Resultados para "1005051-38.2022.8.26.0637" – Página 30 de 39

Cooperativa De Credito Credicitrus x Luiz Claudio Lopes

ID: 333763486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005051-82.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO LOPES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA

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Processo 1005051-82.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Luiz Claudio Lopes e outro - Vistos. Opostos os embargos à execução…

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Dirce Rink x Iara Maria De Oliveira Campos e outros

ID: 330050224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001288-25.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE RINK

Polo Passivo:

IARA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS LUIS BATISTA RINKE

Intimação

Advogados:

MARIA INES VILLA MOREIRA

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MARIA FAGAN

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ALISON BARBOSA MARCONDES

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Processo 0001288-25.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1005051-90.2018.8.26.0568) (processo principal 1005051-90.2018.8.26.0568) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade… Processo 0001288-25.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1005051-90.2018.8.26.0568) (processo principal 1005051-90.2018.8.26.0568) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce Rink - Iara Maria de Oliveira Campos - - Luis Batista Rinke - Conheço dos embargos opostos pela autora (fls 220/223) e nego-lhe provimento, uma vez que não entendo presentes as hipóteses do art. 1.022, do CPC. Ademais, a pretensão do embargante implicaria em mudar a decisão, o que somente poderia ser alvo de recurso próprio. Aliás, ainda que assim não fosse, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14). No mesmo sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do §1º do art. 489 do CPC/2015 {"§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão." EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. Veja-se a lição de Arruda Alvim: Apesar de o princípio jurídico que determina a fundamentação da sentença, ser de ordem pública, o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustentarem a conclusão. O critério é o de se exigir uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva, pois muitas vezes há argumentos impertinentes (inclusive, pouco sérios) e até indignos de maior consideração; neste sentido, a jurisprudência já se manifestou, afirmando que não é nula a sentença com motivação sucinta. (Manual de Direito Processual Civil, 7. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, vol. 2, p. 652/653, n. 298). Lembro às partes, ainda, que (...) a contradição ensejadora de declaratórios somente é aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, i. e., a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão (...) (STJ Edcl no RESP nº 779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João Otávio de Noronha J. 7.03.2006). Assim, não se justifica o manejo de embargos declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos. Tal realidade renderia ensejo à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julgado pelo órgão ad quem. Pelo exposto, mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB 65749/SP), ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB 272810/SP), ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB 272810/SP), MARIA FAGAN (OAB 51333/SP)

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Processo nº 1005051-97.2025.8.26.0066

ID: 295393614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005051-97.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANE FLáVIA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA FERNANDA SPIGOLON RICCI

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Processo 1005051-97.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jane Flávia Dias de Oliveira - Processo nº 2025/001300 Vistos. 1) Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) os benefícios da Justiça Gr…

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Processo nº 1005051-13.2025.8.26.0482

ID: 314240213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005051-13.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO NASCIMENTO CRISTINA APARECIDA NASCIMENTO SILVA GIOVANA RIZO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

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Processo 1005051-13.2025.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Anne Caroline do Nascimento - - Giovana Rizo de Carvalho - - Cristina Aparecida Nascimento Silva - Ante…

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Rosangela Romão Da Silva x Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos

ID: 315166302

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005051-58.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ROMãO DA SILVA

Polo Passivo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Despacho

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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FÁBIO SANTOS DA SILVA

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DESPACHO Nº 1005051-58.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bálsamo Desenvolvimento Imobiliário Ltda. x Edson Alves Da Silva

ID: 280304304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005051-62.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BáLSAMO DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

EDSON ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDREZA ALVES GADELHA

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ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

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ADV: Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Andreza Alves Gadelha (OAB 387006/SP) Processo 1005051-62.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bálsamo Desenvolvimento Imobiliá…

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Processo nº 1005051-64.2024.8.26.0541

ID: 309538071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005051-64.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERMANA NONATO DE SOUZA NORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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Processo 1005051-64.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Germana Nonato de Souza Nora - Vistos Fls. 152/154: defiro a pesquisa CRC Jud para verificar se a Sra. Neusa…

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João Paulo Batista Lima e outros x Unimed De Presidente Prudente Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 312721150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001874-58.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO BATISTA LIMA MURILO POMPEI BARBOSA PAULO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001874-58.2025.8.26.0482 (processo principal 1005051-23.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Ferreira Lima - - Murilo Pompei Barbosa - -…

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Antonio Ferreira Rodrigues x J. G. R.

ID: 333750615

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005051-03.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

J. G. R.

Sentença

Advogados:

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1005051-03.2025.8.11.0006. AUTOR: ANTONIO FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: J. G. R. TERMO DE AUDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1005051-03.2025.8.11.0006. AUTOR: ANTONIO FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: J. G. R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA 23 de julho de 2025 – 15h DADOS DO PROCESSO Interdição/Curatela: 1005051-03.2025.8.11.0006 Parte Autora: ANTONIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(a): ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO Parte Requerida: J. G. R. PRESENÇAS Juiz de Direito: Dr. Elmo Lamoia de Moraes (videoconferência) Promotora de Justiça: Liane Amélia Chaves (videoconferência) Advogado(a): Abdel Majid Egert Nafal Neto (videoconferência) Parte Autora: Antonio Ferreira Rodrigues (videoconferência) Parte Requerida: J. G. R. (videoconferência) OCORRÊNCIAS I – Nos termos do artigo 521, VI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado ficam todos cientes de que os arquivos gravados desta audiência em CD/DVD-ROM, devem ser utilizados apenas para o presente feito e, ainda, da advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. ll – Realizado o interrogatório do curatelado J. G. R., conforme mídia em anexo. III – Dada a palavra ao Ministério Público: Manifestou favorável ao pedido de curatela, conforme mídia em anexo. IV – Dada a palavra a(o) Advogado(a): Pleiteou a total procedência do pedido da exordial, conforme mídia em anexo. DELIBERAÇÕES Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, onde as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Consoante disposto no art. 754 do CPC “Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença”, passo a prolatar a sentença ANTONIO FERREIRA RODRIGUES ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO de J. G. R., ambos qualificados nos autos, alegando que o interditando, seu filho, não tem condições de reger sua própria vida, pois é acometida a retardo mental e atraso global no desenvolvimento intelectual, com diagnóstico compatível com defciência intelectual de grau não especifcado, apresentando importante comprometimento cognitivo e funcional, portanto é totalmente dependente de terceiros para suas funções diárias, o que o torna incapaz de exercer os atos da vida civil. Entendendo que o feito encontra-se devidamente instruído não havendo necessidade de produção de outras provas a não serem aquelas já juntadas aos autos, vislumbro caso de julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Outrossim, entendo pela desnecessidade de nomeação de curador especial, mormente tratar-se de procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, o qual, na espécie, agiu em defesa do(a) curatelado (a). Depreende-se dos autos que o requerido deve ser interditado, pois resta evidente diante do interrogatório no presente feito, bem como pelo que consta dos autos que é totalmente incapaz de gerir seus atos, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, decreto a interdição de J. G. R., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio como Curador o requerente ANTONIO FERREIRA RODRIGUES. Em obediência ao disposto no art. 9º, III, do Código Civil, cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Termo de Curatela Definitiva. Registre-se a interdição no registro civil. Custas pelo autor, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. P. R. I. C. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa. Nada mais havendo a consignar, por mim, João Matheus, Estagiário de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

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Henrique Lima De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 302053970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005051-10.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005051-10.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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