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D. De B. x A. B. B.

ID: 293468730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003032-85.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DE B.

Polo Passivo:

A. B. B.

Intimação

Advogados:

SIRLEIVA FRANÇA DE OLIVEIRA

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CARLOS MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003032-85.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B. - A.B.B. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de… Processo 1003032-85.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B. - A.B.B. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada porD.B., em face deA.B.B.para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 33% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 30% do salário-mínimo nacional, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente a parte autora, agora maior de idade. Os alimentos deverão ser mantidos para a autora enquanto ela tiver menos de 18 anos. Caso tenha atingido a maioridade, os alimentos serão mantidos enquanto a autora estiver estudando, inclusive em graduação. Os alimentos, neste caso, serão devidos até completar 24 anos, quando então cessarão automaticamente. Outra situação de cessação imediata, após os 18 anos, é a autora estar trabalhando. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu. (art 98 § 3º do CPC) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), SIRLEIVA FRANÇA DE OLIVEIRA (OAB 360472/SP)

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Processo nº 1005748-41.2025.8.26.0609

ID: 307382219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005748-41.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALHERO

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Processo 1005748-41.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.P. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e…

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Processo nº 1005748-19.2025.8.26.0099

ID: 309795174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005748-19.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO DOMINICI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA

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Processo 1005748-19.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauro Dominici - Junte o autor: 1. certidão de registro imobiliário do imóvel usucapiendo (transcrição ou matrícula) ou de …

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Processo nº 1005748-89.2025.8.26.0302

ID: 301341779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005748-89.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

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Processo 1005748-89.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elza Pereira - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. No tocante ao pedido do ite…

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Processo nº 1006830-75.2024.4.01.3001

ID: 278336727

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006830-75.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1005748-66.2025.4.01.3100

ID: 321615704

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005748-66.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAIS AMANDA MELO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1005748-66.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: …

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Processo nº 1005748-56.2025.8.26.0604

ID: 323733346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005748-56.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EXCLUSIVE CONSULTORIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-56.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Exclusive Consultoria Ltda - Me - Vistos. Recebo a petição de fls. 66/67 como emenda à i…

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Processo nº 1005748-70.2025.8.26.0664

ID: 325657550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005748-70.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR TEREZINHA DE QUEIROZ DEZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-70.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Valmir Terezinha de Queiroz Dezan - VISTOS. Inviável a designação da audiência conciliatór…

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Sanches & Ciasi Clínica Odontológica S/S Ltda. x Juliana Sanches Ribeiro e outros

ID: 327028076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005748-98.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANCHES & CIASI CLíNICA ODONTOLóGICA S/S LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA SANCHES RIBEIRO MARIANA SANCHES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS

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LUIZ FERNANDO PARRA

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JOSE ROBERTO LAPETINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-98.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Sanches & Ciasi Clínica Odontológica S/S Ltda. - Mariana Sanches Ribeiro - - Juliana Sanches Ribeiro - Ante o exposto, JU…

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Katia Cristina De Castro x Banco Bmg S.A.

ID: 301956311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005748-24.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-24.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Katia Cristina de Castro - Banco BMG S.A. - Vistos,Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do Provim…

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