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Processo nº 1006370-15.2025.8.11.0003

ID: 314905278

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006370-15.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB/SP 128.515)

PROCESSO Nº 1006370-15.2025.8.11.0003 VISTO. FRIGOESTRELA S/A ajuizou Ação Anulatória com pedido de tutela provisória de urgência em face do ESTADO DE MATO GROSSO objetivando a anulação da Notificação de Lançamento n° 253535/693/11/2019 e o reconhecimento de sua regularidade fiscal durante o períod… Ver mais

Processo nº 1006370-98.2025.8.26.0099

ID: 323264683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006370-98.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB/SP 420.271)

Processo 1006370-98.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - P.M.D. - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por PAULA MONTEIRO DIB em face de AVIS RENT A CAR SYSTEM LLC, representada no Brasil por AVIS BUDGET BRASIL LTDA e MEGA TRAVEL CAMPINAS L… Ver mais

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Processo nº 1006370-15.2025.8.11.0003

Processo nº 1006370-98.2025.8.26.0099