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Luiz Gomes x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314958931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008455-48.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ALVES RIBEIRO COMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008455-48.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008455-48.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Luiz Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA, ESPECIALMENTE PERICIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL, ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELO RÉU A CONTRATAÇÃO PELA AUTORA NA FORMA DIGITAL. ADEMAIS, CUIDA-SE DE VALORAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PRECEDENTES ESPECÍFICOS. ALEGAÇÃO AFASTADA.2. RECURSO DO AUTOR VISANDO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA CONTRA ELE MESMO. TERATOLOGIA RECURSAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. 3. OPERAÇÃO DIGITAL REALIZADA COM CARTÃO (CHIP) E SENHA PESSOAL. CONTRATO DIGITAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO QUE NÃO NECESSITA DE ASSINATURA FÍSICA. REGULARIDADE DA OPERAÇÃO COMPROVADA. AUTOR QUE CONTINUOU FAZENDO USO DA CONTA, REALIZOU SAQUES DO VALOR DISPONIBILIZADO, E COMPRAS. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Alves Ribeiro Comar (OAB: 388859/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - 3º andar

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Processo nº 1008455-73.2025.8.26.0320

ID: 317356456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008455-73.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIK ROBERTO PEREIRA WILSON ROBERTO PEREIRA WILSON ROBERTO PEREIRA JúNIOR YURI ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-73.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Roberto Pereira - Wilson Roberto Pereira Júnior - - Erik Roberto Pereira - - Yuri Roberto Pereira - Vistos. Em vis… Processo 1008455-73.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Roberto Pereira - Wilson Roberto Pereira Júnior - - Erik Roberto Pereira - - Yuri Roberto Pereira - Vistos. Em vista do documento pessoal encartado à fl. 07, concedo às partes a tramitação prioritária do processo, em razão da idade, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. A taxa judiciária deverá ser recolhida antes da homologação da partilha, pela tabela do § 7º do art. 4º, Lei Estadual n.º 11.608/2003. Nomeio WILSON ROBERTO PEREIRA para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de REGINA HELENA GAZETTA PEREIRA, independentemente de compromisso. No prazo de 60 (sessenta) dias apresente o inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais da inventariada (RG e CPF); 4) Certidão de casamento da inventariada; 5) Certidão de casamento dos herdeiros; 6) Certidão negativa de débitos federais em nome da falecida; 7) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados; 8) Certidão de valor venal dos imóveis urbanos no ano do óbito; 9) Declaração ITR dos imóveis rurais no ano do óbito; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome da falecida; 11) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação; 12) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis urbanos ou positiva com efeito de negativa, se o caso; 13) Certidão negativa de débitos federais dos imóveis rurais ou positiva com efeito de negativa, se o caso. Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP)

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Tic Tac Educacional Ltda x Amanda Lohany De Carvalho

ID: 321175491

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008455-35.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIC TAC EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

AMANDA LOHANY DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

FRANCIELE MARIA PERANDRE PERIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1008455-35.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: TIC TAC EDUCACIONAL LTDA POLO PASSIVO: AMANDA LOHANY DE CARVALHO Vistos.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1008455-35.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: TIC TAC EDUCACIONAL LTDA POLO PASSIVO: AMANDA LOHANY DE CARVALHO Vistos. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica registrado desde logo que a apresentação de embargos à execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, expeça-se o necessário à formalização da penhora e avaliação e, após, estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, advertindo-se ainda a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão, intimando-se a parte exequente para as providências que se fizerem necessárias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes nos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1008455-39.2025.8.26.0590

ID: 325893949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008455-39.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-39.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Priscila de Castro Oliveira - Vistos. Fls. 100/117; recebo como emenda à inicial. D… Processo 1008455-39.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Priscila de Castro Oliveira - Vistos. Fls. 100/117; recebo como emenda à inicial. Diante dos documentos exibidos, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente. Anote-se. Nada a deliberar com relação ao pedido de natureza cautelar, uma vez que a exequente não efetuou qualquer pedido concreto de arresto, limitando-se a requerer "a concessão da tutela de urgência para que a executada efetue o valor o mais rápido possível..." (fls. 14). Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Formalizada a citação da parte devedora e decorrido o prazo legal sem pagamento, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 68995/DF)

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Processo nº 1008455-84.2024.8.26.0554

