Resultados para "1004879-70.2023.8.26.0408" – Página 30 de 37

F. M. S. x A. B. Da S. e outros

ID: 293969287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002003-83.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. M. S.

Polo Passivo:

A. B. DA S. A. B. DA S. V. N. P. DE S. S. A. B. DA S. A. DE O. E. H. J. DE S. G. L. C. E. L. N. P. DO S. S. A. DE O. L. C. I. E A. DE S. L. N. P. DO S. S. A. DE O. L. C. L. N. P. DO S. S. A. DE O. O. E G. A. C. E S. L. N. P. DO S. J. DE S. G. O. L. P. B. L. DE E. H.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002003-83.2025.8.26.0637 (processo principal 1004879-62.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.M.S. - L.C.N.P.S.S.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - … Processo 0002003-83.2025.8.26.0637 (processo principal 1004879-62.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.M.S. - L.C.N.P.S.S.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - - L.C.E.N.P.S.S.A.O. - - L.C.I.A.S.N.P.S.S.A.O. - - L.P.B.N.P.E.H. - - A.B.S.V.N.P.S.S.A.B.S. - - J.S.G. - - E.H. - - O.G.A.C.S.N.P.S.J.S.G. e outros - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por FELIPE MANTOVANI SAITO em face de LANCE CERTO LTDA, NA PESSOA DO SEU SÓCIO ANDERSON DE OLIVEIRA e OUTROS. Ficam os executados devidamente representados intimados na pessoa de seu I.Advogado, via publicação da presente DJE, e por carta AR aqueles que não tem representação no feito, a efetuar o pagamento do débito, que importa em R$ 367.497,72, conforme planilha de cálculo de fls. 86, no prazo e sob as penas descritas pelo artigo 523, do CPC, aplicando-se ao caso o contido no paragrafo 1º, ou seja o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor em cobrança. Expeça-se carta de intimação, após o recolhimento do valor correspondente às despesas postais, a ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de impugnação, nos termos do Artigo 525, do CPC, que dispõe que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido os prazos sem comprovação do pagamento e havendo ou não impugnação, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-63.2023.4.01.4300

ID: 277092024

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004879-63.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARROS CARNEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GASTIN AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004879-63.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL BARROS CARNEIRO REPRESENTANTES PO… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004879-63.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL BARROS CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL GASTIN AGOSTINI - MG207918, MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS - MG112075 e CRISTIANO RABELLO DE SOUSA - MG76930 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 DESPACHO 01. Recebidos os autos da instância superior com trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença proferida nestes autos e intimadas as partes para manifestarem-se. 02 O Banco do Brasil apresentou manifestação indicando o cumprimento da obrigação, consistente no abatimento de 1% do FIES da impetrante (ID 2175458364), o FNDE manifestou ciência, nada requerendo (ID 2175826446) e a União não se manifestou. 03. A parte impetrante, por sua vez, apresentou pedido de cumprimento de sentença indicando que "que os documentos acostados aos autos não comprovam a implementação correta dos benefícios deferidos", requerendo a intimação dos impetrados para: "a) Implementar ou comprovar a implementação do abatimento retroativo do saldo devedor, considerando como termo inicial a data do pedido administrativo. b) Proceder ao recalculo do financiamento e das parcelas mensais do Impetrante, adequando-os aos termos da decisão judicial." (ID 2177013624). 04. Antes de determinar a intimação dos requeridos para cumprimento da obrigação de fazer, Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a documentação que dispõe demonstrando o não cumprimento da obrigação, em especial extrato detalhado e atualizado do financiamento em cotejo com o de antes da formação do título judicial ou demonstrar a impossibilidade de obtenção de tais documentos. 05. Após, voltem-me os autos conclusos. Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Domingos Ribeiro De Paiva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 321812853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004879-50.2019.4.01.3703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS RIBEIRO DE PAIVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

FRANKLIN RORIZ NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004879-50.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004879-50.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DE PAIVA Advogado do(a) AUTOR: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve indevidamente expedição de precatório sem que constasse a necessária certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. A Constituição da República, em seu art. 100, estabelece, de forma expressa, que a expedição e o pagamento de precatórios devem obedecer à ordem cronológica e corresponder a débitos oriundos de decisão judicial transitada em julgado. No mesmo sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024) dispõe, em seu art. 30, que a Lei Orçamentária de 2025 e os créditos adicionais somente incluirão dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. Ademais, tanto a Resolução CNJ nº 303/2019 quanto a Resolução CJF nº 822/2023 estabelecem, de forma inequívoca, que a expedição de precatório depende do trânsito em julgado, constituindo condição de validade do requisitório. A ausência da referida certidão configura vício formal insanável, sendo aplicável o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, segundo o qual, quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, esta não pode ser alegada pela parte que lhe deu causa. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento do precatório constante destes autos por ausência de certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. Intimem-se as partes. Comunique-se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após, deverá a Secretaria Judicial certificar o trânsito em julgado e adotar as providências necessárias para a regular expedição do precatório, observada a ordem cronológica de conclusão processual. Cumpra-se. Bacabal/MA, na data da assinatura. Hanna Fernandes Porto Juíza Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-52.2021.8.26.0566

