprio, regularizar sua representação processual, juntando procuração em nome do Espólio de Milton, subscrita por seu inventariante. O pedido de nomeação de inventariante será apreciado após o cumprimento das providências acima determinadas. Decorrido o trintídio, certifique a UPJ eventual decurso de prazo para o cumprimento da presente decisão pelo autor e, após, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão e sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, aguardando-se eventual manifestação dos interessados no arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP)

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Adilhes Bressabi x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 330947716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004857-86.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILHES BRESSABI

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-86.2024.8.26.0566 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Adilhes Bressabi - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem … Processo 1004857-86.2024.8.26.0566 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Adilhes Bressabi - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 356/358, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. É nítido o caráter infringente atribuído aos embargos de declaração, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, o que não é possível por meio desta via processual. A omissão, obscuridade, contradição ou erro material, aludidas pelo art. 1.022 do CPC e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei nº 9.099/95 devem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. Assim sendo, rejeito os embargos, tendo em vista que com as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, foi publicado o Comunicado Conjunto 951/2023, que em seus itens "4" e "6" regulamenta que é devida a cobrança pela satisfação da obrigação nos próprios autos, independentemente da instauração do cumprimento de sentença. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve se valer do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Miguel Neto Advogados Associados x Príncipe E Advogados Associados

ID: 330068029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-29.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

PRíNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

VALTER JOSE SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000883-29.2025.8.26.0338 (processo principal 1004857-94.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0000883-29.2025.8.26.0338 (processo principal 1004857-94.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Miguel Neto Advogados Associados - Príncipe e Advogados Associados - Vistos. Fls.37: O §3º do art.82 do CPC determina que "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Deste modo, DEFIRO o diferimento das custas iniciais, nos termos acima expostos, para que o pagamento das custas processuais sejam efetuadas ao final do processo. Cumpre esclarecer que, uma vez que não se trata de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá a parte Exequente, arcar com as demais despesas processuais que porventura possam ocorrer no curso do processo, como custas para realização de pesquisa de bens e bloqueios. INTIME-SE o(a) devedor(a), por seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, CPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ (OAB 73385/SP), VALTER JOSE SANTOS DA CUNHA (OAB 325137/SP)

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Maria De Fatima Januário De Brito Belinello x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 332778914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA JANUáRIO DE BRITO BELINELLO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Januário de Brito Belinello - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Em face do in… Processo 1004857-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Januário de Brito Belinello - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Em face do interesse da parte autora, para o adequado deslinde da questão, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 às 13:30h, a ser realizada em ambiente virtual, conforme observado anteriormente, devendo haver indicação dos endereços eletrônicos dos advogados, ou, em caso de partes não assistidas por advogados, dos endereços eletrônicos das partes, caso ainda não informados. É de se esclarecer que a não indicação dos endereços eletrônicos (e-mails) importará no não envio do link (convite) para participação na audiência em ambiente virtual, certo que, no caso de parte assistida por advogado(a), o link (convite) será encaminhado somente ao(à) respectivo(a) advogado(a), a quem caberá encaminhar o link (convite) para seu assistido e suas testemunhas. Não haverá intimação pessoal da parte assistida por advogado(a), o(a) qual deverá apresentar a parte assistida na AUDIÊNCIA designada independentemente de intimação, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, com base nos artigos 51, I, e 20 da Lei 9099/95, respectivamente. O não comparecimento da parte autora, além de resultar na EXTINÇÃO do processo, implicará na condenação da mesma a pagar as custas no valor de 1% do valor corrigido da causa, observando o valor mínimo de 05 UFESPs. A parte pessoa jurídica, deverá apresentar na audiência prova de representação legal, a qual faz-se por meio de sócio ou de empregado munido de carta de preposição, e, em ambos os casos, também com contrato ou estatuto social. É de se esclarecer, ainda, que não haverá intimação ou requisição das testemunhas arroladas, providência que somente será tomada em casos excepcionais, os quais deverão ser comunicados ao Juízo, com prazo mínimo de cinco dias de antecedência, cabendo às partes informarem as testemunhas arroladas sobre a data e o horário da audiência virtual. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP)

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Processo nº 1004857-32.2024.8.26.0196

ID: 337147707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004857-32.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TERRA E ÁGUA SISTEMAS DE IRRIGAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO COLOMBARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-32.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Terra e Água Sistemas de Irrigação Ltda. - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências … Processo 1004857-32.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Terra e Água Sistemas de Irrigação Ltda. - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25 de setembro de 2025 , às 11:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC., advertindo o executado de que, caso não haja acordo, poderá, em querendo, apresentar EMBARGOS EM AUDIÊNCIA. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto exequente quanto executada) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Caso a parte exequente não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Deixando a parte executada de comparecer à audiência virtual será declarada preclusa a oportunidade para interposição de embargos. A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: RICARDO COLOMBARI (OAB 383115/SP)

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Processo nº 1004857-81.2022.4.01.3704

ID: 310678534

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-81.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILLIAN MARTINS QUEIROZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA MIRANDA Advogado do(a) RECORRENTE: L… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA MIRANDA Advogado do(a) RECORRENTE: LILLIAN MARTINS QUEIROZ - MA14878-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004857-81.2022.4.01.3704 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Maria De Fatima Januário De Brito Belinello x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 315099631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA JANUáRIO DE BRITO BELINELLO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Januário de Brito Belinello - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Em face do co… Processo 1004857-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Januário de Brito Belinello - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Em face do contido na inicial, na contestação e em especial o pedido formulado às pags. 232, bem como visando evitar eventual cerceamento, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência para produção de prova oral (depoimentos pessoais e testemunhais), bem como informem a este Juízo eventual impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, ciente que o silêncio será interpretado como ausência de impossibilidade técnica ou prática para realização de audiência por meio virtual. Consigne-se que deverão ser informados os endereços eletrônicos (e-mails) dos advogados, ou, em caso de partes não assistidas por advogados, os endereços eletrônicos (e-mails) das partes , mediante esclarecimento de que, no caso de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de, no máximo, 3 testemunhas para cada parte, com qualificação completa das testemunhas (nome, RG, CPF, nome dos pais e endereço físico). A não indicação dos endereços eletrônicos (e-mails) dos advogados, ou, em caso de partes não assistidas por advogados, dos endereços eletrônicos (e-mails) das partes, importará no não envio do convite para participação na audiência virtual. É de se esclarecer que, para participação em audiência virtual, as partes, advogados e testemunhas devem utilizar computador, notebook, laptop ou celular com conexão com a internet, bem como que possuam câmera e áudio instalados e habilitados, certo que o equipamento utilizado deve ser mantido conectado a uma fonte de energia, haja vista o aumento no consumo da bateria, visando evitar o descarregamento durante a audiência. No caso de celular, é necessário ter instalado o aplicativo Microsoft Teams. No caso de computador, notebook ou laptop, não é necessária a instalação de qualquer programa, ante a possibilidade do uso da ferramenta de forma on line, contudo, a instalação do Microsoft Teams proporciona uma melhor experiência, contando com mais recursos. Intime-se. - ADV: LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Príncipe E Advogados Associados x Schwing Equipamentos Industriais Ltda.

ID: 319666667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-94.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRíNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

VALTER JOSE SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-94.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Príncipe e Advogados Associados - … Processo 1004857-94.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Príncipe e Advogados Associados - Schwing Equipamentos Industriais Ltda. - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: VALTER JOSE SANTOS DA CUNHA (OAB 325137/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ (OAB 73385/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP)

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Processo nº 1004857-37.2024.4.01.3502

ID: 330137129

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-37.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KAREM NEVES BEZERRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA RIBEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ILDONETE BATISTA MENDES Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ILDONETE BATISTA MENDES Advogados do(a) RECORRENTE: KAREM NEVES BEZERRA - GO26884-A, ANA PAULA SILVA RIBEIRO - GO52226-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004857-37.2024.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004857-16.2024.4.01.3703

ID: 305127375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004857-16.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LINDALVA AUSTRIACO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004857-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004857-16.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDALVA AUSTRIACO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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