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Processo nº 1004932-06.2025.8.26.0271

ID: 331711946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-06.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. V. L. M. C. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-06.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.C.V. - - L.M.C.K. - Os pedidos cumulados na petição inicial não admitem a legitimidade ativa exclusiva da criança, como… Processo 1004932-06.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.C.V. - - L.M.C.K. - Os pedidos cumulados na petição inicial não admitem a legitimidade ativa exclusiva da criança, como indicado na petição inicial, mas em atenção aos princípios da instrumentalidade, admito a genitora do autor como litisconsorte ativa, que assim já figura no cadastro informatizado. Retifico de ofício, conforme determina o art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, o valor atribuído à causa pela autora, a fim de determiná-lo em R$ 18.216,00, que corresponde à soma de doze prestações mensais pedidas pela autora (inc. III). Com esses reparos, defiro aos autores a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Quanto aos alimentos provisionais em favor do menor, comprovada a paternidade (fls. 7/8) e ausente demonstração segura da capacidade econômica do alimentante, fixo os alimentos em 1/3 (um terço) dos rendimentos do trabalho do réu, descontados apenas a contribuição previdenciária e eventual retenção de imposto de renda na fonte; ou a mesma fração do salário mínimo, em caso de trabalho informal. O valor será devido mensalmente, até o dia 10 (dez) ou até a data de recebimento do salário, em caso de desconto em folha. Enquanto não for aberta conta para depósito, o pagamento deverá ser realizado diretamente à representante do alimentando, mediante recibo. A viabilidade da tentativa de conciliação será avaliada após a resposta e a necessidade de realização do estudo social será avaliada à luz do contraditório. Cite-se por carta unipaginada, com aviso de recebimento digital, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES (OAB 324026/SP), JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES (OAB 324026/SP)

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Flávio Vermelho Blanco x Larissa Nayara De Oliveira Shimada e outros

ID: 332085763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004932-25.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VERMELHO BLANCO

Polo Passivo:

LARISSA NAYARA DE OLIVEIRA SHIMADA SULAINE ELIAS FERREIRA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-25.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1008459-19.2024.8.26.0297) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flávio Vermelho Blanco - Larissa Nayara de Oli…

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Processo nº 1004932-88.2025.8.26.0664

ID: 335896705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-88.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO SARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE AKITA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-88.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Gilmar Antonio Sartim - Vistos. Fls. 243: Recebo como emenda à inicial. Providencie a Serventia a ret…

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Processo nº 1004932-27.2025.4.01.3313

ID: 300115393

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004932-27.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. L. C. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRA DA SILVA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004932-27.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004932-27.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. L. C. D. S. REPRESENTANTE: RITA DOS SANTOS COITINHO CARVALHO, ALEXANDRA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: - Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA, PROSSIGA O FEITO SEU CURSO REGULAR. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1004932-50.2025.8.26.0127

ID: 300830588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-50.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glauber Gomes de Oliveira - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elementos a indicar a falta dos pressupostos leg… Processo 1004932-50.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glauber Gomes de Oliveira - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elementos a indicar a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, este Juízo determinou a juntada de prova documental, capaz comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Destarte, analisando conjuntamente a documentação apresentada e a matéria discutida nos autos, entendo que a parte autora não faz jus as benesses da justiça gratuita, benefício destinado, exclusivamente, a quem comprovar não possuir condições financeiras para adimplir as custas e despesas processuais. É importante dizer que o benefício não se destina a quem comprovar diversas despesas mensais. Necessário mais do que isso, que se demonstre, de forma clara, que não há possibilidade de pagamento das despesas de ingresso, e o indeferimento do pedido impossibilitaria o acesso à Justiça. No caso dos autos, foram solicitados, dentre outros documentos, extratos bancários e relatório de contas e relacionamentos via sistema Registrato do Banco Central. Todavia, a parte autora não apresentou o relatório de contas, via Registrato, a comprovar quais as contas bancárias que mantém e, consequentemente, todos seus extratos, fato que inviabiliza a análise completa da renda para concessão do benefício. Deferir o benefício, no caso em análise, oneraria a população com despesas de interesse da parte autora, já que as despesas processuais dos beneficiários da justiça gratuita são custeadas com dinheiro público, oriundo da arrecadação de tributos. Por todo o exposto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)

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Processo nº 1004932-25.2023.4.01.3304

ID: 323678362

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004932-25.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COSME DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1004932-25.2023.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1004932-25.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 04/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTcxM2VmNjctMDUyZS00ZDlmLTkzZmYtYWJiZDUzMDA0YTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Processo nº 1004932-97.2025.8.26.0564

ID: 326303567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004932-97.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DIAS PINHEIRO MAçARANDUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PEDRO LAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-97.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Dias Pinheiro Maçaranduba - LETICIA MARTINS MAÇARANDUBA e outro - Vistos. Fls. 115: cadastre no sistema informatizad… Processo 1004932-97.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Dias Pinheiro Maçaranduba - LETICIA MARTINS MAÇARANDUBA e outro - Vistos. Fls. 115: cadastre no sistema informatizado o patrono da herdeira Letícia, conforme procuração a fls. 115. Fls. 125/132: indefiro, por ora, o cadastro do terceiro interessado, por não avistar documentos hábeis a comprovar a transação entre ele e o falecido referente ao veículo BMW, ainda em vida. De acordo com os comprovantes de pagamento acostados a fls. 156/160, o terceiro interessado iniciou os pagamentos em relação ao veículo a partir de janeiro deste ano, sendo o pagamento de dezembro ainda realizado pelo de cujus, conforme comprovante de fls. 155. Desta forma, não vislumbro a transação alegada pelo terceiro, devendo este bem continuar no rol dos bens a ser partilhado ou ser relegado à sobrepartilha, se o caso. A discussão sobre este tema demanda dilação probatória, devendo ser feita em ação própria. Ademais, para dar continuidade a presente ação, deverá a Inventariante providenciar: 1) Matrícula atualizada do imóvel; 2) certidão negativa municipal; 3) declaração negativa de débitos emitida pelo Detran; 4) certidão negativa estadual e federal em nome do falecido; 5) as declarações e plano de partilha, observando-se as regras contida nos art. 620 e 653 do CPC; 6) retifique o valor da causa, se o caso, que deverá corresponder ao valor total do monte-mor; 7) recolha as custas processuais; 8) recolha o imposto, junte a anuência da FESP e a certidão de pagamento doimposto e/ou as guias devidamente pagas, ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 dias. Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos. Com a vinda das declarações e plano de partilha, abra-se vista à herdeira Letícia, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VICTOR LAMBERT (OAB 447125/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), HIAGO JOSE PERAZZO ALVES (OAB 41135/PE)

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Margareth Furquim De Souza x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 328319805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016202-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FURQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

THIAGO TERIN LUZ

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NATALIA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARILSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016202-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1004932-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - F… Processo 0016202-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1004932-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, devidamente intimado (fls.100/101), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.28/33 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)

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Processo nº 1004932-87.2025.8.26.0438

ID: 331799124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-87.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004932-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Carlos Santos - Às fls. 43/47 houve determinação para que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiênci… Processo 1004932-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Carlos Santos - Às fls. 43/47 houve determinação para que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência ou promovesse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 125/126 a parte autora se manifestou deixando de recolher as custas e informando desistir da ação. É, em suma, o relatório. Decido. A parte autora não juntou os documentos determinados para comprovar a hipossuficiência, pelo que indefiro a justiça gratuita. Também não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. Prazo: 5 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10. Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ. Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06. Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural). Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição. Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se. P. I. C. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Processo nº 1004932-21.2025.4.01.3315

ID: 336657565

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004932-21.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CITAÇÃO PROCESSO: 1004932-21.2025.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CITAÇÃO PROCESSO: 1004932-21.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEFFERSON NOVAIS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros ENDEREÇO DO CITANDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, Endereço: AVEN RIO BRANCO, 311, 8 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-009 FINALIDADE: Citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BOM JESUS DA LAPA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

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