ID: 323612682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004879-52.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS ISAAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ISAAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-52.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Eva Maria Fernandes - Vistos. As partes protocolaram nos autos já sentenciados pedido para retificação da partilha de bens em… Processo 1004879-52.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Eva Maria Fernandes - Vistos. As partes protocolaram nos autos já sentenciados pedido para retificação da partilha de bens em razão do falecimento de Adao Aparecido Fernandes, Antonio Fernandes, Falecido e Elisa Lima de Oliveira Fernandes. O presente pedido decorre de exigências do cartório extrajudicial para registro da partilha. Assim, para não privilegiar a forma em detrimento do conteúdo, em clara afronta à economia, celeridade e razoável duração do processo, bem como para estimular a adoção da solução consensual, dos métodos autocompositivos e do uso dos mecanismos adequados de solução das controvérsias, tendo como base a capacidade que possuem as partes de livremente convencionar e dispor sobre seus bens, respeitando a legislação, conforme já decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, HOMOLOGO a partilha retificada, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fim de que passe a valer a partilha de fls. 222/231, em complemento à sentença proferida a fls. 159/160, que contém a correta delimitação dos quinhões atribuídos aos herdeiros em cada sucessão. Ademais, como a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E. Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE novo termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Desnecessária a intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos. Cumpridas as determinações supra, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se, publicando esta decisão. - ADV: CAROLINE ISAAC (OAB 469124/SP), FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-52.2025.4.01.3311

ID: 331247077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004879-52.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004879-52.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-46.2025.8.26.0361

ID: 309494083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004879-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KARINA PARRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIAN RICARDO SIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-46.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina Parras - 1) Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos … Processo 1004879-46.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina Parras - 1) Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Os embargos devem ser conhecidos e providos. Assim, passo a reanálise da decisão de fls. 289/290. 2) Diante dos esclarecimentos retro, restou evidenciada a urgência na necessidade da realização da perícia requerida, visto que a há risco de colapso da terra nos fundos, o que poderá ocasionar maiores prejuízos às partes e a terceiros. O risco ao resultado útil se comprova, vez que a construção do muro pretendida pelos autores pode dificultar a coleta de provas futuras acerca de eventuais danos. Todavia, neste momento processual, incabível a decretação de indisponibilidade de bens sem o prosseguimento do regular contraditório. Visto o exposto, autorizo a antecipação da produção de prova pericial a fim de esclarecer os seguintes pontos: i) situação da obra e o quantum de suas obrigações a ré deixou de executar; ii) a extensão dos prejuízos materiais e financeiros causados pela ré à autora em especial eventual custo adicional para edificação do muro de arrimo em razão tanto da erosão do terreno, quanto da deterioração dos materiais em razão do abandono da obra pela ré. Nomeio o perito MARCELO BARBARULO BORGHERESI (marcelo.borgheresi@gmail.com), o qual terá 30 dias (trinta) dias para entrega do laudo pericial. No prazo de 10 (dez) dias, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos 3) No que tange a desconsideração da personalidade jurídica, consigne-se que esta deve atender às disposições dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, verifico que o pedido de instauração do incidente cumpre com as formalidades mínimas necessárias, especialmente o apontamento dos fundamentos específicos para a desconsideração. Portanto, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Consigne-se que a citação dos requeridos já está em curso. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, devendo à parte autora providenciar o respectivo encaminhamento. Intime-se - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-20.2023.4.01.3312

ID: 300271318

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004879-20.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUELA DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDSON PEREIRA MAIA Advogados do(a) RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDSON PEREIRA MAIA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES - BA48441-A, EMANUELA DA SILVA SOUZA - BA62744-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004879-20.2023.4.01.3312 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-81.2023.4.01.4100

ID: 282788204

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004879-81.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATO DE FIGUEIREDO RADAELI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MONICA MARIA TREVISANE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004879-81.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004879-81.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATO DE FIGUEIREDO RADAELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MARIA TREVISANE - RO2601 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004879-67.2025.4.01.3500

ID: 280867040

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004879-67.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL ALVES DA SILVA REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1004879-67.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1004879-67.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZABEL ALVES DA SILVA REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA - GO59239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO É caso de chamar à ordem o presente feito. O provimento que acolheu a pretensão da parte autora contém erro material, na medida em que fixou como termo inicial do benefício deferido a data do requerimento administrativo (25/06/2021). De plano, observa-se que a data de 25/06/2021 refere-se a processo administrativo instaurado para apurar suposta irregularidade no recebimento do benefício NB 700.619.689-3, não sendo, portanto, o marco adequado para a concessão do benefício assistencial pleiteado. Ademais, a parte autora recebeu o referido benefício assistencial no período de 20/11/2013 a 01/11/2024, o que torna necessário o ajuste da decisão para corrigir o equívoco, sem que se possa invocar o instituto da coisa julgada como óbice. Isso porque o alcance protetivo da coisa julgada, enquanto garantia da segurança jurídica, não pode albergar contradições internas evidentes no julgado. Nessa linha de entendimento, destaca-se de precedente do Superior Tribunal de Justiça trecho assinalando que “a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador” (STJ em AgRg 1.134.104, rel. RICARDO CUEVA, p. em 27.2.2014). Por fim, importa registrar que o direito à concessão do benefício assistencial por si só é incompatível com a cobrança do débito apurado pelo INSS, motivo pelo qual se considera declarada implicitamente a inexigibilidade. Posto isso, concluo por promover, com apoio no art. 494, I, do CPC, a correção de erro material da sentença de procedência (Id 2176065956), para assentar que onde se lê, na parte dispositiva, “25/06/2021”, leia-se “02/11/2024”; Determino a retificação da RPV expedida (Id 2184186840) para que seja ajustada aos parâmetros ora fixados. Permanecem inalterados os demais termos da sentença proferida. Intimem-se, inclusive a CEAB/INSS. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonia Aparecida Siqueira Da Cruz Gava e outros x Industria Textil Nossa Senhora Do Belém S/A

ID: 319192730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004879-63.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA SIQUEIRA DA CRUZ GAVA DANIELE MARIA FATTORI MACIEL MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA CRUZ VALERIO MARIA HELENA SIQUEIRA DA CRUZ FATTORI MARIA TERESA SIQUEIRA DA CRUZ FUMACHI NíVEA MARIA FATTORI RITA SIQUEIRA DA CRUZ MARASSATTO TALITA ELVIRA FATTORI OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA TEXTIL NOSSA SENHORA DO BELéM S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS RAFAEL BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIS AGNOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-63.2023.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Aparecida Siqueira da Cruz Gava - - Maria de Lourdes Siqueira da Cruz Valerio - - Maria Teresa Siqueira da Cruz F… Processo 1004879-63.2023.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Aparecida Siqueira da Cruz Gava - - Maria de Lourdes Siqueira da Cruz Valerio - - Maria Teresa Siqueira da Cruz Fumachi - - Rita Siqueira da Cruz Marassatto - - Maria Helena Siqueira da Cruz Fattori - - Nívea Maria Fattori - - Talita Elvira Fattori Oliveira - - Daniele Maria Fattori Maciel - Industria Textil Nossa Senhora do Belém S/A e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por ANTONIA APARECIDA SIQUEIRA DA CRUZ GAVA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA CRUZ VALERIO,MARIA TERESA SIQUEIRA DA CRUZ FUMACHI, RITA SIQUEIRA DA CRUZ MARASSATO, MARIA HELENA SIQUEIRA DA CRUZ FATTORI, NÍVEA MARIA FATTORI BIRAIA, TALITA ELVIRA FATTORI OLIVEIRA, DANIELE MARIA FATTORI MACIEL em face de CARMO SIQUEIRA DA CRUZ, ESPÓLIO DE BENEDITA FRANCISCA DE CAMARGO CRUZ, RITA SIQUEIRA CRUZ PREZOTTO, ESPÓLIOS DE MARIA DE FÁTIMA BRITO CORREIA/MARIO CORREIA e REALIA BRASIL IMÓVEIS E INCORPORAÇÕES S/C LTDAe, por conseguinte: DECLARO o domínio da parte autora sobre a área descrita no memorial descritivo (fl. 65/80) e planta (fls. 64), tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1238 do Código Civil, servindo a sentença como título oportuno para o devido registro do imóvel junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro (Matrícula nº 46.885 - fls. 295/305). Diante da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios. Custas e despesas processuais pelos autores. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I -acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP), EMERSON LUIS AGNOLON (OAB 187682/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 368 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes