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Resultados para "1005020-29.2022.8.26.0407" – Página 30 de 30

Processo nº 1016196-74.2025.8.11.0000

ID: 318837862
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1016196-74.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). HELENA … Ver mais

Processo nº 1002256-96.2019.8.11.0050

ID: 258058533
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002256-96.2019.8.11.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Anulação de Débito Fiscal] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). JOS… Ver mais

Processo nº 0001020-17.2016.8.11.0088

ID: 257852710
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001020-17.2016.8.11.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Sucumbência, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julga… Ver mais

Processo nº 1005020-48.2024.4.01.4300

ID: 301013557
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença Tipo A
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005020-48.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA ROEWER Advogado do(a) AUTOR: FABIOLA WILLERS - MT9308/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo… Ver mais
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