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Processo nº 1006645-05.2023.4.01.3314

ID: 278659523

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006645-05.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NIVALDO DA PALMA DE OLIVEIRA Advogado do(…

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Processo nº 1008690-03.2025.8.26.0009

ID: 331790037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008690-03.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008690-03.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanda Lucia Ferreira de Oliveira - VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, veri…

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A. M. V. S. x J. S. S.

ID: 334663660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006645-43.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. V. S.

Polo Passivo:

J. S. S.

Intimação

Advogados:

WALTER DE PAULA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE JOAQUINA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006645-43.2022.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.V.S. - J.S.S. - Vistos. Fls. 294/298: Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela …

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Processo nº 1006645-98.2025.8.26.0664

ID: 337319903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006645-98.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006645-98.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à autora. Anote-se. Solicite-se data e hora para realização de audiência de conc…

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Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso x Jessica Lima Felisberto e outros

ID: 308544110

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006645-08.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

JESSICA LIMA FELISBERTO J L FELISBERTO EIRELI - ME

Decisão

Advogados:

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006645-08.2020.8.11.0045. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006645-08.2020.8.11.0045. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO REU: J L FELISBERTO EIRELI - ME, JESSICA LIMA FELISBERTO Vistos etc. 1. Recebo e Defiro o processamento do pedido de Cumprimento de Sentença, cujo procedimento seguirá o rito estabelecido pelo artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Evolua a classe processual para ‘’Cumprimento de Sentença”, além de verificar o cadastro das partes e retificação do valor da causa. b) Intime-se o(a/s) Executado, nos parâmetros estabelecidos no artigo 513, § 2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, incluindo custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º do CPC. c) Havendo pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da quitação do débito possibilitando, assim, a resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. d) Não efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. e) Dê-se ciência ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Fge Premium Loteadora E Incorporadora De Bens Ltda x Dalila Rabello

ID: 300776886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006645-33.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FGE PREMIUM LOTEADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

DALILA RABELLO

Intimação de acórdão

Advogados:

JEREMIAS DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS PEDROSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LAURSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006645-33.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006645-33.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Fge Premium Loteadora e Incorporadora de Bens Ltda - Apelado: Dalila Rabello - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA VENDEDORA ATRASO NA ENTREGA DE LOTE SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A MORA DA REQUERIDA, POIS A CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO SOFREU PARALISAÇÃO, DADA A SUA ESSENCIALIDADE REALIZAÇÃO DE OBRAS EXTERNAS RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ INCIDÊNCIA DA SÚMULA 161 DO TJSP O PRAZO DISPOSTO NO ART. 18, V, DA LEI Nº 6.766/79, POR SUA VEZ, DIZ RESPEITO À IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXIGIDA PELA MUNICIPALIDADE E NÃO VINCULA A COMPRADORA OBRIGAÇÃO DE A REQUERIDA RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO ARCAR COM A CLÁUSULA PENAL INVERTIDA PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS E DE SEU PARCELAMENTO INDEFERIDO AUSÊNCIA DE PROVA DA MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP) - Lucas Diego Laursen Tuponi (OAB: 339456/SP) - Rafael de Jesus Pedroso (OAB: 27291O/MT) - Jeremias da Silva Santana (OAB: 486486/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006645-90.2025.8.26.0602

ID: 293157384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006645-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. J. H. I. DE N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI CARDOSO DE MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006645-90.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.J.H.I.N. - Vistos. 1) Fls. 83/ss: Recebo como emenda à inicial. 2) Face à documentação aprese… Processo 1006645-90.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.J.H.I.N. - Vistos. 1) Fls. 83/ss: Recebo como emenda à inicial. 2) Face à documentação apresentada, estando presentes os requisitos legais e comprovada a mora do requerido, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se folha de rosto para busca e apreensão do bem descrito na inicial e, após, a citação do devedor. Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas + vincendas), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. No caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. Determino, de acordo com a disposição legal (art. 3º, § 9º do Decreto-lei 911/69), após recolhida a taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação, via RENAJUD. Observo, ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido. Na hipótese do bem se encontrar em Comarca distinta, fica, desde já, deferida a ordem possibilitando a apreensão do bem, independentemente de distribuição de carta precatória artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14. Caso necessário, fica autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, se necessário, servindo o mandado como requisição à autoridade, afigurando-se desnecessária a expedição de ofício. Deverá, ainda, o autor acompanhar a expedição do mandado via E-SAJ e fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento do mandado. Defiro a nomeação das pessoas elencadas pelo autor para figurar como depositárias do bem a ser apreendido. BEM: Marca: NISSAN, Modelo: VERSA 16SLDRCTCVT, ano/modelo 2019/2020, cor PRETA, placa EBD6820, chassi 94DBCAN17LB201964, RENAVAM 01198116894 Int.. - ADV: GIOVANI CARDOSO DE MARTINI (OAB 420400/SP)

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Processo nº 1006645-20.2025.8.26.0011

ID: 317727450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006645-20.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTHIAN DE SOUZA CAPILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006645-20.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.S.C. - Vistos. Fls. 54/55: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capacidade financeira, de… Processo 1006645-20.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.S.C. - Vistos. Fls. 54/55: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor do demandante. Anote-se. 3. Trataria-se de ação ao reconhecimento e dissolução de união estável e à regulação de seus consectários. Comprovado o vínculo de filiação (fls. 30 e 32), presumidas as necessidades dos filhos gêmeos, nascidos em 03 de junho de 2013 (fls. 29/32), e a respeito da capacidade econômica do alimentante informado que trabalharia como motorista por aplicativo (Uber - fls. 02), em sede de cognição sumária, de rigor a fixação do alimentos provisórios no valor equivalente a R$ 600,00, tal como ofertado, para ser depositado em conta bancária da genitora dos alimentandos todo dia 15 de cada mês. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: CHRISTHIAN DE SOUZA CAPILLA (OAB 450256/SP)

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A. M. C. De L. x A. S. De B. Do G. H. S. A. e outros

ID: 331800783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006645-44.2017.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. DE L.

Polo Passivo:

A. S. DE B. DO G. H. S. A. C. D. F. I. H. D. S. P. D. E. D. S. P.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO DO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SAMPAIO PANICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉRICO ANDRADE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006645-44.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.M.C.L. - A.S.B.G.H.S.A. - - C.D.F. - - I.H.S.P.E.S.P. - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PA… Processo 1006645-44.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.M.C.L. - A.S.B.G.H.S.A. - - C.D.F. - - I.H.S.P.E.S.P. - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação entre as partes supra mencionadas, para os fins de condenar as requeridas de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e correção monetária nos moldes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, diante do grau de zelo do patrono, da natureza e complexidade técnica e instrutória da lide. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honoráriosdevidos por partebeneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCISCO SAMPAIO PANICO (OAB 211773/SP), RONALDO DO PATROCINIO (OAB 373117/SP), DANIELA CRISTINA ITO (OAB 196763/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP)

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Processo nº 1006645-20.2025.8.26.0011

ID: 335104839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006645-20.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTHIAN DE SOUZA CAPILLA

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Processo 1006645-20.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.S.C. - Vistos. Fls. 54/55: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capacidade financeira, de… Processo 1006645-20.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.S.C. - Vistos. Fls. 54/55: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor do demandante. Anote-se. 3. Trataria-se de ação ao reconhecimento e dissolução de união estável e à regulação de seus consectários. Comprovado o vínculo de filiação (fls. 30 e 32), presumidas as necessidades dos filhos gêmeos, nascidos em 03 de junho de 2013 (fls. 29/32), e a respeito da capacidade econômica do alimentante informado que trabalharia como motorista por aplicativo (Uber - fls. 02), em sede de cognição sumária, de rigor a fixação do alimentos provisórios no valor equivalente a R$ 600,00, tal como ofertado, para ser depositado em conta bancária da genitora dos alimentandos todo dia 15 de cada mês. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: CHRISTHIAN DE SOUZA CAPILLA (OAB 450256/SP)

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