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Processo nº 1006003-22.2025.4.01.4200

ID: 322369297

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006003-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA JEANE REGIA DE OLIVEIRA JOANA RAIMUNDA CORREA CRUZ LAZARO VIEIRA LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA ROSILENE ALMEIDA DA SILVA SALETH DOS SANTOS ALVES SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006003-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006003-22.2025.4.01.4200

ID: 322369301

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006003-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA JEANE REGIA DE OLIVEIRA JOANA RAIMUNDA CORREA CRUZ LAZARO VIEIRA LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA ROSILENE ALMEIDA DA SILVA SALETH DOS SANTOS ALVES SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006003-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006003-22.2025.4.01.4200

ID: 322369306

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006003-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA JEANE REGIA DE OLIVEIRA JOANA RAIMUNDA CORREA CRUZ LAZARO VIEIRA LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA ROSILENE ALMEIDA DA SILVA SALETH DOS SANTOS ALVES SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006003-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006003-22.2025.4.01.4200

ID: 322369319

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006003-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA JEANE REGIA DE OLIVEIRA JOANA RAIMUNDA CORREA CRUZ LAZARO VIEIRA LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA ROSILENE ALMEIDA DA SILVA SALETH DOS SANTOS ALVES SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006003-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006003-22.2025.4.01.4200

ID: 322369321

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006003-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA JEANE REGIA DE OLIVEIRA JOANA RAIMUNDA CORREA CRUZ LAZARO VIEIRA LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA ROSILENE ALMEIDA DA SILVA SALETH DOS SANTOS ALVES SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006003-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006003-37.2025.8.26.0079

ID: 320952797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006003-37.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCYLLA OLIVEIRA LIMA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006003-37.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Priscylla Oliveira Lima Prado - Indefiro o pedido de assistência judiciária, tendo em vista que o documento d…

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Genival José Felix

ID: 306426434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003217-43.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

GENIVAL JOSé FELIX

Intimação

Advogados:

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003217-43.2023.8.26.0229 (processo principal 1005825-65.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Genival José Felix - Vi… Processo 0003217-43.2023.8.26.0229 (processo principal 1005825-65.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Genival José Felix - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado em relação à penhora sobre os direitos do imóvel deferida a fls. 80/81 alegando, em síntese, impenhorabilidade em razão do bem ser de família. Decido. É o caso de rejeição da exceção. O título executado adveio de contrato de compra e venda do imóvel adquirido pelo executado para pagamento de forma parcelada, no qual não foi adimplido. Devidamente intimado, o executado não saldou dívida, não apresentou proposta de acordo ou outros bens a penhora. Após o deferimento da penhora sobre os direitos do imóvel, apresentou a exceção de pré-executividade alegando impenhorabilidade por ser bem de família. Na hipótese dos autos, mostra-se possível a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel diante da não apresentação de outros bens passíveis de garantir a execução. Ainda que o imóvel sirva de moradia para o executado e sua família, verifica-se que o caso se enquadra na exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 3º, II, da Lei 8.009/90, que dispõe que: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. A exceção acima descrita se aplica à dívida oriunda do contrato de compra e venda do imóvel a fim de evitar que aquele que contribuiu para a aquisição ou construção do imóvel ficasse impossibilitado de receber o seu crédito. Assim, rejeito a exceção apresentada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Ademais, considerando que o advogado do executado foi nomeado por convênio com a defensoria, para evitar futura alegação de nulidade, defiro expedição de carta de intimação acerca da penhora a endereço de fls. 86. Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)

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Processo nº 1013860-43.2023.8.26.0229

ID: 338958468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1013860-43.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CREDITAS ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS E SERVIçOS DE REFORMA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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Processo 1013860-43.2023.8.26.0229 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Creditas Admini… Processo 1013860-43.2023.8.26.0229 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reforma Ltda - Trata-se de Ação de Execução que Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reforma Ltda propôs em face de William Antônio da Silva a fim de receber o valor de R$ 23.956,93. Encontrando-se o(a)a(s) requerido (a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO, por edital.Expeça-se, pois, a fim de CITAR WILLIAM ANTÔNIO DA SILVA, CPF 49180528864 por EDITAL, cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (§ 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução (§ 2º). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do NCPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do NCPC. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial uma vez, por vinte dias. Intimem-se.. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

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Maria Luiza De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314792992

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006003-70.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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E. F. D. A. x J. R. D. A.

ID: 277854065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006003-11.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. F. D. A.

Polo Passivo:

J. R. D. A.

Intimação

Advogados:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO CARVALHO MELLEM

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ADV: Maria Rosalina Faleiros Domiciano (OAB 74944/SP), Márcio Carvalho Mellem (OAB 367758/SP) Processo 1006003-11.2024.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. D. A. - Reqdo: J…

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