Resultados para "1005909-61.2024.8.26.0229" – Página 30 de 34

Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343495

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. L. F. x D. G. G. L.

ID: 307314375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004066-61.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. L. F.

Polo Passivo:

D. G. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRELLE PAULA GODOY SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-61.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.F. - D.G.G.L. - Vistos. Fls. 313/316: inviável o acolhimento da pretensão ao arbitramento de aluguel, pela pose exclusiva … Processo 1004066-61.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.F. - D.G.G.L. - Vistos. Fls. 313/316: inviável o acolhimento da pretensão ao arbitramento de aluguel, pela pose exclusiva de um dos bens comuns pela ré. Com efeito, não se pode cogitar daquela indenização na pendência da partilha, uma vez que o possuidor a mantém por força do regime de bens que rege as relações patrimoniais entre os cônjuges. Somente depois da partilha, estabelecido o condomínio sobre os bens comuns, é que se poderá cogitar, por meio de ação própria, de competência do juízo cível, do arbitramento daquela indenização. Neste sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA.PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. POSSE EXCLUSIVA. DE UM DOS EXCÔNJUGES. ALUGUÉIS.PENDÊNCIA DE PARTILHA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. MOMENTO PROCESUAL OPORTUNO. 1. O arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal, somente é possível nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel. 2. A ruptura do estado condominial pelo fim da convivência impõe a realização imediata da partilha, que, uma vez procrastinada, enseja a obrigação de prestar contas ao outro cônjuge alijado do direito de propriedade no momento processual oportuno. 3. administração do patrimônio comum da família compete a ambos os cônjuges (arts. 1.63 e 1.720 do CC), sendo certo que o administrador dos bens em estado de mancomunhão tem o dever de preservar os bens amealhados no transcurso da relação conjugal, sob pena de locupletamento ilícito. 4.Recurso especial conhecido e provido" (REsp 1470906/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 15/10/2015). Assim, não estando presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. No mais, providencie a serventia, a juntada da pesquisa determinada às fls.294/295. Intimem-se. - ADV: MIRELLE PAULA GODOY SANTOS (OAB 253395/SP), CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI (OAB 202798/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001571-61.2024.8.26.0229

ID: 290973350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001571-61.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEONIA GONçALVES BARBOSA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001571-61.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Cleonia Gonçalves Barbosa Porto - Vistos. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requeri… Processo 0001571-61.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Cleonia Gonçalves Barbosa Porto - Vistos. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês. Narra que a requerida efetuou atualização apenas do período de março a outubro/2024. Aduz que houve pagamento depois do prazo de sessenta dias, devendo ser fixados multa e honorários advocatícios. Apresenta planilha do valor da diferença que entende devido. A requerida afirma que o pagamento foi efetuado corretamente, com aplicação da taxa SELIC. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo homologado é março/2024, com valor líquido devido de R$14.189,22, contribuição Hortoprev de R$2.102,21 e honorários sucumbenciais de R$1.629,14. - o cálculo foi homologado em 22/05/2024, - ofício foi expedido em 17/12/2024; - o pagamento do valor principal foi efetuado em 12/02/2025; - foi efetuado um depósito em favor da autora em 02/04/2025, no valor de R$977,64. Pois bem. Assiste razão a parte requerente em parte. Isso porque o pagamento realizado em abril/2025 foi efetuado considerando-se atualização de valores apenas até outubro/2024, como demonstrado a fls. 47-48. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício (março/2024 até 17/12/2024), utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Nâo há que se falar em multa ou honorários, sendo que o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias contados da expedição do ofício. Consigno que não é caso de ser acolhido o cálculo de fls. 62, pois não observa os parâmetros corretos para apuração da diferença. Assim, tragam as partes nova planilha nos termos mencionados para fins de apuração do valor devido, inclusive com o imposto de renda devido. Prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francislaine Santos Franco x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 306789403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005909-57.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISLAINE SANTOS FRANCO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005909-57.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005909-57.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francislaine Santos Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 1.096 DO E. STJ. NO CASO, O PERITO, EM LAUDO DETALHADO E, INCLUSIVE, COM EXAME PRESENCIAL DA AUTORA, CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DE REPARAÇÃO PARA FINS DE REESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AUTORA APÓS CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AFASTA-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS EIS QUE INEXISTE, NA HIPÓTESE, ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTOS CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS ESTÉTICOS QUE ESTÃO EXCEPCIONADOS LEGALMENTE DO PLANO-REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ART. 10, II, DA LEI N° 9.656/98. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005909-32.2019.4.01.3312

ID: 298204966

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005909-32.2019.4.01.3312

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOVANIA FERREIRA COSTA Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOVANIA FERREIRA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA - BA31950-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005909-32.2019.4.01.3312 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005909-51.2025.8.26.0609

ID: 312828627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005909-51.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AGRINDUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUFIMAN DOS REIS QUEIROZ GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-51.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Condomínio Residencial Agrindus - Vistos. 1. Tutela Antecipada de Urgência. Indefiro, pois não se vislumbra a probabilidad… Processo 1005909-51.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Condomínio Residencial Agrindus - Vistos. 1. Tutela Antecipada de Urgência. Indefiro, pois não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. Com efeito, em que pese os argumentos lançados pelo autor, observo que a matéria sob exame depende de análise à luz do contraditório, a fim de se aferir a efetiva irregularidade na convocação/realização da assembleia que nomeou o novo síndico. No mais, não se mostra razoável, ao menos nessa fase inicial, autorizar-se a sumária nulidade da nova assembleia instaurada para o dia 02 de julho de 2025 (fl. 74), uma vez que tratará de assuntos de interesse dos condôminos. Sendo assim, diante dos interesses envolvidos no feito, imprescindível ao menos a oitiva da parte adversa a respeito dos fatos alegados, quando então poderá o MM. Juiz ter à sua disposição mais elementos para a apreciação da verossimilhança a sustentar o pedido antecipatório, se o caso. Assim, não estando presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória, de rigor o indeferimento. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via portal eletrônico, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RAUFIMAN DOS REIS QUEIROZ GUTIERREZ (OAB 406991/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005909-85.2025.8.26.0048

ID: 326464810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005909-85.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA JAMILE SENA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JOSE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-85.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cassia Jamile Sena Sales - Vistos. Recebo a inicial. Observando o dis… Processo 1005909-85.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cassia Jamile Sena Sales - Vistos. Recebo a inicial. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando e cadastrando junto ao sistema ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP,Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo. Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023. Lei nº 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E. Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1). Int. - ADV: DANIEL JOSE SILVEIRA (OAB 318559/SP), ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007335-28.2024.8.26.0229

ID: 300237131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007335-28.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 (processo principal 1006394-61.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique Vieira da Costa - Vi… Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 (processo principal 1006394-61.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique Vieira da Costa - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33/34, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 333 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes