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Processo nº 1005071-84.2025.8.26.0132

ID: 307729756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005071-84.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CARLOS BOZUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-84.2025.8.26.0132 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gilberto Carlos Bozutti - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, disp… Processo 1005071-84.2025.8.26.0132 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gilberto Carlos Bozutti - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou no caso de isenção, declaração firmada pelo próprio, nos termos da Instrução Normativa RFB 864/2008 e Lei nº 7.115/83. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível (in casu, "Pedido de Assistência Judiciária Gratuita") , dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Int. - ADV: ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)

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Processo nº 1005071-79.2024.4.01.3000

ID: 298544593

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005071-79.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANIRA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005071-79.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005071-79.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANIRA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA ( Tipo C) Inicialmente, chamo o feito à ordem, cancelo a audiência anteriormente designada neste feito e passo a proferir a sentença a seguir. Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Proceda-se com a retirada de pauta de audiências da presente demanda. Certificado o trânsito, arquivem-se. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Rio Branco, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1005071-71.2025.8.11.0045

ID: 296058533

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045. Vistos, etc. RECEBO a exordial. DEFIRO a inversão do ônus da prova nos ter… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045. Vistos, etc. RECEBO a exordial. DEFIRO a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que determino, desde logo, que a reclamada apresente, no prazo da contestação, provas quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art. 373, II do CPC). Para justa e eficaz solução do litígio, INCLUA-SE os autos na pauta de audiência de conciliação do Juizado Especial Cível. CITE-SE o requerido e INTIME-SE a parte autora para comparecer à solenidade. Conste no mandado que o não comparecimento da parte reclamante à audiência importará em extinção e arquivamento do processo, mediante o pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, inc. I da Lei n. 9.099/95; advirta-se também que o não comparecimento da parte reclamada à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Comparecendo a parte reclamada, e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou proceder à audiência de instrução e julgamento. Não havendo acordo na audiência de conciliação, a reclamada deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo fixado ou até a audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado (art. 9º, da Lei n. 9.099/95). Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, munido dos atos constitutivos da empresa e de suas alterações, sob pena de revelia. As partes deverão comunicar ao juízo eventuais mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º da Lei n. 9.099/95). Intime-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1005071-71.2025.8.26.0007

ID: 293360455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-71.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-71.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silas Ferreira da Silva - Vistos. 1) Recebo a emenda de fls. 35/40. 2) Considerando qu… Processo 1005071-71.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silas Ferreira da Silva - Vistos. 1) Recebo a emenda de fls. 35/40. 2) Considerando que as custas foram recolhidas, fica prejudicado o pedido de gratuidade da justiça 3) A tutela de urgência antecipada não merece deferimento. O autor alega desconhecer a dívida inscrita pela parte ré, referente ao contrato nº B-2411-657472959, no valor de R$ 9.080,98. Contudo, o documento anexado à inicial não é suficiente para conferir verossimilhança à alegação de inexistência do débito, de forma a justificar a concessão da medida pleiteada. Não se evidenciam, no presente momento, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da tutela inaudita altera parte. Ressalte-se, ainda, que a medida poderá ser renovada no curso do processo, caso sobrevenham elementos que a justifiquem. Diante disso, indefiro o pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 e § 3º do CPC. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação ora determinada deve ser efetiva por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020. 6) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP)

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Processo nº 1005071-47.2025.8.26.0597

ID: 316532609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-47.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NABARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-47.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.G.S. - 1.Tendo em vista que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do CPC, indefiro… Processo 1005071-47.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.G.S. - 1.Tendo em vista que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do CPC, indefiro a decretação do segredo de justiça. Assim, determino a retificação da autuação, com a exclusão da respectiva tarja dos autos. 2.Há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predatório do Poder Judiciário, caracterizados pela semelhança das inúmeras demandas, superior a mil ações neste Tribunal, cujas petições iniciais são genéricas e com causas de pedir idênticas, ajuizadas pela mesma banca de advocacia e com procurações igualmente genéricas. Nessas condições, e considerando a recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024 do CNJ, os Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022 do TJSP e os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE por meio do Comunicado CG nº 424/2024), determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: i - providencie a juntada de procuração específica ao feito, com menção expressa do presente feito e com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; ii - comprove a real necessidade do benefício da gratuidade da justiça, até porque A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade (cf. Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 2); Nesse tópico, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 6, deve a parte autora, no prazo acima assinalado, trazer aos autos do processo: relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido por meio do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ - , com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; contracheque recente e comprovante do valor a título de aposentadoria. Intime-se. - ADV: EDUARDO NABARRO (OAB 441879/SP)

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Márcia Xavier Barbosa x Maria Madalena Xavier Dos Índios

ID: 333954163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005071-45.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA XAVIER BARBOSA

Polo Passivo:

MARIA MADALENA XAVIER DOS ÍNDIOS

Intimação

Advogados:

THELMA MENEGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY ARDUINI CANTERO CARAMANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-45.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Márcia Xavier Barbosa - Maria Madalena Xavier dos Índios - Vistos. MÁRCIA XAVIER BARBOSA promove ação de interdição d… Processo 1005071-45.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Márcia Xavier Barbosa - Maria Madalena Xavier dos Índios - Vistos. MÁRCIA XAVIER BARBOSA promove ação de interdição de sua mãe MARIA MADALENA XAVIER DOS ÍNDIOS sob o fundamento de que a interditanda apresenta déficit psíquico de natureza permanente e que, por isso, falta-lhe capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, necessitando, ipso facto, de curador que a represente. Pediu seja decretada sua interdição. Apresentou documentos (fls. 04/12). O feito teve regular processamento. Ouvido o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 29/31). É o relatório. DECIDO. A hipótese é de interdição. Com efeito, segundo se extrai da documentação médica constante dos autos, há patente insuficiência psíquica da interditanda, ela que se mostra incapaz de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens, impondo-se seja nomeado curador para tanto. É o suficiente. Pelas razões expostas JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MARIA MADALENA XAVIER DOS ÍNDIOS e, sendo assim, (a) declaro-a incapaz para exercer pessoalmente os atos de administração e disposição de seus bens e valores (Código de Processo Civil, art. 755, inciso I), preservados, todavia, os direitos previstos no art. 6º da Lei nº 13.146/15 e (b) nomeio-lhe como curadora, por conseguinte, sua filha MÁRCIA XAVIER BARBOSA para os fins e efeitos de direito, sendo-lhe vedado, todavia, contrair empréstimos de dinheiro em qualquer modalidade em nome da interditada. Esta sentença, tanto transitada em julgado, (a) produzirá efeitos desde logo, devendo ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial na forma do que dispõe o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e (b) serve como mandado de averbação, podendo a curadora aqui nomeada, por si ou por sua representação processual, apresentá-la àquela serventia, instruída, sob sua responsabilidade, com os documentos próprios necessários (NSCGJ, item 114, Capítulo XVII, letras "b" e "d") e bem assim com a certidão de trânsito em julgado respectiva. Por fim, expeçam-se as certidões de honorários próprias e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THELMA MENEGHETTI (OAB 85064/SP), NATHALY ARDUINI CANTERO CARAMANTI (OAB 489338/SP)

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Processo nº 1005071-07.2024.4.01.3703

ID: 305135397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005071-07.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CARLA FERREIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005071-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005071-07.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CARLA FERREIRA SILVA - MA26697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Wanderley Frazílio x Vanessa Da Conceição Sampaio

ID: 300097438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005071-28.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY FRAZíLIO

Polo Passivo:

VANESSA DA CONCEIçãO SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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DIEGO SANTIAGO Y CALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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GIULIANA ANGELICA ARMELIN

