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Processo nº 1005215-54.2014.8.26.0161

ID: 323018506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005215-54.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005215-54.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Vistas dos autos à parte autora/exequente para se manifestar sobre as respost…

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Processo nº 1005215-11.2025.4.01.4005

ID: 326828124

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005215-11.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARCI FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILANA MOREIRA DE ALMEIDA GRANJA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005215-11.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005215-62.2025.4.01.3309

ID: 333537864

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005215-62.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEL QUINN SILVA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 8ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005215-62.2025.4.01.3309 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Ademar Estacio Muhl e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 260716334

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005215-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR ESTACIO MUHL LEDA MATOSALEM DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MARIO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005215-84.2025.5.02.0000 : ADEMAR ESTACIO MUHL E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005215-84.2025.5.02.0000 : ADEMAR ESTACIO MUHL E OUTROS (1) : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21bef0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13993/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005215-84.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002295-69.2016.5.02.0060 – 60ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ADEMAR ESTÁCIO MUHL EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10036271, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 208408b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 2d667f8, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 12480d3 e atualizado pela planilha de cálculos de Id a02a26b;a sucessora encontra-se com o CPF Regular (Id f33669a);foi anotado o deferimento ao pagamento da parcela superpreferencial em razão da idade da sucessora, após aferida condição da beneficiária por meio de seu cadastro junto à Receita Federal; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 168.719,53, em 01/04/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 76.534,81 de Principal corrigido, R$ 43.956,33 de Juros sobre o principal, R$ 4.288,03 de FGTS, R$ 2.462,72 de Juros sobre o FGTS e R$ 41.477,64 de INSS da reclamada. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 168.719,53, em 01/04/2025, sendo: R$ 76.534,81 de Principal corrigido,R$ 43.956,33 de Juros sobre o principal,R$ 4.288,03 de FGTS,R$ 2.462,72 de Juros sobre o FGTS eR$ 41.477,64 de INSS da reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 48Valor da parcela tributável - R$ 72.785,09 Do crédito da sucessora serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial em razão da idade da sucessora. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1005215-84.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1002295-69.2016.5.02.0060), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1005215-84.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002295-69.2016.5.02.0060). São Paulo, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LEDA MATOSALEM DE SOUZA - ADEMAR ESTACIO MUHL

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Processo nº 1005215-95.2016.8.26.0157

ID: 301959860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005215-95.2016.8.26.0157

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005215-95.2016.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistos O processo será suspenso nos termos do artigo 921, III, NCPC. Assim, declaro …

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Processo nº 1005215-54.2024.4.01.3905

ID: 295308526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005215-54.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ALVES DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005215-54.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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L. L. S. L. x É. A. L.

ID: 293137229

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005215-42.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. S. L.

Polo Passivo:

É. A. L.

Intimação

Advogados:

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE SOUZA BRICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÓSTERES DE AGUILAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDRIW TORRES GOMES,

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005215-42.2024.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S.L. e outro - E.A.L. - Vistos. Fls. 236/247: Cumpra-se o acórdão, que fixou os alimentos provisórios em 25%…

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Processo nº 1005215-20.2020.4.01.3703

ID: 315005626

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005215-20.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIANA LABYBY COSTA ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1005215-20.2020.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Dorival Aparecido Laredo e outros x João Paulo Souza De Vasconcelos

ID: 278708822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005215-90.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORIVAL APARECIDO LAREDO ELIZABETE TEIXEIRA LAREDO

Polo Passivo:

JOãO PAULO SOUZA DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

ROSANA CAMARGO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL XAVIER DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Camargo Nunes (OAB 123803/SP), Miguel Xavier da Paz (OAB 375127/SP) Processo 1005215-90.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Teixeira Laredo, Dorival Aparecido Lar…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Do Ministério Da Educação Em São Paulo - Coopemesp x Priscilla Cardoso Melli

ID: 323178188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005215-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DO MINISTéRIO DA EDUCAçãO EM SãO PAULO - COOPEMESP

Polo Passivo:

PRISCILLA CARDOSO MELLI

Intimação

Advogados:

IRINEU TRENTIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005215-79.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Ministério da Educação Em São Paulo - Coopemesp - Priscil…

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