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Processo nº 1006072-07.2022.4.01.3603

ID: 255809402

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006072-07.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABRICIO ALVES MATTOS

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ALESANDRA SCAQUETTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: KARLLA JAQUELINE MARIANI Advogados…

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Marcos Fernandes De Oliveira x Mauro Sergio Pinheiro e outros

ID: 331031771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003178-54.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAURO SERGIO PINHEIRO PAULO ROGéRIO MILLAN

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003178-54.2021.8.26.0637 (processo principal 1006072-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Fernandes de Oliveira …

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Irani Dabronzo Martinelli x Katia Cristina Arantes De Souza e outros

ID: 334996707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006285-70.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRANI DABRONZO MARTINELLI

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA MOISéS GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SIMOES PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE PETRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CALEGARI ALMEIDA

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006285-70.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1006072-25.2022.8.26.0451) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Irani Dabronzo Martinelli - Moisés Gomes de Souza - - Ka…

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Processo nº 1006072-56.2025.4.01.3100

ID: 308199084

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006072-56.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRACIMARA DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ACACIO LOPES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1006072-56.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIMARA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1006072-56.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIMARA DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, APRESENTAR A AUTODECLARAÇÃO conforme atividade de segurado especial desempenhada (rural, pescador, extrativista etc.) e os respectivos modelos/formulários anexos ao Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019, disponível na página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/), além de outros documentos contemporâneos ao período informado que dispuser e que comprovem o trabalho como segurado especial. 4. O descumprimento da providência acima determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5. Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6. Cumprida a providência, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7. Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8. Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9. Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1006072-59.2021.4.01.3306

ID: 293077645

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006072-59.2021.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERICA CONCEICAO PASSOS Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERICA CONCEICAO PASSOS Advogado do(a) RECORRENTE: MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO - PE37268-A RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1006072-59.2021.4.01.3306 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Rosemar Gomes De Santana Filho e outros x Vf Rossetti Franqueadora E Participações Ltda.

ID: 314624928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006072-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR GOMES DE SANTANA FILHO ROSEMAR GOMES DE SANTANA FILHO COMERCIO DE JOIAS EM AçO

Polo Passivo:

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PAULA CREMONÊZ DOS SANTOS VILARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006072-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006072-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemar Gomes de Santana Filho Comercio de Joias Em Aço - Apelante: Rosemar Gomes de Santana Filho - Apelado: Vf Rossetti Franqueadora e Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - FRANQUIA. ANULAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ANULATÓRIO DO FRANQUEADO. MANUTENÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DO PEDIDO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE NÃO ARROLADAS AS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE, AINDA, DE PERÍCIA. OBJETO DA PROVA COMPROVADA POR DOCUMENTOS.2. ANULAÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS SOMADOS ÀS ALEGAÇÕES DAS PARTES DÃO CONTA QUE AS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADORA, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES, TREINAMENTO E SUPORTE, FORAM CUMPRIDAS. CONTRATO RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO FINANCEIRO DA FRANQUEADA, QUE ATUOU POR MAIS DE UM ANO, SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Bernardo Simões Brandão (OAB: 152124/RJ) - Natália Paula Cremonêz dos Santos Vilardo (OAB: 230738/RJ) - Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - 4º andar

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Daniel Antonio Guimarães e outros x Federal Express Corporation - Fedex

ID: 276986966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-72.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANTONIO GUIMARãES GISELE PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FEDERAL EXPRESS CORPORATION - FEDEX

Intimação

Advogados:

ROSANGELA LANDUCCI MAFORT VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Rosangela Landucci Mafort Vieira (OAB 236662/SP) Processo 1006072-72.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Antonio Guimarães, Gisele Pere… ADV: Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Rosangela Landucci Mafort Vieira (OAB 236662/SP) Processo 1006072-72.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Antonio Guimarães, Gisele Pereira de Melo - Reqdo: Federal Express Corporation - Fedex - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 19 de maio de 2025.

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Daniel Antonio Guimarães e outros x Federal Express Corporation - Fedex

ID: 275959418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-72.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANTONIO GUIMARãES GISELE PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FEDERAL EXPRESS CORPORATION - FEDEX

Intimação

Advogados:

ROSANGELA LANDUCCI MAFORT VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Rosangela Landucci Mafort Vieira (OAB 236662/SP) Processo 1006072-72.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Antonio Guimarães, Gisele Pere… ADV: Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Rosangela Landucci Mafort Vieira (OAB 236662/SP) Processo 1006072-72.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Antonio Guimarães, Gisele Pereira de Melo - Reqdo: Federal Express Corporation - Fedex - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 19 de maio de 2025.

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Andrigo Barboza De Nardi x Passaredo Transportes Aéreos

ID: 323909468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006072-49.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIGO BARBOZA DE NARDI

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006072-49.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Andrigo Barboza de Nardi - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE… Processo 1006072-49.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Andrigo Barboza de Nardi - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida ANDRIGO BARBOZA DE NARDI em face de PASSAREDO TRANSPORTE AÉREOS S/A - VOEPASS LINHAS AÉREAS e condeno a requerida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$1.094,42, acrescido de correção monetária desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, até 29/08/2024. a partir de 30.08.2024, o valor deverá ser atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo). b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado desde o arbitramento com juros de 1% ao mês a contar da citação, observados os termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP)

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Marilto Jose Da Silva x Rijo Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 335150574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016959-48.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARILTO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

RIJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MATEUS FERREIRA FURIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA TAKAKI GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVALDO SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016959-48.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1006072-97.2025.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marilto Jose da Silva - Rijo Construtora e Incorporadora Ltda -… Processo 1016959-48.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1006072-97.2025.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marilto Jose da Silva - Rijo Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 137/138: 1) Indefiro o pedido de justiça gratuita ao exequente, porquanto os documentos juntados (fls. 139/154) não demonstram estado de miserabilidade. 2) No que tange à manifestação da parte exequente sobre a estimativa dos honorários periciais, considerando a natureza do trabalho e o tempo consumido para a sua execução, não se tratando de perícia de alta complexidade sem, contudo, desmerecer o trabalho do perito nomeado, se faz necessária a redução do valor estimado. Assim, atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, somando os atos praticados neste Juízo em caso similares, reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 8.000,00. O perito, por certo, não é obrigado a aceitar o valor tal como fixado, portanto, poderá declinar da nomeação em 5 dias, decorridos os quais, presume-se aceita a fixação. Promova o exequente o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. Cumprido, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. 3) No mais, verifico, que, tal como apontado em fls. 124, no terreno, com área de 552,00m², encontra-se inseridos 03 (três) imóveis, ambos da Rua Ricardo Vilela, nº268 (condomínio com 13 unidades privativas), 264 (sobrado) e 260 (sobrado), assim, deverá o perito individualizar no laudo o valor de cada uma das numerações. E, na de nº 268, o valor total, bem como o de cada uma das unidades separadas. De tal modo, será possível se perquirir, após a realização da perícia, se a alienação dos imóveis de nº 264 e 260 já bastará para satisfação da execução, sem que seja necessário se perquirir sobre a posse ou propriedade de terceiros, referente às unidades do nº268. Na obstante, anote-se os peticionantes de fls. 170/172, 174/176 e 228/231 como terceiros interessados. Int. - ADV: MARINA TAKAKI GONZALEZ (OAB 162317/SP), ERIVALDO SERGIO DOS SANTOS (OAB 177675/SP), MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP)

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