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FRANCIS FERNANDA DE FRANÇA CARDOSO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005071-28.2019.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005071-28.2019.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Wanderley Frazílio - Embargda: Vanessa da Conceição Sampaio (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, RECONHECENDO A POSSE MANSA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA PELOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES À LUZ DOS ARTIGOS 1.203, 1.208, 1.242 E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO APRECIOU A CONTROVÉRSIA COM BASE NA PROVA DA POSSE QUALIFICADA EXERCIDA POR LONGO PERÍODO, AFASTANDO A ALEGADA PRECARIEDADE.4. A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA LITERAL AOS DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO A TESE JURÍDICA É ENFRENTADA.5. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSAMENTE REGISTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO LITERAL A ARTIGOS DE LEI NÃO IMPLICA OMISSÃO QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO ADOTA OS CONCEITOS JURÍDICOS PERTINENTES.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francis Fernanda de França Cardoso Martins (OAB: 269628/SP) - Francisco Jose Zampol (OAB: 52037/SP) - Giuliana Angelica Armelin (OAB: 233171/SP) - João Paulo Carreiro do Rego (OAB: 169142/SP) - Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB: 383931/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Monica de Queiroz Leite Franca (OAB: 77541/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000243-58.2025.8.26.0198

ID: 296073400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000243-58.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RICARDO DE SOUZA SBAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000243-58.2025.8.26.0198 (processo principal 1005071-17.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Guilherme Ricardo de Souza Sbais - Vistos. … Processo 0000243-58.2025.8.26.0198 (processo principal 1005071-17.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Guilherme Ricardo de Souza Sbais - Vistos. Fls. 34/35: Anote-se. Ciência à parte exequente. No Juizado Especial há regramento próprio, não cabendo pedido de condenação em honorários nos termos do art. 85, §7° do CPC, sendo devidos honorários e custas apenas nos casos previstos no art. 55 da Lei no. 9.099/95. Diante da concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 28/29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor total requisitado é R$ 2.449,35, datado de julho de 2024, que pertence à parte exequente. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas nas Portarias nos. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, 9.095, de 17/12/2014 e 9.622/2018, de 08/06/2018 da E. Presidência, e Comunicados nos. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 1005071-62.2023.8.11.0006

ID: 296058643

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDENIA DE ANDRADE GONZAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006. REQUERENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Ver… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006. REQUERENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Verifico que a presente demanda tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de depósitos fundiários não recolhidos na conta vinculada do FGTS da parte autora, correspondentes a 8% da remuneração mensal bruta nos períodos laborados sob contratos temporários nos anos de 2018, 2019, 2022 e 2023. Contudo, ao compulsar os sistemas de controle e tramitação processual desta Comarca, constato a existência de demanda anterior proposta pela mesma parte autora, contra o mesmo ente federativo e com idêntico objeto material, registrada sob o nº 1008232-51.2021.8.11.0006, também distribuída perante este Juízo. Naquela ação anterior, conforme se extrai da petição inicial ali encartada, busca-se o pagamento de FGTS relativo aos contratos de trabalho temporário compreendidos entre os anos de 2016 a 2019. Ora, sendo o FGTS um direito trabalhista de índole patrimonial e líquida, cujo fato gerador se renova mensalmente conforme o vínculo contratual existente, não se pode admitir a propositura de duas demandas paralelas e autônomas com cumulação de pedidos que, ao menos em parte, se sobrepõem cronologicamente, como ocorre no presente caso, o qual engloba novamente os anos de 2018 e 2019, já submetidos à apreciação judicial na demanda anterior. Trata-se, portanto, de evidente duplicidade de cobrança sobre o mesmo crédito, relativo ao mesmo vínculo de trabalho, frente à mesma parte ré, prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, pois implica violação aos princípios da boa-fé objetiva, da lealdade processual e da economia processual, além de ferir a segurança jurídica que deve nortear a relação entre as partes no processo. Em vista disso, e tendo em conta a possibilidade de sobreposição indevida do pedido já deduzido em juízo anteriormente, a qual, se confirmada, poderá ensejar extinção parcial ou total da presente ação sem resolução de mérito. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a propositura da presente ação à luz da existência da demanda anterior, esclarecendo, de forma precisa e circunstanciada, quais períodos e contratos efetivamente não foram contemplados ou decididos naqueles autos, sob pena de reconhecimento da duplicidade indevida e adoção das medidas processuais cabíveis. Às providências. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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