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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde x Fernanda Loures Ribeiro

ID: 255951233

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005148-46.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

FERNANDA LOURES RIBEIRO

80

Advogados:

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1005148-64.2025.8.26.0271

ID: 330609757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-64.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. X. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-64.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.L.X.B. - O autor ajuizou, em um intervalo de uma semana, 6 (seis) ações nesta Comarca, 4 (quatro) das quais em me… Processo 1005148-64.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.L.X.B. - O autor ajuizou, em um intervalo de uma semana, 6 (seis) ações nesta Comarca, 4 (quatro) das quais em menos de 30 (trinta) minutos nesta data, em todas representado pelo mesmo advogado de Ribeirão Preto/SP, pretendendo genericamente a exibição de documentos relativos a empréstimos consignados, afirmando não se recordar de todos eles (processo n.º 1004966-78.2025.8.26.0271, da 1ª Vara Cível; processo n.º 1004967-63.2025.8.26.0271, da 2ª Vara Cível; e nesta 3ª Vara Cível os processos n.º 1005146-94.2025.8.26.0271, n.º 1005147-79.2025.8.26.0271, n.º 1005148-64.2025.8.26.0271 e n.º 1005149-49.2025.8.26.0271). As alegações reproduzem ajuizamento em massa anterior, pelo mesmo advogado, que já ensejou designação de audiência de interrogatório, na qual o então autor confessou não ter adotado nenhuma providência para obtenção dos contratos diretamente e informou que buscou orientação advocatícia com finalidade diversa (processos n.º 1004323-23.2025.8.26.0271, n.º1004486-03.2025.8.26.0271, n.º1004496-47.2025.8.26.0271, n.º 1004498-17.2025.8.26.0271, n.º 1004499-02.2025.8.26.0271, n.º 1004501-69.2025.8.26.0271, n.º1004502-54.2025.8.26.0271 e n.º 1004503-39.2025.8.26.0271 - todos deste Juízo). Não bastasse, a pretensão veiculada, de exibição de documentos bancários em caráter antecedente, pressupõe a demonstração de efetiva necessidade, nos termos da tese firmada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça para o tema n.º 648 dos recursos especiais repetitivos: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." O envio de notificação extrajudicial por advogado, sem utilização dos canais de atendimento disponibilizados pelas instituições financeiras - não raro digitais e de fácil acesso -, optando por meio que não garante a integridade da comunicação, e sem prova idônea da representação, sugere a ausência de pretensão resistida e a perversão do direito de ação como substituto das atividades normais da vida social. A prática reúne indícios veementes de litigância predatória, que já foi reconhecida como potencialmente abusiva pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do Anexo A da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024: "6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; 7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; (...) 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; 17) apresentação em juízo de notificações extrajudiciais destinadas à comprovação do interesse em agir, sem regular comprovação de recebimento, dirigidas a endereços de e-mail inexistentes ou não destinados a comunicações dessa natureza". Diante do exposto, faculto ao autor manifestação a respeito do seu interesse de agir no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0001294-67.2025.8.26.0663

ID: 306474669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001294-67.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TâNIA MACHADO GóES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001294-67.2025.8.26.0663 (processo principal 1005148-86.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tânia Machado Góes - Vistos. 1) Dia…

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Processo nº 1005148-27.2025.8.26.0348

ID: 290771827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-27.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROAN JONATHAN BARBOSA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-27.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.L.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se…

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Processo nº 1005148-91.2025.4.01.3311

ID: 315866056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-91.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADIEL SILVA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005148-91.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1005148-13.2024.8.26.0073

ID: 333102110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005148-13.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AVARé EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-13.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Avaré Empresa Simples de Crédito Ltda - Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovi…

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Processo nº 1003316-57.2022.8.26.0220

ID: 333486444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1003316-57.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ALVES DA SILVA ADENIR DE TOLEDO SILVA ALBERICO AUGUSTO DE TOLEDO SILVA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA CAMILA ROBERTA DE TOLEDO SILVA EDIR APARECIDA DA SILVA IVONE APARECIDA DA SILVA JOSé BATISTA DE TOLEDO SILVA JOSé HARRILDO DA SILVA LUIS GUSTAVO DE TOLEDO SILVA MARIA ZILMA DA SILVA INOUE SELMA DE TOLEDO SILVA YEDA APARCIDA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CASSIANO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003316-57.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1005148-33.2019.8.26.0220) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Edir Aparecida da Silva - - Selma de Toledo Silva - - Maria Zilma da Si…

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Raví Rodrigues Albertino x Fabio Ricardo Albertino

ID: 293492649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-31.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAVí RODRIGUES ALBERTINO

Polo Passivo:

FABIO RICARDO ALBERTINO

Intimação

Advogados:

RICARDO DONISETI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-31.2024.8.26.0318 (processo principal 1005148-59.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Transação - Raví Rodrigues Albertino - Fabio Ricardo Albertino - Vistos. HOMOLOGO, por …

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Processo nº 0001906-85.2024.8.26.0292

ID: 316291898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001906-85.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIRE DE FáTIMA RABELO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES

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Processo 0001906-85.2024.8.26.0292 (processo principal 1005148-40.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Neire de Fátima Rabelo Medeiros - Vistos. …

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I. U. S. A. x C. De B. E A. G. E. E.

ID: 306242622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005148-22.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

C. DE B. E A. G. E. E.

Intimação

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-22.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - C.B.A.G.E.E. e outro - Vistos. Defiro bloqueio via Sisbajud com reiteração de ordem por 30 dias…

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