ID: 335017854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008455-84.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIÊ DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA REGINA DA ROSA BARADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-84.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A - Mateus Marcelino Clementino - Joel Augusto Picelli Filho - Vistos. Fls. 557/559… Processo 1008455-84.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A - Mateus Marcelino Clementino - Joel Augusto Picelli Filho - Vistos. Fls. 557/559: É compreensível a irresignação do interessado. Quando determinada a retirada de apontamento restritivo através do sistema Renajud, houve demonstração de cumprimento à fl. 531 (29/04/2025) e, posteriormente, à fl. 533 (26/05/2025). Estranhamente persistindo o apontamento em consulta pelo interessado (fl. 547), a determinação foi renovada, agora encaminhando-se via ofício ao DETRAN (fls. 534 e 555), que respondeu não constar o bloqueio objeto da contraordem. Entretanto, novamente peticiona o interessado (fls. 557/559), afirmando que a determinação judicial não foi cumprida, conforme comprovação apresentada (fl. 560 - pesquisa de 30/06/2025). Veja-se: a primeira ordem para desbloqueio foi encaminhada pelo sistema RENAJUD em 29/04/2025 (fl. 531). Reiteração da ordem foi encaminhada, por ofício, em 17/06/2025 (fl. 555). Respondendo ao ofício, o departamento afirma que o apontamento não existe (fl. 562). Ao contrário, entretanto, o interessado apresenta resultado de pesquisa demonstrando que existe (fl. 560 - eCRVsp-DETRAN-São Paulo). Em síntese, afirma o interessado: a ordem restritiva não foi retirada em tempo certo (29/04/2025), impedindo o licenciamento do veículo que foi apreendido posteriormente (29/05/2025); não consegue regularizar a situação dos documentos e retirar o veículo do pátio, justamente por causa da persistência do apontamento no sistema; e que isso vem lhe causando prejuízos consideráveis, decorrentes da apreensão e da permanência do veículo apreendido, incorrendo, inclusive, em pagamento de estadia. Solicite-se ao DETRAN (processo SEI 140.00968138/2024-06) esclarecimentos a respeito da divergência quanto ao efetivo cumprimento da ordem judicial, com máxima urgência. Para tanto, servirá o presente despacho como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento ao e-mail protocolo.detran@sp.gov.br com cópia de fls.531, 533, 534, 547, 555, 560 e 562. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de fls.520/525. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), TAMIÊ DE ANDRADE (OAB 496242/SP), KÁTIA REGINA DA ROSA BARADEL (OAB 219077/SP)

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Francisco José Gomor e outros x Miriam Eduardo

ID: 335670072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008455-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé GOMOR MARIA ODETTE LYRA RANIERI VIDA NOVA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA.

Polo Passivo:

MIRIAM EDUARDO

Intimação

Advogados:

FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS

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EDUARDO CHULAM

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Processo 1008455-51.2025.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Odette Lyra Ranieri - - Francisco José Gomor - - Vida Nova Engenharia e Terraplanagem L… Processo 1008455-51.2025.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Odette Lyra Ranieri - - Francisco José Gomor - - Vida Nova Engenharia e Terraplanagem Ltda. - Miriam Eduardo - Vistos. 1.- As alegações da requerida, e reiteração com repetição de juntada de documentos, com a devida vênia da combatente Advogada, não são suficientes para a revogação da liminar. A primeira vista - e o máximo que se pode diante da cognição neste momento - é que a arguição de falsidade documental é mera ilação diante da idade da autora Maria Odette, sua assinatura em documentos e o fato de existir uma procuração pública que, ao que tudo indica, passada aos filhos, para poderem administrar conta bancária específica. Nada disso contraria a possibilidade dela ter passado a procuração digital destes autos, o que pode, inclusive ter sido acompanhada dos próprios advogados, considerando que o mandato é caracterizado pela confiança e não existe qualquer determinação legal referente a exclusividade, ou seja, uma pessoa pode outorgar procurações a advogados distintos para atuarem em processos distintos. No que tange a propriedade e denúncia à Corregedoria sobre duplicidade de registro, trata-se de questão administrativa extra-autos que não altera em nada a discussão da posse. Afinal, posse é fato, e estes que estão sento analisados. Há notícia da existência de imissão de posse (proc n. 1028604-76.2022.8.26.0100) em que não foi concedida liminar e, em verificação de seu andamento, observou-se que além da não citação, há determinação de instrução com peças da Usucapião. Também em pesquisa, foi constatado que a ação foi julgada improcedente e posterior ação rescisória não teve a petição inicial recebida. Portanto, com a devida vênia, não verifico fundamentos para a revogação da liminar. 2.- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Int. - ADV: FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS (OAB 249329/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Luiz Delospital

