Resultados para "1005770-12.2024.8.26.0229" – Página 30 de 39

Processo nº 1005770-98.2025.8.26.0189

ID: 326519176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005770-98.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-98.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005770-92.2019.4.01.3502

ID: 280467996

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005770-92.2019.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS DA SILVA VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON GOMES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA EUROPEU DE OMENA MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TIAGO NERI DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005770-92.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005770-92.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005770-92.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005770-92.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MATEUS DA SILVA VALENTIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO NERI DE SOUZA - GO48610-A, ANA LIDIA EUROPEU DE OMENA MOURA - GO57710-A e NILSON GOMES BATISTA - GO57726-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007640-12.2024.8.26.0229

ID: 260877926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0007640-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MITIKO BORGES DE QUEIROZ SILVA ANDRé MITIKO BORGES DE QUEIROZ ANDRESSA MITIKO BORGES DE QUEIROZ ÉRICA MITIKO BORGES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DI MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Di Masi (OAB 90030/SP) Processo 0007640-12.2024.8.26.0229 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: André Mitiko Borges de Queiroz, Andreia Mitiko Borges de Queiroz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nyc Bank S/A x Onofra Isabel Da Silva Bento Oliveira

ID: 304145063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122739-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NYC BANK S/A

Polo Passivo:

ONOFRA ISABEL DA SILVA BENTO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEILA APARECIDA PISANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN MARCOS FRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122739-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - NYC Bank S/A - Onofra Isabel da Silva Bento Oliveira - Vistos. Fls. 248/250: Defi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005770-52.2025.8.26.0269

ID: 307555279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1005770-52.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE PONTES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-52.2025.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Liliane de Pontes Rosa - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005770-70.2025.4.01.3312

ID: 322273054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005770-70.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IANNE KETTLY DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA ARAUJO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005770-70.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Xavier Dos Santos Sobrinho x Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao e outros

ID: 325180238

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005770-64.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER DOS SANTOS SOBRINHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005770-64.2025.4.01.3314 AUTOR: JOSE XAVIER DOS SANTOS SOBRINHO REU: INSTITUTO N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Dos Santos Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 260178291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1005770-85.2015.8.26.0533

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN NOGUEIRA FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Renan Nogueira Farah (OAB 274183/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP) Processo 1005770-85.2015.8.26…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003143-98.2025.8.26.0229

ID: 261072697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003143-98.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DOUGLAS MOREIRA DAYANE NUNES MODESTO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Beatriz Alves de Campos (OAB 492395/SP) Processo 1003143-98.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Douglas Moreira, Dayane Nunes Modesto Moreira - Vistos. Defiro à parte aut… ADV: Ana Beatriz Alves de Campos (OAB 492395/SP) Processo 1003143-98.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Douglas Moreira, Dayane Nunes Modesto Moreira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos legais, a tutela de urgência deve ser deferida. Com efeito, na hipótese em exame, os requerentes não foram, até a presente data, imitidos na posse do imóvel sobre o qual recaem os débitos de condomínio executados pela requerida nos autos 1013858-73.2023.8.26.0229, 1007710-12.2024.8.26.0229 e 0000124-04.2025.8.26.0229. Tanto é assim que ajuizaram ação de imissão na posse (autos nº 1010509-28.2024.8.26.0229, em trâmite nesta mesma Vara) na qual a tutela de urgência postulada, visando a entrega imediata das chaves, foi indeferida (fl. 128 daqueles). Como se sabe, antes da imissão dos compradores na posse do imóvel, a responsabilidade de pagamento das taxas condominais e impostos recai sobre a construtora. Confira-se, nesse sentido: Só se considera efetivamente entregue o imóvel com o recebimento das chaves pelos promitentes-compradores e não pela mera obtenção do "habite-se", segundo forte entendimento jurisprudencial. 3.1. Quitado o contrato pelo promitente comprador antes do recebimento do bem sem vícios, mostra-se insubsistente a tese da empresa de que houve prévia mora do consumidor. 4.É pacífico o entendimento jurisprudencial que a incorporadora/construtora é responsável por todas as despesas relativas ao imóvel comprado na planta, incluindo taxas condominiais e impostos, até que os adquirentes obtenham a posse direta da unidade imobiliária, o que ocorre somente com o recebimento das chaves.(grifos nossos) Acórdão 1227656, 00194223020168070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 10/2/2020. APELAÇÃO. Embargos à execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Sentença de procedência. Recurso apresentado pela parte embargada. EXAME: Ausência de entrega de chaves. Adquirentes que não são responsáveis pelo pagamento de débitos condominiais anteriores à imissão na posse. Ilegitimidade passiva configurada. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1005129-75.2023.8.26.0191; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -3ª Vara; Data do Julgamento: 24/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025). Com esses fundamentos, defiro a tutela de urgência citada para o fim de determinar a suspensão das cobranças das taxas condominiais dos requerentes, até o julgamento desta ação, bem como determinar a suspensão dos processos de execução e cumprimento de sentença, autos nº 1013858-73.2023.8.26.0229, 1007710-12.2024.8.26.0229 e 0000124-04.2025.8.26.0229. Providencie, com urgência, a z. Serventia o traslado desta decisão para os processos citados, que devem ser imediatamente suspensos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005770-96.2023.8.26.0568

ID: 301543530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005770-96.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-96.2023.8.26.0568/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Christine Costa Azevedo Loup - Vistos. Os dados da requisição, nos quais consta o VALOR TOTAL homologado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 387 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes