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Processo nº 1008049-18.2025.8.26.0590

ID: 325905491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008049-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008049-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Orlando Euzebio dos Santos - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito…

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Processo nº 1008049-18.2025.8.26.0590

ID: 325905726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008049-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008049-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Orlando Euzebio dos Santos - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito…

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Processo nº 1008049-44.2025.8.26.0161

ID: 326549424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008049-44.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FROMM SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GIOVANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008049-44.2025.8.26.0161 - Monitória - Pagamento - Fromm Sistemas de Embalagens Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado d…

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Processo nº 1008049-65.2025.4.01.3300

ID: 280871773

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008049-65.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE ASSIS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DA LUZ BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1008049-65.2025.4.01.3300 AUTOR: LEANDRO DE ASSIS DIAS REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com base na d…

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Processo nº 1005139-52.2025.8.26.0223

ID: 309569951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005139-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEODORO MOREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005139-52.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teodoro Moreira de Santana - Vistos. Fls. 105, acolho a emenda à inicial. A tutela de urgência deve ser… Processo 1005139-52.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teodoro Moreira de Santana - Vistos. Fls. 105, acolho a emenda à inicial. A tutela de urgência deve ser deferida apenas parcialmente. Presente a probabilidade do direito, pois são inúmeras as ações similares que tramitam nesta unidade, nas quais se alega a realização de contratos fraudulentos com o objetivo de prejudicar particularmente pessoas idosas e que recebem benefício previdenciário. Presente, também, o risco ao resultado útil, pois a permanência dos débitos no curso da lide tem potencial para causar dificuldades financeiras ao autor. Por fim, a medida é reversível, vez que, eventualmente constatada a licitude das contratações, os débitos podem ser retomados a qualquer tempo. O pedido só não pode ser acolhido em relação ao item Cheque especial no valor total de R$3640,00;, já que, neste ponto, não está esclarecida a pretensão da parte autora. Verifica-se que em relação aos demais contratos, busca-se a suspensão dos débitos mensais. Já em relação ao valor vinculado a Cheque especial, a parte autora não esclarece o que pretende. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência. Concedo à ré o prazo de trinta dias para que interrompa os débitos relacionados na petição de fl. 105, exceto o item 4, débitos que estão sendo feitos diretamente na conta bancária do autor. Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, passará a ré a incorrer em multa diária no valor de R$1.000,00(um mil reais), até o limite de R$50.000,00(cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração caso persista o descumprimento. De se consignar que, interrompidos os débitos por ordem judicial, fica também vedada a inclusão do nome do autor em listas de inadimplentes, sob pena de aplicação da mesma multa fixada no parágrafo anterior. Atente a serventia para que a ré receba a petição de emenda da inicial, na qual estão discriminados os débitos. Cumpra-se com urgência, prazo de cinco dias. Cite-se. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)

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Processo nº 1003684-52.2025.8.26.0223

ID: 280016529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003684-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1003684-52.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Conceição - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, I… ADV: Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1003684-52.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Conceição - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior. Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223. E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado e extinção do feito. 2 - Sem prejuízo, deve emendar a inicial nos termos da decisão de fls. 22/24, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato. Intime-se.

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Processo nº 4000014-52.2025.8.26.0223

ID: 319832041

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000014-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000014-52.2025.8.26.0223/SP RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O patron…

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Processo nº 0000195-24.2024.8.26.0008

ID: 302281523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000195-24.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

5 COMETAS CARGAS E LOGíSTICA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000195-24.2024.8.26.0008 (processo principal 1008049-23.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - 5 Cometas Cargas e Logística Eireli - Vistos. 1-…

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Processo nº 1008049-79.2025.8.26.0020

ID: 293161206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008049-79.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MATIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008049-79.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Matias de Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assist… Processo 1008049-79.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Matias de Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 393439/SP)

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Jonatas Sathler De Lima x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 314382366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1008049-58.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS SATHLER DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANASSES ANTONIO SILVA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY GALDINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008049-58.2024.8.26.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jonatas Sathler de Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A…

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