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Omd - Administração De Bens Próprios Ltda. x Prefeito Do Município De Santana De Parnaíba

ID: 323055701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005087-79.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMD - ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

PREFEITO DO MUNICíPIO DE SANTANA DE PARNAíBA

Intimação

Advogados:

JOSE ARI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-79.2023.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Omd - Administração de Bens Próprios Ltda. - Prefeito do Municíp…

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Sidnei David Dias x Banco Bmg S/A

ID: 337622802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-02.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DAVID DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE GOULART TURONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-02.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sidnei David Dias - Banco BMG S/A - Vistos. Por ora, considerando os Enunciados publicados pelo Egrégio Tribu…

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Processo nº 1014205-46.2023.8.26.0152

ID: 312429837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1014205-46.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DE GUSMÃO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014205-46.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Alves Cabral - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 79/82. Cadastrem-se as pessoas arroladas às fls. 80/81 entre os réus… Processo 1014205-46.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Alves Cabral - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 79/82. Cadastrem-se as pessoas arroladas às fls. 80/81 entre os réus. 2. O memorial descritivo (fls. 89/90) indica área menor do que aquela apontada na matrícula 37.574 do Cartório de Registro de Imóveis (fls. 63/65), em divergência com o pedido inicial (fls. 2/3). 3. Consigne-se ainda que, na ação de usucapião, tanto o proprietário do terreno usucapiendo quanto os titulares de domínio dos imóveis vizinhos devam participar do processo como legitimados ordinários, pois a declaração de propriedade sobre a área reivindicada implicará a perda da propriedade do atual dono do terreno, além de poder reduzir os limites dos lotes confinantes. 4. Convém registrar também que a ação de usucapião veicula pretensão sobre direito real imobiliário, a exigir a citação dos cônjuges dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos lotes contíguos. 5. A morte de eventual herdeiro não legitima automaticamente seus filhos para responderem à ação. Compete, em verdade, ao inventariante fazê-lo; e, apenas na hipótese de ausência de inventário, os sucessores do falecido serão chamados a intervir no processo. 6. Por todo o exposto, concedo à parte autora novo prazo de 15 dias para emenda da inicial, a fim de que: Esclareça a área do imóvel que pretenda usucapir; Apresente novo memorial descritivo e planta do imóvel; Exiba certidão de distribuição cível em nome dos proprietários André Weitz e Armando Tributino Cabral, para apurar a existência de eventual inventário; Apresente cópia das certidões das matrículas dos imóveis confinantes à área usucapiendo; Qualifique os titulares de domínio dos terrenos vizinhos, para fins de citação; Inclua os cônjuges dos titulares de domínio do lote usucapiendo e dos lotes lindeiros no polo passivo da ação. 7. Com o decurso do prazo para emenda, tornem os autos conclusos. 8. Intimem-se. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP)

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Processo nº 1005087-15.2025.8.26.0269

ID: 301877416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-15.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA TEIXEIRA PASTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE DA SILVA LAMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-15.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Antonia Teixeira Pastori - Vistos. A parte autora requer a tutela de urgência a título de obrigação de fazer pa…

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Processo nº 1005087-85.2025.8.26.0278

ID: 306557198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005087-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON SILVA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÚBIA MUNHOZ ARISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-85.2025.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gilson Silva de Amorim - Vistos. Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob p…

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Processo nº 1005087-68.2024.8.26.0198

ID: 298388455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005087-68.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA APARECIDA PARIZ GOMES ANTONIO BENICIO DOS SANTOS ELAINE RONCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-68.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Aparecida Pariz Gomes - - Antonio Benicio dos Santos - - Elaine Ron…

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Bruno Pilan x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 295861665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-70.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PILAN

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-70.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bruno Pilan - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Depreende-se dos autos que a parte Ré deixou de especificar as…

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Processo nº 1005087-54.2025.4.01.3305

ID: 313830758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-54.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MATILDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1005087-54.2025.4.01.330…

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Processo nº 1005087-73.2025.4.01.4301

ID: 320610209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-73.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ILSON LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1005087-73.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1005087-81.2025.8.26.0344

ID: 275884513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-81.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO ROBERTO D'ANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP) Processo 1005087-81.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto de Oliveira - Visto…

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