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Processo nº 1006548-47.2024.4.01.3903

ID: 327213123

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006548-47.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MENDONCA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HEVERTON DIAS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006548-47.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006548-47.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUCIA MENDONCA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTAMIRA - PA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Cuida de se mandado de segurança impetrado por Maria Lucia Mendonça de Sousa em face do GERENTE-EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTAMIRA/PARÁ objetivando a realização de perícia médica. Decisão id 2164115686 deferiu o pedido de tutela de urgência. Em manifestação id 2169572654 a autoridade coatora informou que o requerimento administrativo foi analisado, o que foi confirmado pela impetrante em id 2180069706. Decido. O mandado de segurança é uma ação mandamental de rito sumário, prevista no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 12.016/09, para proteção de direitos individuais e coletivos, violados ou ameaçados por ato administrativo ilegal, comissivo ou omissivo. No caso vertente, houve a análise do requerimento administrativo, conforme espelho id 2169572823, confirmado pela impetrante em id 2180069706. Lembrando que o que se pedia no presente MS não era o benefício em si, mas que a autoridade coatora analisasse o requerimento administrativo, vislumbra-se a perda superveniente do objeto, já que contemplada a pretensão inicialmente deduzida pela impetrante e, consequentemente, a perda do interesse de agir da impetrante, o que conduz à extinção do feito. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Ciência ao MPF. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Carefy Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda. e outros x José Carlos Bueno De Moraes

ID: 328114524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000120-03.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAREFY SOLUçõES EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA. ERIKA MONTEIRO SILVA MARCELO ALEXANDRE SANTOS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BUENO DE MORAES

Intimação

Advogados:

RAFAEL D´ERRICO MARTINS

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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Processo 1000120-03.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1006548-87.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Marcelo Alexandre Santos - - Erika Monteiro Silva - - Carefy S… Processo 1000120-03.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1006548-87.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Marcelo Alexandre Santos - - Erika Monteiro Silva - - Carefy Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda. - José Carlos Bueno de Moraes - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RAFAEL D´ERRICO MARTINS (OAB 297401/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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Altos Da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Kelvin Robert Matos Dos Santos

ID: 304405457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-62.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTOS DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

KELVIN ROBERT MATOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA

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Processo 1006548-62.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Altos da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelvin Robert Matos dos Santos - Nos termos do artigo… Processo 1006548-62.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Altos da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelvin Robert Matos dos Santos - Nos termos do artigo 357 e seguintes do CPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, CPC). Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Requerido deverá o interessado proceder à juntada de documentos que comprovem a necessidade da gratuidade, tais como comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses e declarações de imposto de rendas dos últimos dois anos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. AFASTO a preliminar de carência da ação, tendo em vista que a existência ou não de pedido antecipado de desistência da contratação é matéria atinente ao mérito e com ele será analisada. Acerca do pedido contraposto, o recebo como reconvenção (art. 343 do CPC). Não havendo preliminares a serem analisadas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação entendidos como de direito abstrato, DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento do feito no estado em que se encontra. Inicialmente, considerando que a parte autora informou que o requerido não procedeu ao pagamento de valor algum, mas que pleiteou pelo abatimento do valor da taxa de fruição, da multa compensatória e dos débitos de IPTU em relação aos valores pagos, determino que a parte autora esclareça o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar se pretende a condenação do requerido ao pagamento de tais valores ou se o valor deveria ser apenas descontado no caso de eventual pagamento, resumindo-se o pedido à resolução do contrato e a reintegração da posse do terreno. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista à requerida e tornem conclusos. - ADV: PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA (OAB 332716/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)

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Processo nº 1006548-34.2025.4.01.3702

ID: 283525039

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-34.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAURO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MANOEL LUIZ JATI BACELAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1006548-34.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO…

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Valdete Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 324365748

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-94.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-94.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-94.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Valdete Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.AUTORA NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO MONTANTE APRESENTADO, QUE OCASIONOU O PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CRÉDITO.CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO POSSIBILIDADE - A AUTORA TEM DIREITO AO CANCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA IN INSS/PRES Nº 28/2008, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EVENTUALMENTE EXISTENTE, QUE PODERÁ SER PAGA DE FORMA IMEDIATA OU POR MEIO DOS DESCONTOS MENSAIS NA MARGEM CONSIGNÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO À PARTE AUTORA QUE DEVE SER MANTIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1006548-78.2025.8.26.0606

ID: 323364776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WINDSON AFONSO DIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL

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Processo 1006548-78.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Windson Afonso Dias Fernandes - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob p… Processo 1006548-78.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Windson Afonso Dias Fernandes - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção: junte documentos que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, quais sejam, última declaração de imposto de renda (ou comprovante de sua não entrega junto à Receita Federal), extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, faturas de cartões de créditos (se existentes) e, se o caso, comprovantes de recebimentos de salário/benefício previdenciário, todos dos últimos três meses, bem como cópia da carteira de trabalho (CTPS) DIGITAL atualizada; junte comprovante de endereço atualizado e em seu nome (ou acompanhado de declaração do titular do comprovante, com firma reconhecida por semelhança, ou acompanhado de documento de identificação com foto do declarante); junte cópia do contrato firmado com a parte ré, uma vez que se trata de documento indispensável à ação, nos termos do art. 320 do CPC; junte comprovantes ou recibos que comprovem todos os gastos despedidos com o veículo e requeridos a título de perdas e danos; atribua correto valor à causa, que deverá compreender o valor do contrato somado às pretensões indenizatórias, nos termos do art. 292, incs. II, V e VI, do CPC; inclua a corré D DE M MUNHOZ VEÍCULOS no polo PASSIVO do cadastro processual eletrônico, nos termos dos Comunicados CG nº 1965/2021 e Comunicado Conjunto nº 1008/2019 (Protocolo CPA nº 2017/0132472), sob pena de indeferimento. Para a inclusão da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. - ADV: ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB 420457/SP)

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Processo nº 1006548-78.2025.8.26.0606

ID: 323364780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WINDSON AFONSO DIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL

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Processo 1006548-78.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Windson Afonso Dias Fernandes - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob p… Processo 1006548-78.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Windson Afonso Dias Fernandes - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção: junte documentos que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, quais sejam, última declaração de imposto de renda (ou comprovante de sua não entrega junto à Receita Federal), extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, faturas de cartões de créditos (se existentes) e, se o caso, comprovantes de recebimentos de salário/benefício previdenciário, todos dos últimos três meses, bem como cópia da carteira de trabalho (CTPS) DIGITAL atualizada; junte comprovante de endereço atualizado e em seu nome (ou acompanhado de declaração do titular do comprovante, com firma reconhecida por semelhança, ou acompanhado de documento de identificação com foto do declarante); junte cópia do contrato firmado com a parte ré, uma vez que se trata de documento indispensável à ação, nos termos do art. 320 do CPC; junte comprovantes ou recibos que comprovem todos os gastos despedidos com o veículo e requeridos a título de perdas e danos; atribua correto valor à causa, que deverá compreender o valor do contrato somado às pretensões indenizatórias, nos termos do art. 292, incs. II, V e VI, do CPC; inclua a corré D DE M MUNHOZ VEÍCULOS no polo PASSIVO do cadastro processual eletrônico, nos termos dos Comunicados CG nº 1965/2021 e Comunicado Conjunto nº 1008/2019 (Protocolo CPA nº 2017/0132472), sob pena de indeferimento. Para a inclusão da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. - ADV: ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB 420457/SP)

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Processo nº 1006548-95.2019.4.01.3200

ID: 326772128

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006548-95.2019.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. L. P. L.

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: INSTITUTO NA…

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Sidney Nunes Pedrol x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312918074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001526-94.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY NUNES PEDROL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

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MAURÍCIO DUARTE MORAES

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GABRIEL MARCHETTI VAZ

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Processo 0001526-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1006548-53.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Sidney Nunes Pedrol - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando… Processo 0001526-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1006548-53.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Sidney Nunes Pedrol - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando que foram concedidos os benefícios da AJG ao exequente nos autos principais (fls.42/43) e, não havendo motivos para sua revogação, os benefícios concedidos estendem-se aos autos de cumprimento de sentença. Anote-se. Primeiramente, verifique a z. Serventia se foi devidamente efetuado o cadastro das partes (ativa e passiva) bem como de seus respectivos procuradores no sistema. Caso negativo, providencie o procurador o cadastramento(comunicado conjunto nº 2013/2017). Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), MAURÍCIO DUARTE MORAES (OAB 508059/SP)

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Sidney Nunes Pedrol x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312918077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001526-94.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY NUNES PEDROL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DUARTE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARCHETTI VAZ

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Processo 0001526-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1006548-53.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Sidney Nunes Pedrol - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando… Processo 0001526-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1006548-53.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Sidney Nunes Pedrol - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando que foram concedidos os benefícios da AJG ao exequente nos autos principais (fls.42/43) e, não havendo motivos para sua revogação, os benefícios concedidos estendem-se aos autos de cumprimento de sentença. Anote-se. Primeiramente, verifique a z. Serventia se foi devidamente efetuado o cadastro das partes (ativa e passiva) bem como de seus respectivos procuradores no sistema. Caso negativo, providencie o procurador o cadastramento(comunicado conjunto nº 2013/2017). Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), MAURÍCIO DUARTE MORAES (OAB 508059/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)

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