ID: 301428677

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183029-48.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

LUIZ DELOSPITAL

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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SABRINA ANGÉLICA BORGATTO DE OLIVEIRA

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183029-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183029-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1008455-16.2016.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil Sa; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravado: Luiz Delospital; Advogada: Sabrina Angélica Borgatto de Oliveira (OAB: 321545/SP); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: João Delospital; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Maria Aparecida Delospital; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Paulo Henrique Chitero; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Pedro Américo Chitero; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Adriana Helena Chitero; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Fernando Costa de Arru; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Ângelo Costa de Arruda; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Laércio Costa de Arruda; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Cristiane Regina Arruda; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Paulo Roberto de Arruda Junior; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Regina Celia Lagoeiro Arruda; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Jorge Aparecido Costa; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Sirlene Aparecida Visnadi Basso; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Vanderlene Maria Visnadi Cunha; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Antonia Zerbini Visnadi; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Epaminondas Visnardi (Espólio); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesdo.: Paulo Costa de Arruda (Espólio); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Interesda.: Rosa Ferri Delospital (Espólio); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1000839-35.2025.8.26.0615

ID: 293440285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-35.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA CASTANHO TORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000839-35.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Maria Castanho Tortela - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 43. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgênc… Processo 1000839-35.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Maria Castanho Tortela - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 43. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, com o objetivo de suspender descontos que alega serem indevidos em seu benefício previdenciário. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante daprobabilidade do direitoe doperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora a parte autora alegue a indevida realização de descontos em seu benefício previdenciário, tais descontos tiveram início emjulho de 2024, conforme alegado na exordial, ao passo que a presente ação somente foi ajuizada emmaio de 2025, ou seja,mais de dez meses após o início dos supostos descontos indevidos. Tal lapso temporal evidencia aausência de urgência, pois demonstra que a parte autoranão se encontrava em situação de iminente risco, tampouco adotou providências imediatas para cessar a alegada lesão a seu direito. Ante o exposto, indefiro a liminar. 3. Tendo em vista o baixo índice de acordos em demandas desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação. 4 . Cite-se a parte ré, com as advertências legais (CPC, art. 344: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). 5. Por força do art. 186, § 3.º, do CPC, o qual se refere apenas a escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e a entidades que prestam assistência jurídica gratuita, bem como em razão da jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 1328889/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 26/03/2019) e do TJSP (Apelação Cível 1008455-90.2017.8.26.0114; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019), o benefício do art. 186, caput, (prazo em dobro) não se aplica ao advogado constituído via convênio firmado entre a Defensoria e a OAB/SP. Intime-se. - ADV: D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)

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Processo nº 1000594-24.2025.8.26.0615

ID: 293445987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000594-24.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO POLIZELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO

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ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS

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Processo 1000594-24.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Polizeli - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 43/44. 2. A parte autora formulou pedido de tutela de ur… Processo 1000594-24.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Polizeli - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 43/44. 2. A parte autora formulou pedido de tutela de urgência, com o objetivo de suspender descontos que alega serem indevidos em seu benefício previdenciário. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante daprobabilidade do direitoe doperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora a parte autora alegue a indevida realização de descontos em seu benefício previdenciário, tais descontos tiveram início emjaneiro de 2024, conforme alegado na exordial, ao passo que a presente ação somente foi ajuizada emabril de 2025, ou seja,mais de nove meses após o início dos supostos descontos indevidos. Tal lapso temporal evidencia aausência de urgência, pois demonstra que a parte autoranão se encontrava em situação de iminente risco, tampouco adotou providências imediatas para cessar a alegada lesão a seu direito. Ante o exposto, indefiro a liminar 3. Tendo em vista o baixo índice de acordos em demandas desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação. 4. Cite-se a parte ré, com as advertências legais (CPC, art. 344: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). 5. Por força do art. 186, § 3.º, do CPC, o qual se refere apenas a escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e a entidades que prestam assistência jurídica gratuita, bem como em razão da jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 1328889/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 26/03/2019) e do TJSP (Apelação Cível 1008455-90.2017.8.26.0114; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019), o benefício do art. 186, caput, (prazo em dobro) não se aplica ao advogado constituído via convênio firmado entre a Defensoria e a OAB/SP. Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP)

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Processo nº 1008455-59.2025.4.01.3600

ID: 312684858

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008455-59.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A O processo nº 1008455-59.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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