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Processo nº 1005619-55.2021.8.11.0007

ID: 309711064

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005619-55.2021.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CANIVAROLLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS BOTEQUIO

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RAFAEL LEITE BARBOSA

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EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005619-55.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: PAULO CANIVAROLLI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-s…

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Processo nº 1005619-19.2025.4.01.3502

ID: 323749528

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-19.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILSON BATISTA GONZAGA

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JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005619-19.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE …

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Processo nº 1005619-10.2023.8.26.0220

ID: 304034890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-10.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA

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Processo 1005619-10.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pre…

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Processo nº 1501483-06.2023.8.26.0286

ID: 293969954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501483-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. O. C.

Intimação

Advogados:

MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM

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GISLENE CABRAL DE PAULA

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Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Intimação da r. Sentença: "Ante o exposto, julgo a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE, … Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Intimação da r. Sentença: "Ante o exposto, julgo a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENO o réu C. O. C., qualificado nos autos, pela prática do crime previsto 218-C, §1º, do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 70, do Código Penal, nos termos da Lei Federal nº 11.340/06, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e o ABSOLVO da imputação da prática do crime previsto no artigo 129, §13, do Código Penal, com observância da Lei Federal nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, considerando a quantidade de pena imposta e a primariedade do réu à época dos fatos. Descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal, se tratando de crimes cometidos no âmbito da violência doméstica. Defiro a suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e 78, do Código Penal, estabelecendo as seguintes condições: a) não se ausentar da comarca em que reside, por período superior a 10 (dez) dias, sem autorização do Juízo; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo ou dentro de 48 (quarenta e oito) horas; c) proibição, durante todo o período de prova, de se aproximar da vítima e familiares, ou de com ela manter contato por qualquer meio; d) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades. Todavia, caso o acusado não tenha interesse na suspensão condicional da pena, deverá comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para informar e dar início ao regime aberto. Concedo ao réu o direito de recurso em liberdade. Seguindo a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em se tratando de crime praticado no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, havendo expresso pedido formulado pela acusação, fixo valor mínimo de indenização à vítima em 1 salário mínimo, sem prejuízo de eventuais medidas que entender cabíveis para pleitear indenização diversa perante o Juízo competente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C." - ADV: GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP)

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Processo nº 1005619-36.2025.8.26.0609

ID: 307808001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005619-36.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BOSQUE DO TABOãO PITANGUEIRAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

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Processo 1005619-36.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bosque do Taboão Pitangueiras Ii - Vistos. Comprove a parte exequente a propried…

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Marcos Aurélio Marques x Alexandre Nunes Novais e outros

ID: 292554456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005619-22.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURéLIO MARQUES

Polo Passivo:

ALEXANDRE NUNES NOVAIS NATASHA SAMARA DE FARIAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DA SILVA ABREU

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ADRIANO ORTIZ PRIETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005619-22.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005619-22.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Marcos Aurélio Marques e outro - Apdo/Apte: Alexandre Nunes Novais e outro - Apelada: Natasha Samara de Farias da Silva e outro - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CORRETAGEM - PERMUTA DE IMÓVEIS - DESISTÊNCIA DOS ENVOLVIDOS - NEGÓCIO POSTERIORMENTE CONCRETIZADO - PAGAMENTO DA CORRETAGEM NÃO EFETUADO - AÇÃO DE COBRANÇA PELOS CORRETORES RESPONSÁVEIS PELA VENDA DOS DOIS IMÓVEIS CONTRA OS VENDEDORES E OS COMPRADORES QUE ENTREGARAM IMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PROPOSTA PELOS CORRETORES VINCULADOS AOS VENDEDORES E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS COMPRADORES - APELOS DOS AUTORES E DOS RÉUS VENDEDORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PROVA - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE DE UM DOS AUTORES RESULTOU NA CONSUMAÇÃO DA OPERAÇÃO DE VENDA E COMPRA - RESULTADO ÚTIL DA APROXIMAÇÃO DOS CONTRATANTES - REMUNERAÇÃO EXIGÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO ÚNICO - INEXIGIBILIDADE DA COMISSÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS COMPRADORES QUE ENTREGARAM IMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÕES DESPROVIDAS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Ortiz Prieto (OAB: 165542/SP) - Karina da Silva Abreu (OAB: 304806/SP) - 5º andar

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Marcos Aurélio Marques x Alexandre Nunes Novais e outros

ID: 292526704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005619-22.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURéLIO MARQUES

Polo Passivo:

ALEXANDRE NUNES NOVAIS NATASHA SAMARA DE FARIAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DA SILVA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ORTIZ PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005619-22.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005619-22.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Marcos Aurélio Marques e outro - Apdo/Apte: Alexandre Nunes Novais e outro - Apelada: Natasha Samara de Farias da Silva e outro - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CORRETAGEM - PERMUTA DE IMÓVEIS - DESISTÊNCIA DOS ENVOLVIDOS - NEGÓCIO POSTERIORMENTE CONCRETIZADO - PAGAMENTO DA CORRETAGEM NÃO EFETUADO - AÇÃO DE COBRANÇA PELOS CORRETORES RESPONSÁVEIS PELA VENDA DOS DOIS IMÓVEIS CONTRA OS VENDEDORES E OS COMPRADORES QUE ENTREGARAM IMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PROPOSTA PELOS CORRETORES VINCULADOS AOS VENDEDORES E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS COMPRADORES - APELOS DOS AUTORES E DOS RÉUS VENDEDORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PROVA - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE DE UM DOS AUTORES RESULTOU NA CONSUMAÇÃO DA OPERAÇÃO DE VENDA E COMPRA - RESULTADO ÚTIL DA APROXIMAÇÃO DOS CONTRATANTES - REMUNERAÇÃO EXIGÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO ÚNICO - INEXIGIBILIDADE DA COMISSÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS COMPRADORES QUE ENTREGARAM IMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÕES DESPROVIDAS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Ortiz Prieto (OAB: 16

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Processo nº 1005619-63.2025.8.26.0309

ID: 276765002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005619-63.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. A. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP) Processo 1005619-63.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. A. de A. F. - Vistos. Ciente da cota retro Ministerial. Fls. 52…

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Processo nº 1005619-65.2025.8.26.0664

ID: 320596140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-65.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROBERTA LUCIO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO LONGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE FACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-65.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Roberta Lucio Ltda-me - Vistos. A possibilidade de composição amigável na hipótese…

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Felipe Dos Santos Almansa e outros x Supermercado Rossi New Ltda.

ID: 323333732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-63.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOS SANTOS ALMANSA VINICIUS SAMIR DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA.

Intimação

Advogados:

TAYLA CANDEIA AGUIAR MAIA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PENÉLOPE FARIA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-63.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe dos Santos Almansa - - Vinicius Samir da Silva Ribeiro - Supermercado Rossi New Ltda. - A pre…

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